O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou projeto que institui que os pais podem ser dependentes de seus filhos, funcionários públicos estaduais, na inscrição de plano de saúde do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

   

A atual redação - nº 17.477 de 25 de novembro de 2015 - não prevê dependências no Ipasgo para pais e mães dos servidores. A assessoria jurídica do parlamentar se baseou em trecho da Lei Federal nº 8.112 de 1990, artigo 185, inciso II que determina que a família do servidor público tem direito a benefícios de seguridade social, como assistência à saúde.  

 

O que é relevante alegar é que esta proposição já chegou a ser seguida pelo próprio Ipasgo, mas foi retirado da determinação nos últimos anos. Assim, o pedetista quer retomar esta medida, com o PL encaminhado.  

Portanto, ampliar esta vantagem aos pais do funcionalismo público é prestar um reconhecimento a todos os servidores de Goiás e, garantir os mesmos direitos que os servidores federais detém. Além disso, a mudança permitiria que os filhos que possuem condições financeiras mais positivas poderão oferecer aos seus pais uma saúde de qualidade, o que entraria em consonância com o papel familiar, defendido inclusive pela Constituição Federal.