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Lei antipichação do Estado será votada em Plenário

Proposto pelo deputado José Nelto (PMDB), no início de 2017, entra em primeira fase de apreciação em Plenário, e já consta na pauta de votação para esta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 920/17, que institui a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás.

O processo já foi analisado pelas Comissões da Casa e a tramitação ocorreu de maneira favorável. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e agora segue para ser submetido a duas votações em Plenário. Caso aprovado o texto segue para sanção do Governador.

O projeto visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem do Estado com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do Estado. 

A matéria tem o cuidado de excluir da Política instituída por esta lei e das punições previstas os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado. No caso de bem público, o grafite deve ter a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico. 

Segundo José Nelto, a propositura viabiliza uma resposta à sociedade para impedir esse prejuízo que vem sendo causado aos patrimônios públicos e privados da zona urbana. “A cada dia assiste-se a degradação do patrimônio visual urbanístico causada pelas pichações promovidas por pessoas destituídas de senso cívico”, anota o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

24/04/2018

12:13 - Terça Cultural promove encontro entre estudantes e poetas goianos

11:31 - Carlos Antonio realiza visitas técnicas aos Conselhos Tutelares de Luziânia e Cristalina

10:07 - Talles Barreto e Nédio Leite acompanham visita do Governador a Itapaci

09:13 - Proposta de Lucas Calil, Assembleia Legislativa concede cidadania goiana a 9 pessoas

08:25 - Assembleia decreta luto pela morte do ex-deputado Chiquinho de Castro

07:33 - CCJ faz reunião às 14 horas, hoje

07:07 - Sessão ordinária desta 3ª-feira, 24, terá início às 15 horas

06:55 - Início das atividades

23/04/2018

21:28 - Encerramento das atividades

21:11 - Bruno Peixoto encerra solenidade em Plenário

21:08 - Vereador Romário agradece a comenda concedida pelo Poder Legislativo

20:48 - Presidente da Agência da Guarda Civil Metropolitana agradece a comenda recebida

20:42 - Iris de Araújo se diz honrada em homenagear a corporação civil

20:32 - Bruno Peixoto enaltece atuação da Guarda Civil Metropolitana

20:14 - Aberta sessão solene em homenagem a guardas civis municipais

18:48 - Deputada federal Flávia Morais tem agenda na Assembleia nesta terça-feira, 24

17:30 - Criação de semana de conscientização sobre reciclagem de produtos eletrônicos é vetada pelo Governo

15:11 - Governo veta política estadual de registro e divulgação de dados de violência contra LGBTs

13:33 - Mané de Oliveira confirma que vai disputar a reeleição

12:33 - Alego realiza 7ª edição do Projeto Escola no Legislativo

12:00 - Encerrado 3º módulo do curso de Gramática Básica

11:02 - Poder Judiciário propõe criação da Carteira de Identidade Funcional para servidores

10:36 - Aidar participa das comemorações ao aniversário do Jardim Tiradentes

09:19 - Governo veta projeto que modificava Código Tributário

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