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  • 11
  • Out.
  • 2017
  • 11:26

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Processos do Governo recebem pedidos de vista na Comissão Mista, um projeto parlamentar é aprovado

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão Mista aprovaram uma propositura parlamentar, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), de nº 3604/17que institui a Comenda Nabyh Salum para homenagear os médicos do Estado de Goiás. 

Outras sete matérias enviadas pelo governo também foram colocadas em votação, mas receberam pedidos de vista, dentre elas o processo 3868/17 qupropõe a privatização de seis rodovias estaduais recentemente duplicadas e que motivou inúmeros debates ao final da reunião.  

Confira a seguir os processos de projetos do governo com pedidos de vistas pela Comissão Mista: 

Processo nº 3652/17  Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica (SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA).

Processo n° 3867/17   Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON-GOIÁS, Unidade Administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, denominado PROCON REGULARIZA 2017.

Processo nº 3007/17 -  Introduz alterações na alínea H da tabela anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Processo nº 3996/17 -  Autoriza o Poder Executivo a alienar os direitos creditórios do Estado de Goiás junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS-, oriundos das carteiras habitacionais das ex-Cohab e ex-Caixego.

Processo n° 3995/17 -   Imprime nova redação aos textos do art. 11 e seu parágrafo único da Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa Goiás Cidadão Seguro;

Processo nº 3905/17 -  Revigora a Lei n° 17.297, de 26 de abril de 2011

Processo nº 3868/17 -  Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

Assembleia em Tempo Real

11/12/2017

09:01 - Projeto obriga revendas de drones a informar regulamentação da Anac

08:08 - Maioridade penal é tema do o próximo programa "Na Forma da Lei"

07:16 - Projeto obriga estabelecimentos a disponibilizar atendimento prioritário a autistas

06:48 - Início das atividades

08/12/2017

18:55 - Encerramento das atividades

18:32 - Deputado Francisco Jr realiza sessão solene de comemoração dos 20 anos da Comunidade Luz da Vida

17:28 - Projeto quer suspender licença das distribuidoras de combustíveis que praticarem cartel

16:18 - Tramita na Alego projeto que pune, com multa, casos de maus tratos a animais

15:13 - Bruno Peixoto propõe a criação do dia do Rio Araguaia

14:20 - Governo quer autorizar doação onerosa de área urbana ao município de Edealina

13:51 - Projeto propõe mensagens sobre uso indevido de álcool em ingressos de shows

12:52 - Joaquim Alves de Castro é o entrevistado do TCM Notícias

12:20 - Nova estrutura do Codemetro deve ser votada na próxima semana

11:02 - Governo propõe pensão especial ao músico Itamar Correia

10:28 - Coral da Alego faz apresentação hoje, às 19 horas, no Buriti Shopping

09:25 - Governadoria altera lei sobre Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria da Saúde

08:17 - Vetado projeto sobre abrigos de ônibus do transporte coletivo

07:24 - Eliane Pinheiro conquista novos investimentos do Estado para a área da cultura

06:49 - Início das atividades

07/12/2017

21:01 - Encerramento das atividades

20:44 - Sessão solene extraordinária é encerrada esta noite

20:38 - Marta Horta Figueiredo de Carvalho representa arquitetos em discurso de agradecimento

20:03 - Arquitetos recebem certificados de reconhecimento profissional em solenidade na Casa

19:59 - Livio Luciano lembra Oscar Niemeyer e elogia arquitetos brasileiros

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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