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ALEGO

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CPI da Goiás Turismo volta a cobrar documentação do TCE

Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) se reuniram ordinariamente nesta quarta-feira, 14, às 12 horas, no Auditório Solon Amaral da Alego.

A sessão deu continuidade às atividades que estão sendo desenvolvidas com a finalidade de apurar supostas irregularidades praticadas pela Agência. O objetivo da CPI é investigar autorização de múltiplos atos de inexigibilidade de licitações para a contratação de shows artísticos promovidos pela estatal.

Estiveram presentes na sessão, além dos membros da CPI, Cláudio Meirelles (PR); o suplente do relator Humberto Aidar (PT), o deputado Luis Cesar Bueno (PT); e Lívio Luciano (PMDB).

Durante a reunião, foi discutida a Planilha que contém o relatório gerado pelo Siof Net de 2013 à 2016 encaminhada à CPI pela Goiás Turismo. Além disso, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, encaminhou documentos referentes ao ofício nº 31/17, sobre as investigações da Goiás Turismo.

Porém, o assunto que constava na pauta e mais foi debatido durante a sessão ordinária foi a resposta que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, encaminhou ao ofício nº28/17.

Na resposta, Edson Ferrari disse que “para evitar influência política e midiática na apreciação e julgamento do mérito desse auditoria a cargo do TCE, que deve ser orientado pelas luzes do direito e da Justiça, como todo julgamento, judicial ou administrativo, não é recomendável e nem razoável encaminhar cópias desses relatórios à CPI, nos termos do pedido”.

Luis Cesar Bueno afirmou que essa resposta de Edson Ferrari foi falta de respeito ao Poder Legislativo. “É muito grave o conselheiro dizer que a CPI não pode ter acesso aos documentos, pois quer fazer influência política e midiática. É total falta de respeito com o Legislativo”, sustentou.

Para Lívio Luciano, dizer que deve-se evitar influência política e midiática no processo é dizer que os membros da CPI não tem responsabilidade. “Está subentendendo que nós não temos responsabilidade. Querem passar uma cortina de fumaça nesta situação”, afirmou.

Por fim, foram deliberados uma medida judicial que será encaminhada ao TCE obrigando-os a entregar os documentos solicitados e também uma convocação de Edson  Ferrari para participar de uma reunião, na próxima quarta-feira, 21, junto com a CPI de forma que consiga explicar a recusa da documentação.

A CPI é composta pelos deputados Cláudio Meirelles (PR) e Diego Sorgatto (PSB), presidente e vice, respectivamente; pelo relator Humberto Aidar (PT); e por Marquinho Palmerston (PSDB) e Lívio Luciano (PMDB). Os suplentes são Álvaro Guimarães (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Paulo Cezar Martins (PMDB), Karlos Cabral (PDT) e Gustavo Sebba (PSDB).

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