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Governo nega sanção a programa de reinserção de presidiários

Idealizado pelo deputado Francisco Júnior (PSD) e aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de junho deste ano, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho (Recomeçar) foi vetado integralmente pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Em sua justificativa, anexada ao processo 2675/2016, Marconi Perillo alegou vício de origem no projeto, esclarecendo que apenas o Poder Executivo tem autoridade constitucional para tratar da organização administrativa estadual. “Tal fato – destaca ele - configura ingerência na competência do Executivo e fere o princípio da separação dos poderes”.

Apesar de elogiar a iniciativa de Francisco Júnior, o governador esclareceu ainda que o projeto assemelha-se a outras tarefas e iniciativas já assumidas pelo Poder Público em Goiás, tais como a capacitação de ex-presidiários através de cursos e atividades de qualificação profissional, além de acompanhamento pedagógico e psicossocial.

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