Ícone alego digital Ícone alego digital

CCJ aprova PEC do Orçamento Impositivo

25 de Maio de 2017 às 12:20

No final desta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça, em reunião extraordinária, aprovou o projeto 3486/16, que se refere a PEC do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).  A matéria propõe que o Executivo estadual seja obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.  A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira. O projeto segue agora para votação em plenário.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.