O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), defendeu durante a sessão ordinária desta quarta-feira,28, a criação de cargos em pastas da estrutura do Poder Executivo, segundo ele, como forma de modernizar e promover maior eficiência da administração estadual. O Projeto nº 2374/17, prevê a criação de 07 cargos em comissão, sendo 02 de Assessor Especial da Governadoria e 05 de Assessor Técnico e dez de Supervisor de Ações Programáticas, todos voltados para melhorar a execução do Programa Goiás na Frente.

Francisco Oliveira argumenta que os novos cargos são pontuais e necessários para agilizar a celebração de convênios com os 246 municípios goianos. “Nós estamos com um amontoado de processos que não estão tendo condições de avalia-los e eles dependem de técnicos pra isso. Essa estrutura é exatamente para poder atender as demandas dessas secretarias para que possamos fazer os convênios com os prefeitos para que as obras e benefícios possam chegar a tempo e a hora nesses municípios”, justificou Oliveira.

O Projeto, aprovado essa tarde na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, pede também a criação das Secretarias Executivas do Conselho Penitenciário e do Conselho Estadual de Saúde e os respectivos cargos de Secretário Executivo, o Conselho de Gestão da Goiás Turismo e o respectivo cargo de Secretário Executivo da Pasta. “A criação de alguns poucos cargos por algumas secretarias é para atender os interesses da Pasta dentro de uma modernização, dentro do próprio conceito de cada Pasta. O Governador cobra metas, resultado. (...) O que nós precisamos agora é de arrecadação, modernidade para que o Estado de Goiás continue sendo bem posicionado em nível nacional e não é à toa que nós estamos entre os cinco Estados melhor posicionados no Brasil” destacou.

O Líder do Governo também se contrapôs às críticas da oposição em relação à readequação e criação de cargos na Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo ele a nova estrutura organizacional da Sefaz irá modernizar e dar maior eficiência ao órgão responsável pela fiscalização e arrecadação fiscal do Estado. As mudanças estão previstas no Projeto nº 2394/2017, que também tramita na Casa. A propositura da Governadoria solicita alteração nas Leis nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e 13.266, de 16 de abril de 1998.

A proposta governamental pede, entre outras coisas, a criação da Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), as Superintendências de Informações Fiscais e Recuperação de Créditos, de Política Tributária e de Controle e Fiscalização e as Gerências de Gestão de Órgãos e Entidades Estaduais, de Controle da Arrecadação e de Orientação Tributária. De acordo com previsão do Governo o impacto financeiro com os novos cargos, previstos nos dois projetos, alcança R$ 6,132 milhões de reais agora em 2017. “Cada Pasta tem a sua receita e todas as mudanças estão sendo feitas dentro da receitas que cada uma tem, dentro do orçamento que já foi estipulado. Como gastar cada secretário define”, finalizou Oliveira.