Os deputados aprovaram, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 22, realizada no Auditório Solon Amaral, proposição da Governadoria do Estado, de nº 2047/17, que faz alterações na Lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012, que institui a operação Balada Responsável.

A matéria prevê, dentre outras coisas, aumento do valor da gratificação por participação do servidor e do policial militar na operação "Balada Responsável". O montante, que antes era de R$ 100,00, passará a ser de R$ 150,00, se o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa.

O deputado Charles Bento (PRTB) havia emendado a propositura, em primeira fase de discussão e votação, em Plenário a qual, em seguida, retornou à CCJ para a escolha de um novo relator para emitir parecer sobre o texto acrescido.

Helio de Sousa (PSDB), relator desta fase do processo, acatou as seguintes emendas: a primeira delas regulamenta pagamento de jeton para servidores que trabalham na Comissão de Defesa Prévia (Codep), unidade integrante do Detran; a outra exclui necessidade de curso superior para este mesmo pessoal.