Ir para o conteúdo principal
  • 11
  • Ago.
  • 2017
  • 13:48

A- A+

Governo veta política estadual de saúde integral da população negra no SUS

A Governadoria do Estado encaminhou o projeto de lei nº 2679/2017, que veta integralmente a proposta de Lei nº 127/2017, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui a Política Estadual de Saúde integral da População Negra no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás.

De acordo com a justificativa apresentada pela Governadoria, o veto se fez necessário por se tratar de despesa financeira ao Estado, e ainda por invadir o campo de competência da União, ao editar normas gerais sobre proteção e defesa da saúde e as regras da Constituição do Estado relativas às competências regulamentares autônomas.

Outro argumento apresentado é de que a atribuição é da direção nacional do SUS, ou seja, o Ministério da Saúde é que deve planejar, definir e coordenar esse tipo e ação e serviço de saúde em todo o país, e não o Estado.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2017

13:00 - Secretário da Escola do Legislativo participa da inauguração da Escola do Tocantins

12:39 - Programa Ação Parlamentar com Carlos Antonio está em exibição na TV Assembleia

11:39 - Deputados dão boas-vindas aos novos prefeitos governistas

10:21 - Encerrada a audiência pública que discutiu a Lei nº 19.792

10:15 - Considerações finais são apresentadas na audiência pública que discute a Lei nº 19.792

09:09 - Aberto o momento para apresentação de reinvindicações na audiência pública

09:05 - Componentes da mesa participam de audiência que discute Lei 19.792

09:00 - Promotor de Justiça afirma que audiência cumpre princípios da constitucionalidade

08:58 - Representante da SES ressalta importância da transparência na saúde pública

08:46 - Aberta a audiência pública que discute a lei de transparência para cirurgias pelo SUS

08:16 - Governador propõe programa de enfrentamento das organizações criminosas

07:53 - CCJ faz reunião nesta quinta-feira, 17, às 14 horas, no Solon Amaral

07:34 - Alego realiza audiência pública para debater lei que trata de exames e cirurgias no SUS

07:17 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 17, confirmada para as 15 horas

06:48 - Início das atividades

16/08/2017

19:10 - Encerramento das atividades

18:25 - Governo veta artigo e incisos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

17:41 - Alego leva palestra do projeto "SOS Vida AMARelo" nesta sexta-feira, 18, a Montes Claros

16:28 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:05 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

16:01 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

15:58 - TJ sugere criação de cadastro integrado de devedores

15:55 - Data-base do MP passa na 1ª votação

15:54 - Segue para 2ª votação matéria que propõe alienação de imóvel para UEG em Trindade

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...