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Políticas de proteção às mulheres

19 de Julho de 2017 às 10:05
Crédito: Ruber Couto
Políticas de proteção às mulheres
Dep. Del. Adriana Accorsi
Deputada Delegada Adriana Accorsi dedicou atenção especial às mulheres, deficientes e pessoas menos favorecidas em seus projetos apresentados recentemente. Veja um balanço das matérias em tramitação.

Projetos sociais que atendem mulheres e pessoas das camadas mais carentes da população goiana, além de propostas para proteção e utilização dos recursos naturais do Estado, se destacam no trabalho desenvolvido no Parlamento pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).  

Já aprovado nos dois turnos de votação no Plenário, o projeto de nº 1225/16 dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho. O objetivo é promover a formação e capacitação técnica das mulheres em variadas áreas profissionais, com prioridades de acordo com a demanda, promovendo, com isso, inclusão social, autonomia e independência econômica.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD ) realizada pelo IBGE em 2007, a população brasileira chega a quase 190 milhões de brasileiros, com a estimativa de 51% de mulheres. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, a População Economicamente Ativa (PEA) brasileira, em 2001, tinha uma média de escolaridade de 6,1 anos, sendo que a escolaridade média das mulheres era de 7,3 anos e a dos homens de 6,3 anos.

Em suas justificativas, a deputada cita a constatação de que, independente do gênero, a pessoa com maior nível de escolaridade tem mais chances e oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. “Conforme estudos recentes, verifica-se, mesmo que de forma tímida, que a mulher tem tido uma inserção maior no mercado de trabalho. Constata-se, também, uma significativa melhora entre as diferenças salariais quando comparadas ao sexo masculino. Contudo, ainda não foram superadas as recorrentes dificuldades encontradas pelas trabalhadoras no acesso a cargos de chefia e de equiparação salarial com homens que ocupam os mesmos cargos/ocupações”, afirma Adriana Accorsi.

Para se tornar lei, o projeto agora depende da sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Também enviado ao chefe do Executivo depois de aprovado no Parlamento, o Projeto de Lei nº 1403/16, propõe combater o machismo nas escolas da rede pública estadual, por meio de campanha permanente.

Caso seja sancionada pelo Governador, a matéria obriga as unidades de ensino a criarem uma equipe multidisciplinar, formada por docentes, alunos, pais e voluntários, para promover atividades informativas e de conscientização sobre as desigualdades de gênero e sobre a opressão sofrida pelas mulheres, combatendo assim a reprodução do machismo.  

“Sendo a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, é papel do poder público implementar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo, buscando interromper a reprodução dessa prática”, justificou a delegada em sua proposta.

Com as campanhas educativas, que devem envolver a comunidade, organizações sociais e até meios de comunicação, a parlamentar espera coibir novos casos de agressão, discriminação, humilhação e constrangimento de mulheres goianas, que de acordo com o Mapa da Violência 2015, vivem no terceiro estado brasileiro que mais as matam.

Já sancionado pelo governador Marconi Perillo, o projeto de lei nº 1519/16, declara o pequizeiro árvore símbolo do Cerrado no Estado de Goiás. A nova lei é assinada também pelo secretário de Estado do Meio Ambiente , Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha.

Além de Adriana Accorsi, que teve seu projeto aprovado em 10 de novembro de 2016, mais dois deputados se preocuparam com a questão do pequizeiro: Tiãozinho Costa (PTdoB), em março de 2009, e Karlos Cabral, que ainda era filiado no PT, em abril de 2014.

Adriana Accorsi comemorou a sanção do projeto de lei de sua autoria, mesmo com o veto aos artigos 2º e 3º do texto, que tratam da derrubada da árvore e de penalização aos infratores pelo Governo do Estado. “O importante é que conseguimos dar a devida importância do pequizeiro ao bioma Cerrado, enquanto espécie chave para a manutenção da fauna nativa do referido bioma e de imprescindível valor simbólico cultural ao povo goiano”, frisou.

Aprovados preliminarmente em Plenário, outros projetos de Adriana Accorsi (PT) seguem em tramitação no retorno dos trabalhos legislativos em agosto.

Como o projeto protocolado como processo nº 2498/17, que institui a Política Estadual de Estímulo à Utilização de Energia Sustentável em Goiás.

O artigo 2º da propositura explica que a Política Estadual de Estímulo à Utilização de Energia Sustentável tem por objetivo “estimular as indústrias, estabelecimentos comerciais e agrícolas a utilizarem fontes de energia sustentáveis, de modo a atender as necessidades atuais, mas sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas necessidades”.

De acordo com Adriana Accorsi, o crescimento urbano e industrial necessita cada vez mais de fontes energéticas, o que leva ao aumento da emissão de poluentes no meio ambiente, provocando uma insegurança energética associada às mudanças climáticas.

“A implantação e o uso de energia sustentável é capaz de promover essa segurança, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico, para a universalização do acesso à energia e para a redução de efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde”, explicou.

A proposta já foi encaminhada às Comissões Temáticas para avaliação. 

