Por propositura do presidente da Comissão da Saúde e Promoção Social, deputado Lincoln Tejota (PSD), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta terça-feira, 26, no Auditório Costa Lima, Seminário que debateu o tema “Governança Público-Privada”. O objetivo do evento foi debater as principais tendências e inovações existentes nos novos modelos organizacionais da área de gestão em saúde.

Em seu discurso de abertura, o parlamentar ressaltou que o Estado é ineficiente na gestão de todos os segmentos atribuídos pela Constituição como de sua responsabilidade. Por conta desses gargalos, é necessário tirar esse peso causado pela ineficácia, distribuindo as competências administrativas de alguns segmentos, para que haja aprimoramento na gestão da saúde e outras áreas específicas, e assim proporcionar melhores condições para a população.

“Nosso Estado têm sido referência na administração público-privada, principalmente na área da saúde, com a entrada das Organizações Sociais na gestão dos hospitais estaduais. É indiscutível o avanço que tivemos na saúde e nós temos a oportunidade de colocar mais áreas a disposição”, declarou Tejota.

De acordo com o parlamentar, no início da implementação do sistema de Organizações Sociais no âmbito da saúde, foram muitas críticas, mas, neste momento, pode-se observar o resultado positivo para o Estado e para a população. Segundo ele, um modelo de gestão que está sendo copiado por governadores de outros estados da nação.

“O Estado brasileiro é muito grande e muito pesado. E esse Estado precisa se tornar menor. E a melhor maneira é entregar isso pra quem sabe fazer. E o Estado poder gerenciar tudo com a qualidade sendo repassada para o cidadão”, exemplificou o parlamentar.

Com o início das palestras, a primeira a falar foi Tânia Furtado, que é mestre em Psicopedagogia Clínica e doutora em Comunicação e Cultura. Para Tânia Furtado, o principal objetivo é discutir sobre o modelo de gestão de saúde que conta com a parceria público-privada em mais de 10 hospitais em Goiás.

“Mais de 10 hospitais já tiveram a sua agilidade, eficiência e o atendimento ao usuário melhoradas com esse modelo de gestão. Uma boa direção numa Organização Social pode promover uma eficiência de gestão quando está ao lado do Governo”, argumenta a palestrante.

Ela ressaltou que este modelo de gestão apresenta consistência nos resultados, e ainda destacou que Goiás, atualmente é referência nesse sistema de gestão.

Refinamento do Sistema

Após a explanação de Tânia Furtado, foi a oportunidade de Juscimar Ribeiro, que é conselheiro seccional e presidente do Instituto de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO, apresentar sua palestra.

O jurista afirmou que existem diversos aspectos e resultados positivos obtidos através da implementação do sistema de Organização Social na gestão do Sistema de Saúde em Goiás. “Sabemos que as unidades estão bem equipadas e abastecidas com material humano e material de trabalho”, destacou o membro da OAB-GO.

Porém, criticou o chamado “ambulâncioterapia” adotado pelo Estado, mencionando a quantidade de emendas parlamentares destinadas aos municípios goianos para aquisição de ambulâncias. Conforme Juscimar Ribeiro, ambulâncias não resolverão o problema da saúde nos municípios.

“Temos que acabar com a “ambulâncioterapia”, pois precisamos de hospitais nas cidades do interior, que atuem de maneira regional. O Estado e os municípios precisam parar de serem individualistas e se juntarem para cobrar da União melhores condições de refinamento do sistema de Saúde”, enfatizou o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO.

Na opinião de Juscimar Ribeiro, somente com o diálogo e participação de todos os envolvidos, Estado, municípios e Governo Federal, poderá amenizar os problemas e alcançar a excelência no modelo de gestão da Saúde. Assim, poderão solucionar os principais gargalos existentes, que são: defasagem na tabela de custos do SUS e equilíbrio das contas.

Em seguida falou Renato Gomes, que é superintendente Executivo do Instituto Consolidar. De acordo com o Renato o modelo de governança público-privada precisa ser inserido urgentemente no âmbito da gestão do Poder Público.

“Estamos falando de modelo de gestão e todos os órgãos e todas as suas atividades são feitas por gestão. E a Organização Social vem em um processo de retirada do gesso, flexibilizando essa gestão, o que pode ser aplicada em qualquer segmento”, encerrou Renato Gomes.

Já no encerramento do evento, o economista, Osvaldo Fabiano Júnior sugeriu a criação de um Conselho Estadual que fomente a capacitação de todas as entidades e Organizações Sociais, viabilizando e flexibilizando a captação de recursos financeiros e regulamentando o mercado, com regras e prestação de contas junto aos órgãos competentes e Ministério Público.

O deputado Lincoln Tejota agradeceu a participação dos presentes e encerrou o evento ressaltando a importância do modelo de gestão público-privada, que, em sua opinião, poderá amenizar os problemas de ineficiência da prestação dos serviços públicos.

“Ao mesmo tempo que o Estado tem que administrar hospitais, tem que administrar presídios, estádio, rodovias e problemas dos mais variados tamanhos. E isso tem se mostrado extremamente ineficiente, não somente aqui em Goiás. Agora temos a oportunidade de ver que esse modelo de gestão está dando certo e precisamos discutir o avanço disso”, encerrou o parlamentar Lincoln Tejota.

Mesa

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo deputado Lincoln Tejota, juntamente com a mestre em Psicologia Clínica e Doutora em Comunicação e Cultura, Tânia Furtado. Também teve lugar à mesa o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO, Juscimar Ribeiro; o superintendente executivo do Instituto Consolidar, Renato Gomes; e o economista, Osvaldo Fabiano Júnior.