Ir para o conteúdo principal

A- A+

Dia Estadual da Guarda Civil Municipal é instituído em Goiás

Aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 12, e já vigora no Estado a Lei nº 19823/17 que institui o Dia Estadual da Guarda Civil Municipal.

O texto da nova Lei determina que a data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 10 de outubro. Segundo o autor da Lei, deputado Bruno Peixoto (PMDB), a iniciativa foi oriunda do clamor do segmento.

O parlamentar esclarece que a guarda municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. Ele lembra que as corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil.

“Em outros países, aos exemplos da Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos, as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança dos cidadãos e de seu patrimônio”, frisa o deputado.

Bruno diz que as atividades do guarda civil estão ligadas aos cidadãos e não têm caráter militar ou investigativo. "A guarda municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente a segurança pública local”, explica o deputado.

Em vista do exposto foi, portanto, a motivação para que a data fosse instituída no calendário estadual. “É fundamental que estes recebam o reconhecimento da sociedade através da instituição do Dia Estadual da Guarda Civil Municipal em Goiás. Creio assim que, com a Lei, será fomentada a valorização destes profissionais, contribuindo para o crescimento e conhecimento das atividades exercidas por estes brilhantes profissionais”, defende Bruno Peixoto.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...