O texto do substitutivo da PEC 77/03, que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro, está previsto para que seja apreciado pelo plenário da Câmara Federal na próxima terça-feira, 22.  A polêmica em torno do financiamento público de campanha e o chamado “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos, foi avaliada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), e por parlamentares da base governista e da bancada de oposição.

Vitti defende a instituição do sistema misto de eleição, onde o subtipo da combinação divide parte das vagas do Legislativo por voto proporcional e outra por voto majoritário, que deve unir o atual ao denominado “distritão”. Ele disse estar insatisfeito com o modelo vigente, onde um deputado que recebe mais de 36 mil votos, por exemplo, perde uma cadeira no Parlamento Estadual para um outro deputado que recebeu apenas 8 mil votos.

O presidente da Casa ressaltou querer a redução do número de partidos, que para ele é excessivo e faz parte de um sistema falido. “Fora do Brasil, em todos os locais, é adotado o voto distrital. Brigamos muito para que aconteça isso aqui, porque acreditamos que as regiões estariam bem mais representadas com esse sistema”, afirma.

Assim como José Vitti, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) defende o voto distrital, mas considera que o “distritão” é melhor que o sistema adotado atualmente. “O distrital é o modelo onde as candidaturas são definidas por região, que eu acho mais justo. Mas o distritão, onde os parlamentares mais votados são eleitos, é muito melhor do que o que temos hoje. Todo modelo que dificulte a criação de novos partidos é importante. Hoje a máquina pública é inviável. O Governo Federal não consegue fazê-la funcionar. O povo que se prejudica pagando novos impostos”, elucida.

Com relação ao “distritão”, Álvaro Guimarães (PR) enfatiza que é a favor, porque é uma iniciativa que vai fazer justiça a quem tem liderança e voto. Já o deputado Luis Cesar Bueno (PT) se manifesta contrariamente, ao passo que defende as listas preordenadas, elaboradas pelos partidos. “Com certeza, o distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”. O parlamentar petista está certo de que o seu partido vai votar contra esse sistema em Plenário.

Financiamento de campanha

Em relação à polêmica em torno do financiamento de campanha, José Vitti afirma com veemência ser necessária a criação de mecanismos de fiscalização. “O que acontece hoje é que, da forma como o financiamento público está sendo adotado no País, a prática do caixa 2 prosseguirá facilitada. Temos que estabelecer uma fiscalização rigorosa. Do contrário, o caixa 2 continuará existindo”.

Sobre o financiamento público, o deputado Álvaro Guimarães (PR) diz ser favorável apenas se houver uma legislação que fiscalize efetivamente a distribuição do dinheiro entre os partidos e candidatos. “Até porque esse dinheiro nunca chega ao interior. Ele evapora antes de chegar ao seu verdadeiro destino, por isso sou contra, a não ser que a legislação obrigue e fiscalize a distribuição do dinheiro aos partidos municipais e estaduais”, salienta.

Paulo Cezar Martins entende que o financiamento público de campanha é um mal necessário, haja vista que do jeito que está hoje, privilegia o caixa 2, favorecendo a corrupção. Já Luis Cesar Bueno é a favor do financiamento público de campanha por entender que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições.