Reforma do Regimento Interno
Logo que a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, foi encerrada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), esclareceu dúvidas quanto ao encerramento dos trabalhos e início do recesso parlamentar.
Por tramitarem em regime de urgência, todos os projetos do Governo do Estado que chegaram à Casa até esta data terão a tramitação encerrada antes do recesso. Ou seja: todos passarão por análise da Comissão Mista e pelas duas votações plenárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que recebeu pedido de vista na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, também precisa ser votada em definitivo antes dos parlamentares serem liberados. A expectativa é que a pauta seja devidamente cumprida até sexta-feira, 30. Do contrário, sessões extraordinárias serão convocadas para os primeiros dias de julho.
Em sua fala o presidente ainda comentou questões relativas à reforma do Regimento Interno, em vigor há 10 anos. Assim que reiniciados os trabalhos, em agosto, um comissão será montada para analisar o texto atual. A nova redação, por sua vez, deve ser votada no fim do ano.