A Assembleia Legislativa retomou o debate sobre a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A primeira reunião de trabalho sobre o assunto foi realizada na manhã desta terça-feira, 26, durante reunião no Salão Nobre da Alego. O PERS foi elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG) a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). O Plano contempla o marco regulatório de gestão, gerenciamento ambiental, controle social, investimentos e responsabilidade do poder público para o correto manejo e destinação dos resíduos sólidos no Estado.

A reunião na Alego acontece após a realização de audiência pública, no dia 28 de junho, quando foram criados o Grupo de Trabalho e a Frente Parlamentar de Enfrentamento aos Desafios de Implantação do Plano Estadual de resíduos Sólidos e de defesa da cadeia produtiva da reciclagem. A Frente Parlamentar é composta por 14 deputados estaduais e o Grupo de Trabalho contempla representantes de 23 entidades públicas e da sociedade civil organizada, como Ministério Público Estadual (MP), Associação Goiana dos Municípios (AGM), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Associação das Empresas de Reciclagem do Estado de Goiás (Asciclo).

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Wagner Siqueira (PMDB), menos de dez, dos 246 municípios goianos, possuem aterros sanitários licenciados. Os demais ainda não se adequaram à Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses municípios acondicionam seus resíduos, sejam lixo doméstico ou restos de construções nos chamados “lixões” a céu aberto, causando danos ao meio ambiente. 

Participaram da reunião, além do deputado, representantes de diversas entidades, associações, e demais representantes da sociedade civil organizada relacionados ao assunto tais como a Agrodefesa, representada por José de Souza Reis Filho; a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através de seu secretário Vilmar Rocha; o vereador Gustavo Cruvinel; a vereadora Leia Klébia; e o promotor de Justiça do Ministério Público, Juliano de Barros Araújo. 

Fizeram parte da reunião ainda o representante da Comurg, Weber Lauro Dias da Silva; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Martins Marques Neto; o representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Bruno Beraldi; entre outros.

Wagner Siqueira disse que a reunião é o momento para discutir o PERS e receber sugestões. “Uma vez que a política de resíduos gera despesa para os municípios, essa discussão é necessária para que o projeto chegue no legislativo seja uma coisa plausível de aprovação e que vá criar uma evolução no quadro ambiental do Estado de Goiás”, justificou o parlamentar.

O deputado acrescentou ainda que o Estado precisa com urgência adotar o seu Plano de Resíduos Sólidos. “Se a gente não tiver o mínimo de cuidado é certo que o planeta vai piorar sua qualidade e vamos provocar transformações ambientais negativas que precisam ser evitadas. Nós temos muito o que avançar”, finalizou.

Na oportunidade, o promotor de justiça do Ministério Público, Juliano de Barros Araújo, destacou que essa primeira reunião tem o objetivo inicial de nivelar o conhecimento de todos os componentes do grupo de trabalho quanto às questões inerentes ao problema dos resíduos sólidos no Estado. "Para isso serão apresentados estudos e dados levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente que possam colocar diante de todos a realidade atual sobre o assunto. Com isso feito, daí em diante teremos condições de trabalhar em sintonia e promover propostas em sintonia com a situação", explicou o promotor. 

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Vilmar Rocha, destacou que a ineficiência do setor público, bem como a precária situação financeira dos municípios têm impedido que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos seja colocado em prática. "Sabemos que o manejo destes resíduos é uma competência das prefeituras, mas sabemos também das dificuldades financeiras que os prefeitos vêm enfrentando e consequentemente sendo impedidos de cumprir a exigência federal de se acabar com os lixões e transformar tudo em aterros sanitários controlados". 

Vilmar Rocha disse que tem trabalhado no sentido de buscar recursos que possam ajudar as prefeituras. "Temos também trabalhado determinados a elaborar um plano estadual que ofereça soluções para as prefeituras e, conforme o Plano determina, viabilizar, caso seja o melhor caminho a ser seguido, a criação de consórcios específicos para que os municípios consigam viabilizar seus aterros". 

Durante a reunião ainda, a técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Adjane Damasceno de Oliveira, fez uma apresentação das características do Plano. 

Na oportunidade, Adjane abordou, além daquilo que determina o Plano, assuntos como as dificuldades na gestão dos resíduos; o cenário de referência, considerado para o Estado nos próximos 20 anos; as principais diretrizes, estratégias e metas; critérios; modelos indicados para implementação no Estado; critérios de restrição; investimentos necessários; pontos de destaque para discussão; e os caminhos para consolidação do Plano. 

A apresentação motivou debates, questionamentos e esclarecimentos entre a palestrante e os demais participantes que utilizaram da oportunidade para entender melhor acerca das peculiaridades da regulamentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. 

O gerente de formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental na Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Pedro Baima, também fez uma apresentação durante a reunião. Na oportunidade, Pedro explanou sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Goiânia. Ele iniciou sua apresentação com uma retrospectiva de todo caminho percorrido para chegar atualmente ao presente Plano existente na Capital. 

Logo após Pedro Baima tratou de levantar cenários para os próximos 20 anos; métodos de controle e fomento da participação popular e o que tem sido feito para a implementação do Plano, tais como a implementação de Eco Pontos Móveis, instituição de coleta seletiva, realização de cadastro técnico ambiental e previsão de instalação de usina de resíduos da construção civil. Ele deixou a Agência disponível para maiores informações e os interessados que quiserem saber mais sobre o Plano Municipal podem acessar o endereço eletrônico pmgirsgoiania.blogspot.com.br ou o telefone (62)3524-1498. 

De acordo com o relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, de 2011, produzido pela Associação Brasileira de Empresa Pú­blica e Resíduos Espaciais (Abrelpe), dos 5.565 municípios brasileiros, 3,371 deles ainda destinam seus resíduos para lixões, 1.607 para aterros controlados e 1.764 para áreas geralmente sem projetos e precárias para o tratamento de gases.

O Plano Nacional de Re­síduos Sólidos não propõe apenas a eliminação dos lixões do país, mas também a implantação de coletas seletivas eficazes, mecanismos de inclusão de catadores e programas de logística reversa para grandes geradores de lixo. No documento que formaliza o plano estão previstos cenários favorável, intermediário e desfavorável. Na previsão mais equilibrada, o governo federal propõe, por exemplo, que até 2031 seja reduzida em 70% a quantidade de resíduos reciclados que hoje ainda têm como destino os aterros sanitários.