Ir para o conteúdo principal

A- A+

Projeto que prevê comanda individual em bares e restaurantes é aprovado por deputados

Foi aprovada no final de setembro, em primeira votação o projeto de lei nº 224/17, proposto pelo deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.

Foi aprovada no final de setembro, em primeira votação o projeto de lei nº 224/17, proposto pelo deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.

De acordo com o artigo 1º do projeto, os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares do Estado de Goiás devem assegurar ao consumidor as opções de controle individual prévio e de pagamento individual de seu consumo. Já o artigo 2º afirma que o não oferecimento da opção de que trata o artigo 1º desobriga o consumidor do pagamento do valor que reputar indevido, salvo quando expressamente tenha optado por controle não individual.

Por fim, o artigo 3º diz que, a prova do valor consumido nos estabelecimentos de que trata esta lei deverá ser feita preferencialmente por meio de comanda individual apresentada previamente ao consumidor para seu controle.

Rogério Fernandes é proprietário de um bar na região do Jaó, ele vê com bons olhos esse projete. “Eu acredito que esse projeto vem para facilitar a vida de ambas as partes, tanto nos donos de bares, quanto o consumidor. Com a comanda individual ficará mais fácil ter o controle das mesas facilitando ainda na hora do pagamento, não fica aquilo de ‘eu não consumi isso’. Comentou Rogério.

Essa “politica” acaba beneficiando os estabelecimentos e também os consumidores, uma vez que, facilita o controle e a conferência sob o que foi consumido pelos presentes na mesa, as quais, muitas vezes estão comemorando aniversários ou apenas reunindo amigos.

“A comanda individual evita que eu tenha que pagar algo além do que de fato consumi. Quando a comanda é geral, alguém sempre paga mais que o outro. Por exemplo eu bebi 2 drinks, meu amigo bebeu 5, vamos pagar o mesmo preço na divisão, mas ele bebeu mais. Acaba que alguns pagam por algo que não consumiram”, comentou Larissa Ingrid, frequentador assíduo dos bares de Goiânia.

Assembleia em Tempo Real

18/06/2018

21:58 - Encerramento das atividades

21:20 - Bruno Peixoto encerra a sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

21:11 - Bispo agradece homenagem, relembrando a história da Igreja de Deus

21:04 - Pastor agradece homenagem e destaca papel de Deus

21:01 - Homenageados recebem Medalhas do Mérito Legislativo

20:44 - Bruno Peixoto se diz feliz em homenagear a Igreja de Deus

20:37 - Tem inicio a sessão solene em homenagem à Igreja de Deus no Brasil

18:28 - Inglês Instrumental é ministrado aos servidores da Casa Legislativa

17:41 - Projeto de Dr. Antonio prevê criação do Estatuto do Portador de Diabetes

16:40 - Diego Sorgatto quer proibir cobranças adicionais a alunos com deficiência

15:57 - Projeto prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Metropoliana

14:51 - Projeto de Marlúcio Pereira prevê fornecimento de insumos a pacientes do SUS

13:48 - Bruno Peixoto apresenta projeto de alteração para retirar a gasolina e o óleo diesel da alíquota de imposto

12:54 - Placas em Braille poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

12:02 - Governadoria apresenta projeto que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

11:03 - Jeferson Rodrigues quer reuso de água para fins não potáveis

10:07 - Alunos e professoras da Escola Gracinda de Lourdes elogiam projeto Escola no Legislativo

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

07:17 - Projeto prevê a presença de psicólogos em escolas públicas

06:53 - Início das atividades

15/06/2018

20:47 - Encerramento das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...