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Notícias dos Gabinetes
TV Assembleia destaca legislação para pacientes com câncer em Goiás

14 de Agosto de 2017 às 14:52

Matéria da TV Assembleia Legislativa de Goiás, demonstra a evolução da legislação na proteção e amparo dos pacientes portadores do câncer no Estado de Goiás, ressaltando a Lei nº 19.722 de 10 de julho de 2017, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB).

Proposições relacionadas aos pacientes portadores de câncer de autoria do deputado Diego Sorgatto:

Lei nº 19.722 de 10 de julho de 2017, que altera o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás. Inserimos o Inciso XI no Art. 9º do Estatuto com o seguinte teor: promoção de campanhas de conscientização a respeito de direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, dentre outros, da pessoa portadora de câncer.

Proposição 2017002868 de 03/08/2017: Dispõe sobre o acompanhamento psicológico de pacientes com câncer nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas conveniadas ao sistema único de saúde - SUS e dá outras providências.

Proposição 2017001492 de 27/04/2017: Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.

 

Assistam a matéria por meio do link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=leCi5-jZz1Y&t=1s

 

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