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  • 06
  • Set.
  • 2017
  • 14:57
ALEGO

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Diego Sorgatto propõe divulgação do número 180 em embalagens de cosméticos

O líder do PSB Diego Sorgatto apresentou projeto que dispõe sobre advertência em embalagem de cosméticos de uso feminino quanto à violência contra a mulher no estado de Goiás.

Segundo o artigo 1º do projeto, no prazo de 180 dias após a publicação da lei, as empresas fabricantes de produtos de beleza e cosméticos femininos, comercializados no Estado de Goiás, ficam obrigadas a inserir nas embalagens e rótulos dos seus produtos e cosméticos, a seguinte advertência:

 “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE LIGUE 180”

O não atendimento ao previsto na Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa de 2.000 (duas mil) UFIRS. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e assim sucessivamente.

O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. Visando aperfeiçoar esse atendimento, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.

No Brasil, a cada 5 minutos uma mulher é agredida, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, o marido ou o ex-marido. Observa-se, portanto, que é no lar que a maioria dos casos de violência ocorrem. É primordial, portanto, que a mensagem de conscientização contra essa prática seja reiterada de maneira sistemática no interior das residências.

“Acreditamos ser de vital importância que as mulheres tenham a seu alcance, de maneira facilitada, os meios para denunciar a violência sofrida. Em geral, tais situações ocasionam forte abalo emocional às vítimas, que ficam, por vezes, sem condições sequer de raciocinar, com o telefone para denúncia estampado nas embalagens, de maneira visível e com destaque, elas terão mais facilidade para buscar ajuda das autoridades contra seus agressores”, detalhou o deputado.

Gabinete: Diego Sorgatto

Assembleia em Tempo Real

21/11/2017

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