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Processos do Governo recebem pedidos de vista na Comissão Mista, um projeto parlamentar é aprovado

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão Mista aprovaram uma propositura parlamentar, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), de nº 3604/17que institui a Comenda Nabyh Salum para homenagear os médicos do Estado de Goiás. 

Outras sete matérias enviadas pelo governo também foram colocadas em votação, mas receberam pedidos de vista, dentre elas o processo 3868/17 qupropõe a privatização de seis rodovias estaduais recentemente duplicadas e que motivou inúmeros debates ao final da reunião.  

Confira a seguir os processos de projetos do governo com pedidos de vistas pela Comissão Mista: 

Processo nº 3652/17  Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica (SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA).

Processo n° 3867/17   Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON-GOIÁS, Unidade Administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, denominado PROCON REGULARIZA 2017.

Processo nº 3007/17 -  Introduz alterações na alínea H da tabela anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Processo nº 3996/17 -  Autoriza o Poder Executivo a alienar os direitos creditórios do Estado de Goiás junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS-, oriundos das carteiras habitacionais das ex-Cohab e ex-Caixego.

Processo n° 3995/17 -   Imprime nova redação aos textos do art. 11 e seu parágrafo único da Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa Goiás Cidadão Seguro;

Processo nº 3905/17 -  Revigora a Lei n° 17.297, de 26 de abril de 2011

Processo nº 3868/17 -  Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

Assembleia em Tempo Real

23/02/2018

19:05 - Encerramento das atividades

18:44 - Virmondes Cruvinel propõe criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar dos Animais

17:33 - Henrique Arantes propõe que presidiários paguem por suas despesas

16:51 - Cláudio Meirelles propõe dispensa de documentos para repasse de recursos aos municípios

15:53 - Governadoria altera lei que institui Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral

14:45 - Governo veta parte de projeto que autoriza recursos financeiros para uma ONG

13:26 - Governadoria visa instituir programa de suporte financeiro as universidades estaduais

12:10 - Relatório de realizações governamentais de 2017 está em análise na Comissão de Finanças

11:03 - Governadoria veta integralmente propositura sobre Conselho Estadual da Juventude

10:51 - Santo Antônio do Descoberto pode ganhar Colégio da Polícia Militar

10:01 - Governo veta parte de lei que cria Plano de Cargos dos servidores do Instituto Mauro Borges

09:26 - Governadoria homenageia ex-prefeito Nion Albernaz em trecho da Rodovia GO-080

08:47 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios poderá ser alterada

08:15 - Simeyzon Silveira anuncia novo encontro do Fórum do Setor Energético

07:11 - Governadoria propõe alterações e acréscimos em lei de regência do CAT

06:53 - Início das atividades

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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