O deputado Carlos Antonio (PSDB) está propondo, através do Projeto de Lei nº 2411/17, estabelecer diretrizes gerais de segurança e de proteção ao idoso em asilos, casas de repouso e similares no âmbito do Estado de Goiás. A proposta já foi lida em Plenário e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Segundo o autor da proposta, a luta pela defesa e pela proteção da pessoa idosa deve buscar todos os recursos disponíveis, incluindo os tecnológicos, para garantir que os asilos, casas de repouso e similares ofereçam ambiente seguro e saudável.

Para isso o projeto de lei determina que as instituições que funcionam como asilos, casas de repouso e similares, sejam públicas ou privadas, ficam obrigadas a manter sistema permanente de videomonitoramento, e em caso de descumprimento, poderá ser aplicado multa de 5 mil reais.

“Busca-se, com a obrigatoriedade do videomonitoramento das mencionadas instituições, assegurar meios para o melhor acompanhamento e fiscalização de suas atividades, visando a proteção da geração que nos precedeu”, explica o parlamentar.

A matéria deverá ser relatada na CCJ e os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do relator. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.