Na mesma fase de tramitação, o projeto 2410/17 propõe a criação e regulamentação da Comenda de Mérito Legislativo Zilda Arns, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo é homenagear, valorizar e estimular pessoas na defesa da criança e do adolescente. A comenda faz alusão à comemoração do Dia das Crianças, que faz parte do calendário cívico nacional em 12 de outubro de cada ano. Será concedida a cada ano nas proximidades da data oficial de comemoração do Dia das Crianças, em sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo do Estado de Goiás.

A parlamentar informa que Zilda Arns Neumann (1934-2010), médica pediatra e sanitarista, foi fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa - organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Segundo Accorsi, a médica foi também representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (COES). “Em 1983, a pedido da CNBB, Zilda Arns criou a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majela Agnello, Cardeal Arcebispo Primaz de São Salvador da Bahia, que na época era Arcebispo de Londrina”, diz a parlamentar em suas justificativas.

Zilda Arns manteve-se à frente da Pastoral, ao longo de 25 anos, expandiu o programa que chegou a alcançar 72% do território Nacional, além de 20 países na América Latina, Ásia e África. O trabalho foi fundamental para reduzir a mortalidade infantil, levando Zilda Arns a receber a indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2006. Para chegar até a indicação ao Prêmio Nobel, Zilda Arns percorreu ao longo de 25 anos, os cantos mais remotos do Brasil. O programa se expandiu e alcançou 72% do território nacional, além de 20 países na América Latina, Ásia e África.

Em 2004,  Zilda Arns recebeu da CNBB outra missão semelhante: fundar, organizar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Mais de 163 mil idosos são acompanhados todos os meses por aproximadamente 19 mil voluntários. Em outubro de 2009 esteve no Timor Leste, onde a Pastoral auxiliava mais de 6000 crianças. Em janeiro de 2010 saiu de Curitiba e partiu para Miami, onde pegou outro avião que a levou até Porto Príncipe, no Haiti, onde faria uma palestra sobre seu trabalho na Pastoral, para um grupo de religiosos haitianos.

Aos 12 de janeiro de 2010, quando terminou a palestra, permaneceu no prédio paroquial da Igreja Sacré Coeur, respondendo algumas perguntas dos religiosos, foi nesse momento que aconteceu o terremoto que destroçou Porto Príncipe. O prédio de três andares virou um amontoado de pedras e vigas. Zilda foi atingida na cabeça e morreu na hora, junto com outros religiosos que estavam na sala. O corpo de Zilda Arns foi levado para Curitiba, transportado em carro aberto e aplaudido por uma multidão que se despedia da missionária.

 

Outros projetos de Adriana Accorsi

 

Em análise nas Comissões

 

Processo 2295/17 - Institui o estimulo a realização do “Exame do cotonete”, em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no Estado de Goiás. Distribuído na CCJ ao relator deputado Simeyzon Silveira (PSC).

 

Processo 1491/17 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Hospitais Públicos do Estado de Goiás de manterem leitos suficientes para tratamento de parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. 

A matéria já foi lida em Plenário e encaminhado à CCJ, onde foi distribuído para relatoria do deputado Carlos Antonio (PSDB). Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado. 

As grávidas de alto risco, geralmente, necessitam de mais consultas pré-natais para que o obstetra possa acompanhar o desenvolvimento da gravidez, identificar precocemente problemas e instituir o tratamento adequado o mais cedo possível, de forma a manter a saúde da mãe e do bebê. Por isso, é importante a gestante não faltar as consultas e seguir todas as recomendações propostas pelo obstetra. 

Nesse sentido, o projeto de lei visa garantir atendimento especializado para gravidez de alto risco, cada vez em maior número, o que causa, ou pode causar, a possível perda da vida da mãe e consequentemente a do filho. “É imperioso que todos os Hospitais Públicos do Estado estejam preparados para realizar esse tratamento diferenciado”, justifica a deputada.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

Processo 900/2017 - Altera a resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Distribuído na CCJ ao relator deputado Carlos Antonio (PSDB).

 

Processo 1493/17 - Altera a lei n° 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a política estadual de atenção ao deficiente, o conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências. Aprovado na CCJ com parecer favorável do relator Simeyzon Silveira (PSC), foi enviado para análise na Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 882/17 - Altera a lei n° 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede Pública e Estadual de Ensino. Aprovado na CCJ com parecer favorável do deputado Carlos Antonio, foi enviado Comissão de Educação, Cultura e Esporte.  

Aprovados em segunda discussão e votação

Processo 3068/16 – Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás. Em suas justificativas a deputada afirma que seguindo a Constituição de 1988 é seu compromisso criar acesso garantido aos serviços de saúde para toda população. Com isso, ela acredita que "marca o reconhecimento contra o racismo, as desigualdades raciais com vistas à promoção da equidade de saúde".

Processo 1866/16 - Dispõe sobre a criação de banheiro família. Propõe que estabelecimentos destinados a atividades culturais, de lazer e esportivas, centros comerciais e locais de diversões e espetáculos, localizadas no Estado de Goiás, deverão disponibilizar, no mínimo, um banheiro familia para os usuários, devidamente sinalizado. O processo segue agora para apreciação do Governo, que poderá sancionar ou vetar o projeto.

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