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Considerações finais são apresentadas na audiência pública que discute a Lei nº 19.792

17 de Agosto de 2017 às 10:15

Após as apresentações de reinvindicações, reclamações e sugestões dos participantes, o autor da proposta, deputado Francisco Jr pontua que todos os envolvidos precisam trabalhar em prol da aplicabilidade da Lei n° 19.792. De acordo com o parlamentar, com a participação de todos os envolvidos, será possível aparar todas as arestas existentes na legislação, a partir disso, possibilitará os ajustes necessários na legislação.

O parlamentar ainda ressalta que a Lei vigora com o propósito da redução das filas e assim beneficiar os pacientes que aguardam a sua oportunidade no tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Já para o superintende de acesso a serviços hospitalares e ambulatoriais da Secretaria de Saúde, Cleudes Baré, explica que o sistema da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou uma reunião com todos os representantes de unidades hospitalares, que integram o sistema do SUS, e neste encontro foi definido que as informações já serão disponibilizadas no Portal da SES.

Conforme Cleudes Baré, o propósito da Secretaria é de ampliar a atuação desta legislação, a fim de obter melhores resultados na redução das filas de atendimento.

“A lista deverá conter o número do cartão do SUS, as informações da mãe deste paciente, data de atendimento e etc. Quem deve definir a alteração da lista deve ser o médico. Assim não estamos dividindo a autonomia de direito da administração dos municípios, e sim propondo a transparência”, reafirma Baré.

Em sequência, o promotor de justiça, Eduardo Silva Prego destaca que não basta apenas evidenciar qual é a lista e qual a posição nesta lista, e sim identificar quais serão as unidades de saúde que prestam esse serviço. Somente com a atuação eficiente de todos os envolvidos será possível o fim das filas, destaca o jurista.

 

Recursos

O presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Honorato aponta que existem outros problemas que inviabilizam o bom andamento do sistema de filas. Para Fernando Honorato, é muito fácil cobrar das unidades de saúde, porém, as contrapartidas financeiras não têm chegado ao destino final.

“O SUS paga R$ 420,00 por um leito de UTI que tem um custo operacional de cerca de R$1.000,00. Então os credenciados vão desanimando. Queremos transparência também na administração dos recursos, pois precisamos saber onde esse orçamento está sendo empregado”, questionou o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás.

As declarações foram apresentadas na audiência pública que aborda a Lei nº 19.792 que promove a “Transparência da lista de espera para exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O evento é realizado na manhã desta quinta-feira, 17, no Auditório Solon Amaral situado nas dependências do Palácio Alfredo Nasser.

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