Entre os anos de 2016 e 2017 o deputado Júlio da Retífica (PSDB) propôs sete projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás. Destes, quatro foram aprovados em votação definitiva e sancionados pelo Governo do Estado, o que significa que viraram leis.

Sancionados

Vigente, a Lei nº 19.606/17, referente ao projeto de lei nº 2046/16, inclui a Festa do Divino Pai Eterno no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás. Como já é de costume, agora respaldado por lei, a celebração continuará sendo realizada anualmente na cidade de Trindade, no primeiro domingo do mês de julho e nos nove dias que o antecedem.

Também vigora em Goiás a Lei nº 19.705/17, referente ao projeto de lei nº 3692/16. Ela cria um Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMGO) em Uruaçu, mediante transformação do Colégio Estadual Polivalente Dr. Sebastião Gonçalves de Almeida, já existente. O clamor da população por uma unidade militar de ensino no município justificaria sua instalação, escreveu o deputado.

Por fim, duas matérias que declaram entidades de utilidade pública também foram sancionadas. A de nº 707/16, que declara de utilidade pública a Organização Vilaboense de Artes e Tradições (Ovat), situada na Cidade de Goiás, foi transformada na Lei nº 19.627/17. A de nº 1639/16, por sua vez, declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Padre Josino (ASAP), com sede em Porangatu. Esta passou a vigorar sob a Lei nº 19.422/16.

Em tramitação

Entre matérias de Júlio da Retífica que seguem tramitando na Casa, a de nº 1466/17 aguarda parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social. Ela assegura ao portador de neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) o direito de ser considerado pessoa com deficiência, para que possa gozar dos benefícios previstos em lei. Dores crônicas e desfiguramento do corpo estão entre as consequências dessa síndrome degenerativa.

Arquivado

Um projeto de lei proposto pelo parlamentar foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encerrando sua tramitação. De nº 869/17, ele permitia que pequenos e médios produtores rurais tiverem direito a realizar gratuitamente exames laboratoriais para a detecção de anemia infecciosa e mormo em equinos.