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Embalagens de cosméticos devem conter advertência de violência contra a mulher

21 de Setembro de 2017 às 18:46

O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei que obriga as empresas fabricantes de produtos de beleza e cosméticos femininos de Goiás a inserir nas embalagens e rótulos dos seus produtos e cosméticos, a seguinte advertência: "VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE LIGUE 180". O projeto tramita na Alego sob o nº 386, de 6 de setembro de 2017, relativo ao processo legislativo nº 3421/17.

Se a lei for descumprida, o responsável estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

Para Sorgatto, o projeto em questão trará “maior visibilidade a Lei Maria da Penha, como também vai advertir as mulheres como devem proceder em casos de violência para conscientizar e estimular a população a agir e não ficar calada mediante uma situação violenta”.

Ele ainda afirma que são fundamentais campanhas e ações como a intitulada: "Violência contra as Mulheres - Eu ligo". “A ação visa estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres, a denunciarem abusos”, disse.

De acordo com ele, o principal objetivo da proposta “é facilitar o acesso das mulheres às informações necessárias para buscarem auxílio, caso sejam alvo de alguma forma de agressão, seja ela física, psíquica ou mesmo simbólica”, finalizou.

O projeto foi distribuído ao relator Simeyson Silveira (PSC) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para avaliação.  

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