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Governo veta política estadual de saúde integral da população negra no SUS

A Governadoria do Estado encaminhou o projeto de lei nº 2679/2017, que veta integralmente a proposta de Lei nº 127/2017, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui a Política Estadual de Saúde integral da População Negra no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás.

De acordo com a justificativa apresentada pela Governadoria, o veto se fez necessário por se tratar de despesa financeira ao Estado, e ainda por invadir o campo de competência da União, ao editar normas gerais sobre proteção e defesa da saúde e as regras da Constituição do Estado relativas às competências regulamentares autônomas.

Outro argumento apresentado é de que a atribuição é da direção nacional do SUS, ou seja, o Ministério da Saúde é que deve planejar, definir e coordenar esse tipo e ação e serviço de saúde em todo o país, e não o Estado.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

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