Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai apreciar 14 projetos nesta quinta-feira, 22.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realiza reunião ordinária nesta quinta-feira, 22, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A pauta prévia do encontro tem 14 projetos de lei, 2 deles prontos para a distribuição de relatoria, 9 com parecer contrário e 3 com parecer favorável.
Dentre os processos com parecer favorável está o de nº 1717/17, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem docentes e demais profissionais da educação. No parágrafo único, a propositura classifica como doenças ocupacionais problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, de voz, síndrome de Burnout (estresse crônico) e todas as moléstias de cunho emocional.
De acordo com o artigo 1º do projeto, a iniciativa tem por objetivo informar e esclarecer os professores e demais profissionais da área da educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional e orientar sobre os métodos e formas preventivos de combate aos referidos males e encaminhar profissionais enfermos para o adequado tratamento dos males de que sejam vítimas em virtude da ocupação profissional.
A proposta estabelece que caberá à Secretaria Estadual de Educação e da Saúde elaborar diretrizes da política e instituir um grupo de coordenação, responsável pela efetivação dessa política na rede estadual de ensino, composto por profissionais da saúde e da educação. O § 1º do art. 4º do projeto propõe que as ações da Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais devam ser desenvolvidas por meio de eventos abertos aos educadores e demais profissionais da educação em forma de palestras, cursos presenciais, cursos à distância e visitas monitoradas, previamente marcadas nas escolas.
Já entre os projetos prontos para serem distribuídos para relatoria, está o processo nº 2215/17, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB) e outros deputados, que altera a resolução nº 1.218 de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto tem como objetivo alterar o horário das sessões ordinárias que ocorrem às quintas-feiras do período vespertino para o período matutino, para que os parlamentares possam atender suas bases eleitorais, em especial no interior do Estado, bem como as demandas nos órgãos estaduais.
Outros processos:
Distribuição
PROCESSO Nº 2215/17 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC |
PROCESSO Nº 2224/17 |
DEPUTADO SANTANA GOMES |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO - PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1042/17 |
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR |
PROCESSO Nº 1461/17 |
DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES |
PROCESSO Nº 1278/17 |
DEPUTADO JÚLIO DA RETIFICA |
PROCESSO Nº 1159/17 |
DEPUTADO DIEGO SORGATTO |
PROCESSO Nº 1828/17 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO |
PROCESSO Nº 1172/17 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO |
PROCESSO Nº 0706/17 |
DEPUTADO DIEGO SORGATTO |
PROCESSO Nº 1824/17 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
|
PROCESSO Nº 1898/17 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO - PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 0702/17 |
DEPUTADO DIEGO SORGATTO |
PROCESSO Nº 1717/17 |
DEPUTADA ISAURA LEMOS |
PROCESSO Nº 1851/17 |
DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON |