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Diego Sorgatto quer garantir fornecimento de medicamentos com a substância canabidiol

O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos por médicos, e que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas do Estado de Goiás conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

A substância canabidiol foi reclassificada para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. Assim, com base na retirada da substância do rol de substâncias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde. 

Recentemente o uso controlado do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução 2.113/14, para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias, aos tratamentos convencionais, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.

Pelo artigo 1º do projeto de lei, o “Poder Executivo fica autorizado a fornecer gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Anvisa, para pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso, nas unidades de saúde pública estadual e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, em funcionamento no Estado de Goiás".

“O extrato de Cannabis não causa vício ou dependência, uma dúvida frequente de pessoas leigas no assunto quanto ao seu uso medicinal e também não provoca eventos alucinógenos”, detalhou o deputado.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

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16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

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15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

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14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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