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  • 11
  • Ago.
  • 2017
  • 11:46

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Governo nega sanção a programa de reinserção de presidiários

Idealizado pelo deputado Francisco Júnior (PSD) e aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de junho deste ano, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho (Recomeçar) foi vetado integralmente pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Em sua justificativa, anexada ao processo 2675/2016, Marconi Perillo alegou vício de origem no projeto, esclarecendo que apenas o Poder Executivo tem autoridade constitucional para tratar da organização administrativa estadual. “Tal fato – destaca ele - configura ingerência na competência do Executivo e fere o princípio da separação dos poderes”.

Apesar de elogiar a iniciativa de Francisco Júnior, o governador esclareceu ainda que o projeto assemelha-se a outras tarefas e iniciativas já assumidas pelo Poder Público em Goiás, tais como a capacitação de ex-presidiários através de cursos e atividades de qualificação profissional, além de acompanhamento pedagógico e psicossocial.

Assembleia em Tempo Real

17/08/2017

13:00 - Secretário da Escola do Legislativo participa da inauguração da Escola do Tocantins

12:39 - Programa Ação Parlamentar com Carlos Antonio está em exibição na TV Assembleia

11:39 - Deputados dão boas-vindas aos novos prefeitos governistas

10:21 - Encerrada a audiência pública que discutiu a Lei nº 19.792

10:15 - Considerações finais são apresentadas na audiência pública que discute a Lei nº 19.792

09:09 - Aberto o momento para apresentação de reinvindicações na audiência pública

09:05 - Componentes da mesa participam de audiência que discute Lei 19.792

09:00 - Promotor de Justiça afirma que audiência cumpre princípios da constitucionalidade

08:58 - Representante da SES ressalta importância da transparência na saúde pública

08:46 - Aberta a audiência pública que discute a lei de transparência para cirurgias pelo SUS

08:16 - Governador propõe programa de enfrentamento das organizações criminosas

07:53 - CCJ faz reunião nesta quinta-feira, 17, às 14 horas, no Solon Amaral

07:34 - Alego realiza audiência pública para debater lei que trata de exames e cirurgias no SUS

07:17 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 17, confirmada para as 15 horas

06:48 - Início das atividades

16/08/2017

19:10 - Encerramento das atividades

18:25 - Governo veta artigo e incisos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

17:41 - Alego leva palestra do projeto "SOS Vida AMARelo" nesta sexta-feira, 18, a Montes Claros

16:28 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:05 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

16:01 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

15:58 - TJ sugere criação de cadastro integrado de devedores

15:55 - Data-base do MP passa na 1ª votação

15:54 - Segue para 2ª votação matéria que propõe alienação de imóvel para UEG em Trindade

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