Saída interestadual de gado bovino para abate conta agora com benefício fiscal 5%
O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou a Lei nº 19733/17, aprovada na Assembleia, que concede benefício fiscal de crédito outorgado de 5% na operação de saída interestadual de gado bovino para abate. O autógrafo foi publicado nesta segunda-feira, 17, e entrou em vigor na mesma data.
Na justificativa da medida, o chefe do Poder Executivo alega sua importância dada à relevância da pecuária para a economia do Estado e a necessidade de gerar mais opções de comercialização do gado para abate. O governador também afirma que a nova medida não trará prejuízo à economia goiana, e que a mesma se tornou imperativa por propiciar condições melhores ao segmento que trabalha com gado de corte dando competitividade para lidar com os grandes mercados consumidores do País.
Marconi Perillo expôs ainda, quando do envio da proposta à Assembleia, uma lista de motivos, assinada pelo novo secretário da Fazenda, João Furtado, reforçando a urgência pela implantação da proposta.
O benefício fiscal é justificado ainda pela crise na economia, especialmente nos setores produtivos do agronegócio, que tem observado um excedente. “Tal benefício se justifica em virtude de que o mercado goiano do setor de abate e processamento de carne, devido à maior oferta de animais, não está conseguindo absorver toda a matéria prima disponível, gerando assim um excedente de gado bovino pronto para abate no Estado de Goiás”, explica o Governador.