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Governadoria veta integralmente a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás

O Governo de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei, n° 2780/17, que veta integralmente o autógrafo de lei n° 203, de 28 de junho de 2017, o qual institui a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás e que visava “o enfrentamento à poluição visual e a degradação paisagística do Estado”.

Para as razões do veto, a Governadoria declara que a iniciativa parlamentar se caracteriza como invasão à competência privativa e fere a intimidade institucional  do Executivo, gerando encargos diretos, interferência na organização administrativa e planejamento orçamentário.  

O projeto se encontra na Coordenadoria de Apoio Legislativo e seguirá seu trâmite para devidas análises. 

Assembleia em Tempo Real

20/07/2018

13:00 - Encerramento das atividades

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12:24 - Opine Cidadão: matéria que contempla técnicos governamentais é a mais acessada do semestre

10:39 - Sancionada lei de autoria do deputado Francisco Oliveira que cria o Dia do Mestre de Cerimônias

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06:56 - Início das atividades

19/07/2018

13:05 - Encerramento das atividades

12:44 - TV Assembleia coloca no ar história de Solon Amaral, que dá nome a auditório da Casa

11:17 - Lei autoriza criação de aplicativo para agendar consultas médicas na rede estadual

10:51 - Governadoria veta projeto sobre sobre isenção de ICMS na aquisição de armas

09:01 - Campanha de esclarecimento sobre hipertensão terá alcance maior

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06:47 - Início das atividades

18/07/2018

13:00 - Encerramento das atividades

12:45 - Portal da Alego ficará fora do ar a partir das 15 horas hoje

12:33 - Projeto do TJ-GO será apreciado no retorno do recesso parlamentar

10:23 - Diego Sorgatto participa de festa pelos 102 anos de Cristalina

09:19 - Líder do PRB destaca atuação do partido na Assembleia no primeiro semestre do ano

07:31 - Plenário vai analisar projeto que prevê maior transparência dos programas de pontuação

06:55 - Início das atividades

17/07/2018

13:05 - Encerramento das atividades

12:29 - Inconstitucionalidade leva Governador a vetar lei sobre banheiros químicos

11:43 - Projeto de lei trata sobre avaliação da estrutura física das escolas goianas

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