O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) avalia instalar ainda este mês a Comissão Especial para analisar propostas de mudança no Regimento Interno da Casa. “Vamos formatar e definir os deputados que vão integrar a Comissão para modernizar o Regimento”, declarou.

Vitti considera que as mudanças no conjunto de normas e regras que regem os trabalhos legislativos vão modernizar a atuação parlamentar. “Vejo que nós podemos avançar e melhorar o andamento das nossas sessões plenárias e comissões temáticas. Vamos tornar o nosso trabalho mais participativo e resolutivo”, afirmou. A expectativa do presidente do Legislativo goiano é deixar o Regimento mais claro, além de ágil e funcional. “Vou procurar ser o mais neutro possível nessas decisões”, garantiu.

Segundo José Vitti, o atual Regimento não é satisfatório e se torna necessário reformá-lo de maneira isenta. “De modo a não criar tendências, porque governos passam e o regimento da Casa deve ficar à margem dessas discussões partidárias. Nós temos que ter um regimento neutro e transparente, que obedeça a prazos para que todos tenham conhecimento dos projetos que estão na Casa e, obviamente, para que a gente possa debate-los” disse.

A reforma do Regimento Interno é defendida por praticamente todos os 41 deputados estaduais. Muitos deles já defendem abertamente alguns pontos que devem ser alterados. O deputado Simeyzon Silveira (PSC) considera importante o fortalecimento das comissões temáticas da Alego. “Nós temos que aperfeiçoar o Regimento da Assembleia, principalmente para dar autonomia às Comissões. Uma falha que a Assembleia tem é que as matérias não tramitam pelas Comissões Temáticas. Basicamente se resolve tudo na CCJ e Mista, acho que isso é uma falha", pontuou.

Luis Cesar Bueno (PT) é favorável a mudanças no prazo de tramitação das matérias na Alego. “Um período mínimo de 15 dias de tramitação de uma matéria é o ideal e não 48 horas, como é hoje”, argumentou. O parlamentar também é defensor da modernização das estruturas de tramitação dos processos na Casa, com mais investimento em informatização, abolindo o uso de papel.

Humberto Aidar (PT) disse que vai propor mudança no horário de abertura e encerramento das sessões no Plenário Getulino Artiaga. Para ele o expediente deveria começar às 14 horas e não às 15 horas, como é hoje, e encerramento às 19 horas. O parlamentar entende que a sessão poderia ser aberta com um quórum mínimo de cinco deputados presentes e que a primeira hora seja dedicada para o Grande Expediente. Aidar é contrário à manutenção da leitura da ata da sessão anterior, uma exigência da regra atual do RI. “Tem algumas situações que podem dar agilidade na sessão e que possibilitaria um melhor rendimento”, enfatizou.