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  • 11
  • Ago.
  • 2017
  • 11:46

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Governo nega sanção a programa de reinserção de presidiários

Idealizado pelo deputado Francisco Júnior (PSD) e aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de junho deste ano, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho (Recomeçar) foi vetado integralmente pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Em sua justificativa, anexada ao processo 2675/2016, Marconi Perillo alegou vício de origem no projeto, esclarecendo que apenas o Poder Executivo tem autoridade constitucional para tratar da organização administrativa estadual. “Tal fato – destaca ele - configura ingerência na competência do Executivo e fere o princípio da separação dos poderes”.

Apesar de elogiar a iniciativa de Francisco Júnior, o governador esclareceu ainda que o projeto assemelha-se a outras tarefas e iniciativas já assumidas pelo Poder Público em Goiás, tais como a capacitação de ex-presidiários através de cursos e atividades de qualificação profissional, além de acompanhamento pedagógico e psicossocial.

Assembleia em Tempo Real

21/11/2017

17:06 - Comissão Mista aprova Estado indenizar OS em caso de quebra de contrato

16:53 - Comissão Mista se reúne nesta tarde

16:50 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

16:41 - Aprovada em primeira votação parceria público-privada para desmobilização da Iquego

16:39 - Plenário vota criação de cargos e outras mudanças na Defensoria Pública

16:34 - Plenário aprova Fundo Estadual da Educação Infantil em apoio a creches e pré-escolas

16:30 - Deputados analisam descontos em multas aplicadas pelo Procon

16:12 - Aprovada em 1ª fase alteração em tabela do Código Tributário

15:44 - Santana Gomes parabeniza superintendente do Procon por ações contra postos de combustíveis

15:38 - Lincoln Tejota reforça importância do discutir clima e meio ambiente após participar da COP 23.

15:33 - Nédio Leite destaca visita do vice-governador José Eliton e de secretário da Saúde a Jaraguá

15:30 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:28 - Na apresentação de matérias, deputados formalizam pedido de CPI para investigar preços dos combustíveis

15:27 - Alego recebe projetos da Governadoria

15:09 - Sessão ordinária é aberta em Plenário nesta terça-feira, 21

14:58 - CCJ aprecia 13 projetos e encerra reunião desta terça-feira

14:46 - Programa de assistência ao idoso e política voltada para autistas são aprovados na CCJ

14:39 - CCJ aprova projeto que cria Colégio da Polícia Militar no município de Luziânia

14:10 - CCJ aprova veto do Governador a projeto de Helio de Sousa

14:04 - Deputado Álvaro Guimarães abre reunião da CCJ nesta terça-feira

13:51 - Projeto da Governadoria doa imóvel para reconstrução de praça em Turvânia

12:56 - Curso de Relacionamentos Interpessoais e Resolução de Conflitos tem avaliação positiva

11:52 - Encerrada audiência que debateu o feminicídio em Goiás

11:44 - Representante do Governo se compromete levar demandas ao conhecimento do governador

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