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Deputados e Empresários do Setor Mineral

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Governador interino, José Vitti, discute cobrança de taxa com empresários do setor mineral

O Governador interino José Vitti se reuniu nesta quarta-feira,13, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com representantes de sindicatos da indústria da mineração e empresários do setor para discutir a cobrança da taxa única de fiscalização sobre retirada de minérios que incide sobre a atividade no Estado. Participaram da reunião também os deputados Carlos Antonio e Marquinho Palmerston. Vitti foi procurado pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas Mineral, Luiz Antônio Vessâni, para que seja encontrada uma solução sobre a forma de cobrança da taxa, que segundo empresários da cadeia mineral, traz muitas dificuldades para o segmento.

O Governador interino José Vitti (PSDB) se reuniu nesta quarta-feira,13, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com representantes de sindicatos da indústria da mineração e empresários de grandes empresas do setor para discutir a cobrança da taxa única de fiscalização sobre retirada de minérios que incide sobre a atividade no Estado. Participaram da reunião também os deputados Carlos Antonio (PSDB) e Marquinho Palmerston (PSDB).

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Pesquisas Mineral, Luiz Antônio Vessâni, procurou Vitti para que seja encontrada uma solução sobre a forma de cobrança da taxa, que segundo ele e empresários da cadeia mineral, traz muitas dificuldades para o segmento.

A taxa de 7,5% foi instituída pela lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e regulamentada pela lei nº 17.914, de dezembro de 2012. Após negociações com o Governo do Estado e o segmento foi apresentado em 2015 um novo projeto de lei reduzindo o porcentual da taxa para 3,5%. No entanto o Governador Interino entende que o projeto será retirado de pauta até a realização de novos estudos e mais diálogo com o setor produtivo para a definição de critérios de cobrança da taxa.

José Vitti diz que a lei de 1991 não deve existir mais, pois, segundo ele, traz grandes prejuízos para o setor mineral e encontrar uma solução para não cobrar pelo retroativo desde o início da vigência da lei de 1991. “É uma taxa que foi criada de maneira absolutamente equivocada. De forma que ela deve ser eliminada e posteriormente pensado algo que possa ser viável para o Estado e todo o setor mineral. Foi uma lei muito mal elaborada, pois cobra uma taxa linear sobre tonelada de minério”, disse.

O Governador Interino falou ainda sobre a preocupação do setor mineral com Medidas Provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional e que podem mexer com a atividade no País. “O que queremos é segurança jurídica para o empreendedor mineral e não mais problemas que afetam a mineração que gera milhares de empregos e representa muito para a economia do Brasil e de Goiás”, pontuou.      

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