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Notícias dos Gabinetes
CPI aprovou a quebra do sigilo fiscal de diversas empresas do segmento artístico

13 de Setembro de 2017 às 18:45

Empresas do segmento artístico com sede no Estado terão sigilo fiscal quebrado. Representantes de oito delas serão ouvidos na próxima semana. As ações foram tomadas nesta 4ª-feira pela Comissão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades praticadas pela Goiás Turismo aprovou a quebra do sigilo fiscal de diversas empresas do segmento artístico referente ao faturamento delas nos exercícios de 2013 a 2016. A deliberação foi feita durante reunião presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR) nesta quarta-feira, 13, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O relator da CPI, deputado Humberto Aidar (PT), autor do requerimento aprovado, explicou que as notas fiscais emitidas por esses empreendimentos embasarão a análise de eventuais irregularidades na autorização de atos de inexigibilidade de licitação na contratação de shows artísticos. “Este é o meio para que a Comissão alcance a verdade real dos fatos apurados, ou seja, se houve efetivamente o superfaturamento ou o favorecimento de determinadas empresas e, se consequentemente, isso está causando danos ao erário”, ressaltou.

O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles, disse que os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios utilizaram de critérios técnicos para se chegar aos nomes que serão investigados. Dentre os pontos a serem observados estão o valor recebido desses empreendimentos e quantidade de eventos realizados por eles em contratação feita pela Agência Goiana de Turismo.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito agendaram para quarta-feira, 20, e quinta-feira, 21, as primeiras oitivas para ouvir oito dessas empresas; quatro em cada data. Na quarta-feira serão ouvidas Wolf Music, Acar Produções e Publicidade, Fábrica de Shows, Produções e Eventos e Brizza Produções Culturais. Na quinta-feira as oitivas serão com Circuito Shows Produções e Eventos, Zrt3 Produções e Eventos, Marka-3 Produções Artísticas e Camargo e Cardoso Eventos Ambiental.

Estiveram presentes na reunião desta tarde os deputados Lívio Luciano (PMDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Marquinho Palmerston (PSDB).  As atividades foram assessoradas pela procuradora do quadro da Procuradoria da Casa, Regiani Dias. #DepClaudioMeirelles #DeputadoClaudioMeirelles #Alego #CPIGoiásTurismo #ComféemDeusestoutrabalhando

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