Nos últimos 12 meses, o deputado Francisco Oliveira (PSDB), que é o atual líder do Governo no Parlamento goiano, apresentou 26 propostas. Sendo que deste número, 7 matérias foram aprovadas em votação definitiva e já foram despachadas para a sanção governamental.

Dentre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 3084/16, que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida. A medida é destinada às empresas que desenvolvem um programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. De acordo com a justificativa do parlamentar, esse projeto estimula as empresas a mobilizar seus funcionários para serem doadores de sangue, o que beneficia a sociedade.

“Precisamos da mobilização de todos para salvar vidas, razão pela qual queremos incentivar e premiar as ações de empresas dos setores público e privado que mais se destacarem em campanhas destinadas à multiplicação do número de doadores de sangue e medula óssea”, argumentou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei nº 3085/16, que dispõe sobre a divulgação do disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos prédios públicos no Estado. O que, na opinião de Francisco Oliveira, pode auxiliar o Poder Público a solucionar questões voltadas ao desrespeito aos Direitos Humanos.

Projeto de Lei nº 3446/16, que dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras para Surdos. Para Oliveira, a importância de inclusão das pessoas com deficiência no seio ativo da sociedade.

“É de suma importância propormos alternativas de acessibilidade, de forma a garantir o acesso irrestrito das pessoas com necessidades especiais às atividades culturais, sociais, políticas e educacionais, independentemente do tipo de deficiência ou de seu grau”, argumenta o líder da bancada governista na Casa de Leis.

Projeto de Lei nº 2308/17, que altera a lei estadual nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínios e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Texto que determina que largura da faixa a faixa de domínio das rodovias estaduais pavimentadas será de 40m (quarenta metros), para cada um dos lados, a contar do eixo central da rodovia. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1304/17, que declara de utilidade pública a entidade que especifica Igreja Presbiteriana Jaó, com sede no município de Goiânia.     

Comissão

Está na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o projeto de Lei nº 3443/16, que institui a semana de conscientização e orientação sobre reciclagem e descarte de produtos eletroeletrônicos. De acordo com o texto, esta proposta tem o objetivo de conscientizar a sociedade goiana sobre a importância do reaproveitamento de materiais recicláveis, promovendo o descarte correto de produtos eletrônicos, os quais poderão ser remanufaturados pela indústria.