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Projeto que prevê comanda individual em bares e restaurantes é aprovado por deputados

Foi aprovada no final de setembro, em primeira votação o projeto de lei nº 224/17, proposto pelo deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.

Foi aprovada no final de setembro, em primeira votação o projeto de lei nº 224/17, proposto pelo deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.

De acordo com o artigo 1º do projeto, os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares do Estado de Goiás devem assegurar ao consumidor as opções de controle individual prévio e de pagamento individual de seu consumo. Já o artigo 2º afirma que o não oferecimento da opção de que trata o artigo 1º desobriga o consumidor do pagamento do valor que reputar indevido, salvo quando expressamente tenha optado por controle não individual.

Por fim, o artigo 3º diz que, a prova do valor consumido nos estabelecimentos de que trata esta lei deverá ser feita preferencialmente por meio de comanda individual apresentada previamente ao consumidor para seu controle.

Rogério Fernandes é proprietário de um bar na região do Jaó, ele vê com bons olhos esse projete. “Eu acredito que esse projeto vem para facilitar a vida de ambas as partes, tanto nos donos de bares, quanto o consumidor. Com a comanda individual ficará mais fácil ter o controle das mesas facilitando ainda na hora do pagamento, não fica aquilo de ‘eu não consumi isso’. Comentou Rogério.

Essa “politica” acaba beneficiando os estabelecimentos e também os consumidores, uma vez que, facilita o controle e a conferência sob o que foi consumido pelos presentes na mesa, as quais, muitas vezes estão comemorando aniversários ou apenas reunindo amigos.

“A comanda individual evita que eu tenha que pagar algo além do que de fato consumi. Quando a comanda é geral, alguém sempre paga mais que o outro. Por exemplo eu bebi 2 drinks, meu amigo bebeu 5, vamos pagar o mesmo preço na divisão, mas ele bebeu mais. Acaba que alguns pagam por algo que não consumiram”, comentou Larissa Ingrid, frequentador assíduo dos bares de Goiânia.

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