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Dia Estadual da Guarda Civil Municipal é instituído em Goiás

Aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 12, e já vigora no Estado a Lei nº 19823/17 que institui o Dia Estadual da Guarda Civil Municipal.

O texto da nova Lei determina que a data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 10 de outubro. Segundo o autor da Lei, deputado Bruno Peixoto (PMDB), a iniciativa foi oriunda do clamor do segmento.

O parlamentar esclarece que a guarda municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. Ele lembra que as corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil.

“Em outros países, aos exemplos da Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos, as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança dos cidadãos e de seu patrimônio”, frisa o deputado.

Bruno diz que as atividades do guarda civil estão ligadas aos cidadãos e não têm caráter militar ou investigativo. "A guarda municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente a segurança pública local”, explica o deputado.

Em vista do exposto foi, portanto, a motivação para que a data fosse instituída no calendário estadual. “É fundamental que estes recebam o reconhecimento da sociedade através da instituição do Dia Estadual da Guarda Civil Municipal em Goiás. Creio assim que, com a Lei, será fomentada a valorização destes profissionais, contribuindo para o crescimento e conhecimento das atividades exercidas por estes brilhantes profissionais”, defende Bruno Peixoto.

Assembleia em Tempo Real

20/06/2018

17:22 - Aberta reunião extraordinária da CCJ

17:09 - Presidente encerra sessão extraordinária após projeto dos cartórios ser emendado

17:00 - Aberta sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 20

16:31 - Encerrada reunião da Comissão Mista

16:29 - Votação de projeto que institui Câmara de Mediação na Administração Estadual é adiada

16:24 - Aprovado voto em separado do líder do Governo sobre processo que desmembra cartórios

16:22 - Aberta reunião da Comissão Mista

16:19 - Parlamentares analisam matéria que permite que ICMS seja pago em forma de crédito tributário

16:14 - Presidente encerra a sessão ordinária desta tarde

15:45 - Manoel de Oliveira alerta para a ausência de fiscalização do transporte de pescado do Rio Araguaia

15:41 - Luis Cesar Bueno critica postura do Governo Federal em relação ao preço dos combustíveis.

15:36 - Simeyzon destaca audiência sobre ordem cronológica para o pagamento de obras executadas pelo Estado

15:30 - Francisco Jr esclarece questionamento do deputado Luis Cesar Bueno

15:25 - Formalizados projetos e requerimentos durante Apresentação de Matérias

15:20 - Projetos e vetos da Governadoria constam das matérias do Expediente

15:14 - Encerrada na Assembleia reunião da Comissão de Educação

14:58 - Começa sessão ordinária em Plenário

14:54 - Aberta sessão de Educação, Cultura e Esporte

14:46 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação

14:18 - Comissão de Tributação aprova relatório da LDO

14:08 - Aberta reunião da Comissão de Tributação

13:05 - Proposta visa alterar lei que dispõe sobre serviços de transporte intermunicipal de passageiros

11:38 - Sessão especial de homenagem a servidores aposentados é encerrada na Assembleia

11:36 - Aposentada da Alego relembra experiências e aprendizados compartilhados em sua trajetória profissional

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