A Secretaria da Saúde do Estado de Goiás apresentou à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa a prestação das contas da Pasta referente ao 1º quadrimestre de 2017. A apresentação, realizada na tarde desta quarta-feira, 16, foi feita em consonância com a Lei Complementar nº 141/2012 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29/2000.

O gerente de Planejamento do Sistema Único de Saúde Estadual, André Alves Santos, foi o encarregado com a prestação de contas no Auditório Solon Amaral.

De acordo com o artigo 36 da referida Lei, o Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada ente da Federação elaborará relatório referente ao quadrimestre anterior, com as seguintes informações: montante e a fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando os dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

O orçamento total da Secretaria no 1º quadrimestre ficou em R$ 2,2 bilhões, sendo que as despesas empenhadas somaram pouco mais de R$ 1 bilhão e as despesas liquidadas ficaram no patamar de R$ 176,8 milhões.

O relatório da Pasta, elaborado de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459/2012, está dividido com informações orçamentárias e financeiras, onde consta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que contém informações orçamentárias e financeiras do período, demonstrativos de execução por grupos de despesa e subfunções, transferências da União por bloco de financiamento, gestão financeira e transferências para os municípios.

De acordo com o Relatório Resumido, o Estado aplicou 5,87% das receitas do Estado em serviços de saúde no 1º quadrimestre. O limite constitucional anual que se faz obrigatório ao Estado em aplicação na área da Saúde é de 12% de sua receita e, segundo o gerente de planejamento, agora no mês de agosto o Estado de Goiás já superou este percentual, atingindo 12,3%.

Em relação aos recursos empenhados na Lei Orçamentária Anual, verifica-se que para o período analisado os investimentos ficaram na ordem de 1,59%, com pessoal e encargos 8,22% e com outras despesas correntes 90,20%. Outro fato que deve ser ressaltado nos recursos empenhados é que 78,62% dos recursos foram comprometidos com assistência hospitalar e ambulatorial, 13,37% com despesas administrativas e de pessoal, 3,32% com suporte profilático e terapêutico (assistência farmacêutica), 4,35% com atenção básicae os demais recursos com vigilância sanitária, epidemiológica e outras atividades relacionadas com assistência à Saúde.

Também faz parte do relatório informações sobre auditorias realizadas, contendo o número do relatório, o município e o período auditado, o demandante do trabalho e a sua finalidade. Foram realizadas/executadas 38 auditorias em 16 municípios do Estado. Destas, 4 foram visitas técnicas, 30 auditorias de serviços de saúde e 4 pareceres técnicos.

Outra informação que consta no relatório é a oferta e produção de serviços de saúde por tipo de estabelecimento, administração e gestão, relatórios de produção dos serviços de saúde oriundos do SAI/SUS e SIH/SUS das unidades de Saúde da Pasta e indicadores de saúde.

A rede física de todo o Estado é composta por 9.196 estabelecimentos de Saúde, entre rede própria, contratada e conveniada, sob gestão estadual ou municipal, apresentando uma produção no quadrimestre de 5.565.302 em procedimentos em atenção básica. Quanto à urgência e emergência foram realizados 119.008 procedimentos entre ambulatoriais.