Durante reunião na Comissão Mista realizada na manhã desta quinta-feira, 25, no auditório Solon Amaral, a Comissão Mista aprovou cinco projetos do Governo. Outras quatro matérias,  receberam pedidos de vista.

Confira abaixo quais foram os projetos do Governo aprovados.

Processo nº 3236/16 - Da Defensoria Pública, projeto que apresenta lei complementar. Relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS);

Processo nº 1398/17 - Indica o nome de Sérgio Borges Lucas, para recondução, a partir de 14 de junho de 2017, ao cargo de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Relatora, deputada Eliane Pinheiro (PSDB).

Processo nº 1663/2017 - Matéria propõe duas alterações pontuais na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). A primeira prevê a transferência da Gerência de Governo Eletrônico, hoje vinculada ao Gabinete do Secretário, para a Superintendência Central de Tecnologia da Informação. A segunda diz respeito à troca de nomenclatura da Gerência de Implantação e Monitoramento, que passa a ser subordinada à Superintendência de Modernização Institucional com o nome de Gerência de Desburocratização. Aprovado voto em seperado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB). O processo foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 0895/17 - Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Aprovado com os votos contrários de Luis Cesar Bueno (PT) e Lívio Luciano (PMDB). Relator, deputado Jean (PHS).

Processo 1782/2017) - Propõe duas alterações na Lei 17.405, de 6 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Bolsa Universitária.

A primeira mudança, inserida no artigo 3º, reserva 5% das vagas para serem preenchidas por pessoas com deficiência física. A segunda, justificada pela meritocracia, estipula um percentual de 20% para candidatos que comprovarem médias superior à nota 8 durante os três anos de ensino médio. Neste caso, será exigido comprovação de mais da metade dos estudos em escola pública.

Em sua justificativa aos deputados, o governar Marconi Perillo destacou que as modificações propostas ao Programa Bolsa Universitária foram fruto de sugestão do deputado Marlúcio Pereira (PSB), tendo em vista as dificuldades de acesso de jovens trabalhadores ao ensino superior gratuito. “Além de se constituir em justa homenagem ao grande esforço dos beneficiários – acrescentou o Governador – a medida representará grande estímulo para que alunos da rede pública se apliquem mais ao aprendizado escolar, elevando o índice de aprendizagem". Esta matéria foi relatada pelo deputado Nédio Leite (PSDB).

Durante a Comissão Mista desta manhã os parlamentares pediram vistas dos processos nº 1369/17, 1369/17, 1922/17 e 1410/17,