Nos últimos 12 meses, o deputado Francisco Jr (PSD) contabilizou 36 propostas apresentadas no Parlamento. Deste número, seis que foram apresentadas e devidamente aprovadas em Plenário, as quais já foram emitidos autógrafos para a sanção governamental. Outras sete foram arquivadas, uma apensada a outro esboço de lei. Também foram encaminhadas 22 propostas para a avaliação dos parlamentares nas Comissões da Casa.

Dentre as propostas do pessedista está o Projeto de Lei nº 628/2016, que institui a política de educação para o consumo sustentável. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, esta proposta visa a promoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis. Para Francisco Jr, é preciso exigir das indústrias que incorporem as externalidades ambientais ao processo de produção, mas, ao mesmo tempo, é necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir.

De acordo com o relator da propositura, deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto tem como objetivo a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis. “Instituir uma Política Estadual voltada tanto para o grande público como para as escolas é capaz de promover o engajamento da sociedade na conservação, na recuperação e na melhoria do meio ambiente”, destacou o tucano em seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Já o Projeto de Lei nº 3710/2016 dispõe sobre a criação do Programa de Educação Financeira nas unidades de ensino. Por meio da inserção de três situações didáticas, sendo: vida familiar cotidiana, vida social e bens pessoais; trabalho e empreendedorismo; e bens públicos, economia do país e economia do mundo.

Francisco Jr argumenta que a alfabetização financeira é um processo de educação e de responsabilidade dos pais, das escolas, do Governo e das instituições privadas, envolvendo vários atores sociais. O que, segundo o parlamentar, serve para orientar melhor as pessoas sobre a importância do planejamento financeiro e também para auxiliar os indivíduos a entender melhor o funcionamento da economia, assim como de seus agentes e instrumentos.

Saúde

Outro Projeto de Lei já aprovado é o de nº 1812/2016, que determina o tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas de urgência e emergência. Conforme o texto da lei, entende-se por atendimento de emergência quando há ameaça iminente à vida, necessitando de intervenção médica imediata e por atendimento de urgência aquele que necessita de assistência rápida para evitar agravamento da situação clínica.

Conforme o parlamentar, o projeto busca “diminuir o risco de mortes evitáveis, priorizar o atendimento de acordo com critérios clínicos e não por ordem de chegada, reduzir o tempo de espera e aumentar a eficácia do atendimento e satisfação do usuário”.

Também aprovado, o Projeto de Lei nº 517/2017 dispõe sobre a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde. O parlamentar explica que há fila de espera de pacientes que necessitam de um mesmo tratamento ou serviço médico cuja demanda é maior que a oferta.

Para o deputado, esta medida proporciona a transparência aos pacientes que aguardam na fila. E ainda ressalta que esta espera, por meio do sistema, dificulta o acesso de informações por parte desses enfermos que aguardam tratamento. “As dificuldades em obter informações precisas, o desrespeito à ordem cronológica das listas, e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes, na maioria das vezes, acabam gerando insatisfação entre os usuários do sistema e a gestão”, enfatiza o parlamentar.

Em fase de segunda discussão e votação

Projeto de Lei nº 3714/2016 regulamenta a posse responsável de cães e gatos, o que consiste na promoção do bem-estar do animal de uma forma cuidadosa e consciente, com objetivo de garantir as necessidades do bicho. Francisco Jr lembra que a maioria das pessoas adquire um animal sem pensar e tão menos avaliar se possui condição ou não de criá-lo.

Em análise nas Comissões

Outro Projeto de Lei de destaque é o de nº 333/2016, que institui no âmbito do Estado de Goiás o Selo Verde Ambiental. Matéria que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A proposta busca incentivar as práticas que promovam a proteção do meio ambiente no Estado de Goiás, tendo em vista que os recursos naturais estão cada vez mais escassos, seja pelo uso inadequado, seja pela falta de mecanismos de incentivo àqueles que buscam aliar a valorização do meio ambiente ao desenvolvimento econômico.

Projeto de Lei nº 2017/2016 dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Redação, onde foi distribuída ao relator, deputado Simeyson Silveira (PSC).

Projeto de Lei nº 3711/2016, que cria o Programa Caminho Certo, voltado para a reinserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho. Esta medida tramita na CCJ, onde foi distribuída ao relator, deputado Jean (PHS).

Projeto de Lei nº 3713/2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos a empresas ou pessoas jurídicas para aquisição de bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários. Tramita na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Projeto de Lei nº 441/2017, que estabelece a cassação da inscrição no cadastro do ICMS, de contribuintes por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Tramita na CCJ, onde foi distribuída ao relator, deputado Jean (PHS).

Projeto de Lei nº 672/2017, que dispõe sobre investigação imediata nos casos de desaparecimento de crianças ou adolescentes. A proposta de Lei foi encaminhada à Comissão da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei nº 673/2017, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A medida tramita na CCJ, onde foi distribuída ao relator, deputado Simeyson Silveira (PSC).

Projeto de Lei nº 960/2017, que institui sobre a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Estímulo à Pesquisa Sobre a Hidrocefalia. Tramita na Comissão de Saúde e Promoção Social.

Projeto de Lei nº 1580/2017, que proíbe a fabricação e comercialização de saneantes irregulares. A proposta se encontra na CCJ, distribuída ao relator deputado Virmondes Cruvinel (PPS).    

Projeto de Lei nº 1629/2017, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais a operarem todas as linhas com ônibus acessíveis, para garantir o transporte seguro das pessoas com deficiência. Tramita na Comissão de Saúde e Promoção Social.

Projeto de Lei nº 1898/2017, que determina a utilização de crachá de identificação por funcionários públicos no âmbito do Estado de Goiás. Encaminhada para a CCJ, distribuído ao relator deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Projeto de Lei nº 2042/2017, que institui o Programa de Assistência ao Idoso. A proposta se encontra na CCJ, distribuída ao relator deputado Jean (PHS).