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Lei antipichação do Estado será votada em Plenário

Proposto pelo deputado José Nelto (PMDB), no início de 2017, entra em primeira fase de apreciação em Plenário, e já consta na pauta de votação para esta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 920/17, que institui a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás.

O processo já foi analisado pelas Comissões da Casa e a tramitação ocorreu de maneira favorável. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e agora segue para ser submetido a duas votações em Plenário. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador.

O projeto visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem do Estado com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do Estado. 

A matéria tem o cuidado de excluir da Política instituída por esta lei e das punições previstas os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado. No caso de bem público, o grafite deve ter a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico. 

Segundo José Nelto, a propositura viabiliza uma resposta à sociedade para impedir esse prejuízo que vem sendo causado aos patrimônios públicos e privados da zona urbana. “A cada dia assiste-se a degradação do patrimônio visual urbanístico causada pelas pichações promovidas por pessoas destituídas de senso cívico”, anota o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

20/06/2018

17:24 - Lissauer Vieira é o responsável pelo relatório de emendas anexadas ao processo que cria e desmembra cartórios

17:22 - Aberta reunião extraordinária da CCJ

17:09 - Presidente encerra sessão extraordinária após projeto dos cartórios ser emendado

17:00 - Aberta sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 20

16:31 - Encerrada reunião da Comissão Mista

16:29 - Votação de projeto que institui Câmara de Mediação na Administração Estadual é adiada

16:24 - Aprovado voto em separado do líder do Governo sobre processo que desmembra cartórios

16:22 - Aberta reunião da Comissão Mista

16:19 - Parlamentares analisam matéria que permite que ICMS seja pago em forma de crédito tributário

16:14 - Presidente encerra a sessão ordinária desta tarde

15:45 - Manoel de Oliveira alerta para a ausência de fiscalização do transporte de pescado do Rio Araguaia

15:41 - Luis Cesar Bueno critica postura do Governo Federal em relação ao preço dos combustíveis.

15:36 - Simeyzon destaca audiência sobre ordem cronológica para o pagamento de obras executadas pelo Estado

15:30 - Francisco Jr esclarece questionamento do deputado Luis Cesar Bueno

15:25 - Formalizados projetos e requerimentos durante Apresentação de Matérias

15:20 - Projetos e vetos da Governadoria constam das matérias do Expediente

15:14 - Encerrada na Assembleia reunião da Comissão de Educação

14:58 - Começa sessão ordinária em Plenário

14:54 - Aberta sessão de Educação, Cultura e Esporte

14:50 - Comissão de Finanças aprova vários projetos

14:46 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação

14:18 - Comissão de Tributação aprova relatório da LDO

14:08 - Aberta reunião da Comissão de Tributação

13:05 - Proposta visa alterar lei que dispõe sobre serviços de transporte intermunicipal de passageiros

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