Processos do Governo recebem pedidos de vista na Comissão Mista, um projeto parlamentar é aprovado
Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão Mista aprovaram uma propositura parlamentar, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), de nº 3604/17, que institui a Comenda Nabyh Salum para homenagear os médicos do Estado de Goiás.
Outras sete matérias enviadas pelo governo também foram colocadas em votação, mas receberam pedidos de vista, dentre elas o processo 3868/17 que propõe a privatização de seis rodovias estaduais recentemente duplicadas e que motivou inúmeros debates ao final da reunião.
Confira a seguir os processos de projetos do governo com pedidos de vistas pela Comissão Mista:
Processo nº 3652/17 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica (SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA).
Processo n° 3867/17 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON-GOIÁS, Unidade Administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, denominado PROCON REGULARIZA 2017.
Processo nº 3007/17 - Introduz alterações na alínea ''H'' da tabela anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Processo nº 3996/17 - Autoriza o Poder Executivo a alienar os direitos creditórios do Estado de Goiás junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS-, oriundos das carteiras habitacionais das ex-Cohab e ex-Caixego.
Processo n° 3995/17 - Imprime nova redação aos textos do art. 11 e seu parágrafo único da Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa Goiás Cidadão Seguro;
Processo nº 3905/17 - Revigora a Lei n° 17.297, de 26 de abril de 2011
Processo nº 3868/17 - Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.