O texto do substitutivo da PEC 77/03, que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro, vai a plenário na próxima semana, conforme previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A polêmica entre o financiamento público de campanha e o chamado “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos foi avaliada pelos deputados estaduais Álvaro Guimarães (PR), Luis Cesar Bueno (PT) e Paulo Cezar Martins (PMDB).

Álvaro Guimarães disse que só aprova o financiamento público de campanha se realmente houver uma legislação que fiscalize efetivamente a distribuição do dinheiro entre os partidos e candidatos. “Até porque esse dinheiro nunca chega ao interior, ele evapora antes de chegar ao seu verdadeiro destino, por isso sou contra, a não ser que a legislação obrigue e fiscalize a distribuição do dinheiro aos partidos municipais e estaduais”, salientou. Com relação ao “distritão”, enfatizou que é a favor, porque é uma iniciativa que vai fazer justiça a quem tem liderança e voto.

Luis Cesar Bueno é a favor do financiamento público de campanha por entender que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições, inclusive foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. Já com relação ao “distritão” o parlamentar petista é contra, ao passo que defende as listas preordenadas, elaboradas pelos partidos. “Com certeza, o distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”. O parlamentar petista está certo de que o seu partido vai votar contrariamente a esse sistema em Plenário.

Paulo Cezar Martins entende que o financiamento público de campanha é um mal necessário, haja vista que do jeito que está hoje privilegia o caixa 2, favorecendo a corrupção. “Acredito que o financiamento público de campanha vai botar um basta nessa gastança danada por parte de candidatos que conseguem dinheiro não apenas com empresários, mas, também, de outros meios”. Já com respeito ao distritão, o parlamentar peemedebista é a favor por entender que vai premiar, sim, o candidato mais votado. “Acho inadmissível um candidato que obteve 30 mil votos não ser eleito em detrimento de um candidato que obteve apenas 8 mil votos”, frisa.

Alterações no texto
Nesta quarta-feira, sem quórum necessário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão sem votar  o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC -77/03) que altera o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas. A votação ficou para terça-feira, dia 22. 

“Quem for candidato majoritário – prefeito, governador, senador e presidente da República – poderá também figurar na lista preordenada do partido. E se é eleito para esses cargos, sairá da lista. Com isso, você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reservas”, afirmou o deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da matéria e autor do substitutivo.

A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Candido salientou que a proposta constitucionaliza o fundo, mas que ele ainda terá de ser regulamentado. “Em se baixando o custo das campanhas a partir de 2020, a partir de 2022 creio que é possível ajustar também um fundo eleitoral mais adequado à realidade orçamentária brasileira”, disse.

Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.