Ir para o conteúdo principal
  • 14
  • Jun.
  • 2017
  • 16:27
ALEGO

A- A+

Aprovado projeto de Diego Sorgatto que determina o uso de carteiras escolares adaptadas

Foi aprovado em segunda votação no Plenário da Alego e segue para a apreciação do governador, o Projeto de Lei nº 358/16, de autoria do deputado Diego Sorgatto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino públicos ou privados disponibilizarem carteiras escolares adequadas às pessoas com deficiência.

As carteiras escolares especiais deverão seguir as normas e padrões da Associação Brasileira de Normas e Técnicas - ABNT e do Instituto de Metrologia – IMETRO, respeitando as peculiaridades de cada usuário.

No ato da matrícula, o aluno ou seu responsável deverá apresentar laudo médico atestando as necessidades específicas da carteira escolar a ser disponibilizada ao aluno, ficando o estabelecimento de ensino obrigado a providenciar tal mobiliário compatível.

O não cumprimento do disposto na referida Lei, sujeitará o estabelecimento a penalidade de multa correspondente a um salário mínimo, dobrada a cada reincidência.

A Lei Federal 10.098 de 19 de dezembro de 2000, o Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, a Norma Brasileira 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ainda mais recente o inciso IX do Art. 11 da Lei 8.429/92 (incluído pela Lei 13.146 de 2015), os estabelecimentos de ensino são obrigados a fazer as modificações arquitetônicas necessárias para atender os requisitos de acessibilidade.

“Apontamos a adoção de carteiras escolares especiais para atendimento às pessoas com deficiência, como um importante ganho para proporcionar uma melhor adaptação e um consequente rendimento, maximizando o potencial no ambiente escolar. Com a adequação do mobiliário, os alunos das redes de ensino, quer públicas ou privadas, evitariam possíveis dificuldades e enfrentamentos que figurem de forma negativa em seu processo de aprendizagem”, comentou o deputado Diego Sorgatto. 

Gabinete: Diego Sorgatto

Assembleia em Tempo Real

20/10/2017

15:03 - Lívio Luciano homenageia engenheiros de alimentos em solenidade nesta sexta-feira

13:00 - Programa Entrevista fala com Joel Sant’Ana sobre dia C da Ciência

12:29 - Auditório Solon Amaral da Alego é palco de palestra jurídica hoje, às 16 horas

11:11 - Encerrada audiência que debateu questões energéticas de municípios goianos

10:34 - Aberto espaço para sugestões em audiência sobre setor energético de municípios goianos

10:33 - Técnico faz apresentação de estudo em audiência sobre setor energética

10:19 - Prefeito de Caiapônia aplaude debate sobre produção de energia elétrica

10:03 - Secretario do Coíndice diz que trabalha com transparência na divisão dos valores

09:55 - Como membro da Comissão do Coíndice, Helio de Sousa participa de audiência

09:32 - Luis Cesar Bueno explica objetivo de audiência sobre setor energético

09:28 - Tem início audiência para debate sobre setor energético

08:23 - Audiência pública debate logo mais gestões municipais de produtores de energia elétrica

06:48 - Início das atividades

19/10/2017

19:33 - Encerramento das atividades

18:40 - Luis Cesar Bueno promove amanhã encontro entre prefeitos e produtores de energia

18:34 - Deputado Carlos Antonio faz visitas técnicas a conselhos tutelares de três cidades nesta quinta-feira

18:01 - Sessão que concede Título de Cidadão Goiano a João Doria é encerrada

17:27 - "Sou um brasileiro meio baiano, meio paulistano e agora meio goiano”, diz Dória ao receber título

17:23 - Título de Cidadão Goiano é entregue a João Doria

17:21 - "Arrojado, inovador e republicano", diz José Vitti ao se referir a João Doria em entrega de título

17:11 - Sessão que concede Título de Cidadão Goiano a João Doria é aberta

16:06 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

15:52 - Segue para sanção governamental criação de comenda para homenagear médicos goianos

15:43 - Deputados iniciam votação da Ordem do Dia desta quinta-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...