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Notícias dos Gabinetes
Carlos Antonio apresenta requerimentos e projetos em Plenário

27 de Junho de 2017 às 18:29

O deputado Carlos Antonio (PSDB) apresentou requerimentos, devolveu processos relatados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e apresentou processos na ordem do dia em Plenário. Entre eles 0769/2017 que altera o inciso IV do Art. 6º da Lei n. 14.24, de 28 de dezembro de 1998. Esta proposta do parlamentar inclui os resíduos provenientes de estabelecimentos de embelezamento e estética no grupo dos resíduos de serviço de saúde, alterando assim o referido inciso da Lei n. 14.248, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. 

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