O deputado Marlúcio Pereira (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa nº 407, de 14 de setembro de 2017, referente ao processo legislativo nº 3538/2017 que vai instituir, caso aprovado, a doação de motocicletas apreendidas e recolhidas pelo Departamento Estadual de Transito do Estado de Goiás (Detran-GO) à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para produção de cadeiras de rodas motorizadas.

Segundo o projeto, serão doadas motocicletas que estiverem em condições de uso, que não foram transferidos com a realização de hasta pública e não tenham sido reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 1 ano. O projeto ainda prevê que serão inclusas na doação as motocicletas apreendidas e recolhidas em razões de infrações de transito e da existência de débitos referentes às multas vencidas, IPVA e seguro obrigatório.

O deputado ainda salientou que, hoje centenas de motocicletas são confiscadas no Estado em razão de infrações de trânsito e da existência de débitos referentes às multas vencidas, IPVA e seguro obrigatório, sendo encaminhadas para os pátios e depósitos, ficando abandonadas, se deteriorando sob o sol e chuva.

“A doação destas à OVG beneficiará pessoas com deficiências que necessitam de auxilio pela instituição, além de uma série de vantagens para a administração pública e para a sociedade como um todo”, completou Marlúcio.

O projeto foi aprovado preliminarmente e atualmente está na Diretoria Parlamentar, onde será encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Legislativo.