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ALEGO

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Diego Sorgatto participa de sessão extraordinária da Alego

A Assembleia Legislativa foi convocada extraordinariamente pelo governador Marconi Perillo (PSDB), para votação de três projetos relativos a repactuação de dívidas do Estado com a União, BNDES e Caixa Econômica Federal. Atendo a convocação do Poder executivo e do presidente deputado José Vitti (PSDB), o líder do PSB, deputado Diego Sorgatto, interrompeu suas atividades no interior e prontamente retomou suas atividades em plenário, na manhã de hoje, 14.

“Como deputado estadual, estou sempre a postos para debater e votar nos projetos que sejam de interesse do estado de Goiás, e não me furtaria jamais em atender o chamado do nosso presidente e de me fazer presente, ao lado dos nossos colegas”, disse o deputado.

Segundo o presidente José Vitti (PSDB), o período de sessões extraordinárias durará até a conclusão da apreciação da pauta, composta por três processos enviados e protocolados na Casa. 

Os processos:

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, confirmada pelo Governador, está respaldada pela urgência na aprovação de três projetos de interesse do Estado de Goiás na renegociação de operações de crédito com órgãos federais.

O primeiro processo de nº 2610/17 solicita autorização para o Poder Executivo Estadual celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União, ao amparo das leis federais nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, regulamentada pelo decreto federal nº 9.056, de 24 de maio de 2017.

O aditivo, segundo Marconi Perillo, tem por objetivo garantir o alongamento do prazo para pagamento da dívida do Estado de Goiás em até 240 meses e para a troca do índice de correção monetária de IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas), para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), além da aplicação da redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, o que geraria uma desobrigação mensal da ordem de R$ 12 milhões ao Tesouro Estadual.  “Tal alongamento – enfatiza o governador – eliminará o comprometimento de 15% da Receita Líquida Real (RLR) no pagamento do serviço da dívida. ”

O segundo processo de nº 2611/17 diz respeito à autorização do Poder Legislativo para celebrar, também ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, de novos termos aditivos ao contrato do PROINVEST, sob nº 12.2.1361.1, firmado ao amparo da Lei nº 17.816, de 10 de outubro de 2012, todos ajustados com recursos do BNDES, ficando mantidas as garantias e contragarantias convencionadas originariamente. Os aditivos, na justificativa do Poder Executivo, têm também por objetivo o alongamento do prazo de pagamento dessas dívidas em até 240 meses, mantendo-se todas as condições dos contratos originais e aumentando a carência do montante principal da prestação mensal.

O terceiro e último processo de nº 2612/17 trata também de autorização da Assembleia Legislativa para celebrar aditivo ao contrato nº 0398089-64/2012, do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), firmado com base na Lei nº 17.816, de 10 de junho de 2012, celerado com a Caixa Econômica Federal, ficando mantidas todas as garantias e contragarantias, A exemplo dos dois primeiros projetos, o objetivo é o mesmo: prolongar o pagamento dessa dívida em até 240 meses.

Assembleia em Tempo Real

20/02/2018

18:59 - Encerramento das atividades

18:36 - Deputado Marlúcio entrega título de cidadã a superintendente da Caixa, Marise Fernandes

18:11 - CPI da Goiás Turismo faz reunião para avaliar relatório final da investigação realizada

17:10 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:05 - Título a Ricardo Balestreri e outras duas matérias de Eliane Pinheiro são aprovadas pelo Plenário

17:00 - Em primeira votação, Plenário aprova utilidade pública de entidades sociais

16:52 - Plenário aprova em 1ª fase matéria que doa terreno para Adfego produzir cadeiras de rodas

16:51 - Deputados votam projetos de lei constantes da Ordem do Dia

16:50 - Plenário derruba requerimento sobre intervenção militar na Segurança Pública goiana

16:48 - Major Araújo se declara contrário a requerimento apresentado por José Nelto

16:46 - Gustavo Sebba se manifesta contra requerimento que pede intervenção do Exército na segurança pública

16:44 - Lucas Calil manifesta contrário a requerimento de intervenção e defende rigor a criminosos reincidentes

16:42 - Isaura Lemos declara voto contrário à requerimento proposto por José Nelto

16:41 - José Nelto defende requerimento de pedido de Intervenção Federal no Estado

15:58 - Da tribuna, Lêda Borges destaca conquistas em gestão de três anos como titular da Secretaria Cidadã

15:53 - Bruno Peixoto cobra derrubada de vetos às emendas orçamentárias dos deputados

15:48 - Mané de Oliveira critica pedido de intervenção federal na Segurança Pública de Goiás

15:43 - Wagner Siqueira defende candidatura própria do MDB ao Governo de Goiás

15:38 - Luis Cesar Bueno critica corte de emendas parlamentares feito pelo Governador

15:37 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:36 - Deputados fazem minuto de silêncio em memória de Mauro Borges Júnior

15:28 - Assembleia recebe 23 projetos na primeira sessão do ano

15:12 - Quinze deputados apresentam matérias e requerimentos na sessão plenária desta tarde

15:03 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

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