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Comissão Mista aprova três projetos do governo

26 de Setembro de 2017 às 16:31

Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 26, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão Mista aprovaram três proposituras enviadas pelo governo, as de n. 3578/2017, 3452/17 e 3228/17. Outro processo que trata de projeto de autoria do Executivo estadual, o de n. 3449/19, cuja relatoria é do deputado Francisco Jr (PSD), também foi colocado em votação, mas recebeu pedido de vista dos deputados Lívio Luciano (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Confira a seguir os processos de projetos do governo aprovados pela Comissão Mista.

Processo nº 3578/2017 - datado de 18 de setembro, institui o Programa Qualifica Goiás (PQG). O objetivo do PQG, segundo o chefe do Poder Executivo, é propiciar qualificação ao trabalhador através de cursos de formação profissional, presenciais e a distância, em cumprimento ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, no Eixo Qualidade de Vida, integrante do programa Gestão do Sistema Estadual de Emprego.

Para execução do programa será aberto um crédito especial de R$ 600 mil, ainda este ano, em favor do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A meta é qualificar até dezembro de 2018 nada menos do que 40 mil trabalhadores nas áreas de tecnologia da informação visando atender demandas do comércio, serviços e turismo.

As vagas ofertadas serão destinadas aos beneficiários do Programa Seguro-Desemprego, integrantes dos programas sociais do Governo, jovens provenientes de família de baixa renda e trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (SINE). A relatoria do projeto foi do deputado Henrique Arantes, cujo parecer foi favorável.

Processo n° 3452/17 - dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Ministério Público do Estado de Goiás, pelos postos revendedores, dos valores cobrados pelo litro do combustível. Relatoria foi do deputado Humberto Aidar (PT), com parecer favorável.  

Processo nº 3228/17 - Dispõe sobre normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. O parecer do relator, deputado Carlos Antônio (PSDB) foi favorável. 

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