O plenário aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 16, o projeto de lei nº 2696/17, oriundo da Governadoria do Estado, que autoriza alienação, mediante doação à Universidade Estadual de Goiás (UEG), de imóvel situado no município de Trindade. A matéria segue, agora, para mais uma fase de votação antes de seguir para sanção governamental.

O imóvel que será doado para UEG está avaliado em R$ 2.174.318,92, conforme o laudo da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Segplan, destina-se a manutenção e ampliação da unidade universitária já instalada naquela localidade.

Conforme a propositura, a doação destina-se à regularização dominial daquele imóvel, tendo em vista que já está ocupado pela referida entidade de ensino, mas com título precário. Tal medida atende aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, já que uma das atividades básicas do Estado é prover recursos para a capacitação e formação dos cidadãos, o que se dá, no presente caso, por meio da Universidade em questão.

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, procedeu a avaliação do referido imóvel, manifestando-se pela convivência e oportunidade da doação em apreço, por considerar que trará benefício à comunidade local.