O deputado Humberto Aidar (PT) propôs, por meio do projeto de lei n° 2210/17, a instituição da Semana Estadual da Economia Solidária, a ser realizada no início da segunda quinzena o mês de dezembro, devido ao Dia Nacional da Economia Solidária.

A semana teria como objetivo estimular ações educativas, visando a conscientização da importância da Economia Solidária, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, de forma a incentivar a sociedade a desenvolver atividades relacionadas à economia solidária. No escopo da semana estariam a promoção de debates e outros eventos sobre políticas públicas, voltados à consolidação e a expansão das ações da economia solidária, bem como o apoio a iniciativas e informação de avanços e conquistas no Estado, por iniciativa do Legislativo, Executivo e da sociedade.

De acordo com a propositura, na semana, as ações poderão ser realizadas em parceria com entidades públicas ou privadas, com a finalidade de desenvolvimento de oportunidades para os trabalhadores se organizarem através de empreendimentos solidários, visando a geração de trabalho e renda, com inclusão social, e apoio do Conselho Estadual de Economia Solidária (Cees).

Poderão ser convidados profissionais com amplo conhecimento na área da Economia Solidária, de forma a proporcionar palestras sobre capacitação e gestão de empreendimentos solidários. A semana será amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Estadual a estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas.

Segundo a justificativa do parlamentar, o principal intuito do Movimento de Economia Solidária do Brasil é fomentar a criação de políticas públicas nacionais de economia solidária. No Brasil, muitas empresas já trabalham com os princípios da economia solidária, utilizam técnicas de modelos de produção que garantem o bem-estar dos seus funcionários, a preservação do meio ambiente e a organização autogestionária da empresa.

Para o deputado, a data tem o objetivo de incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e justiça social. “Acredito que, com a aprovação do projeto, estaremos dando um grande passo para ampliar as políticas públicas a respeito da Economia Solidária.”