O Governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei em que pede aprovação por parte dos deputados estaduais para que seja criado o Fundo Estadual da Educação Infantil. A propositura tem o objetivo de destinar recursos aos municípios goianos, a projetos, ações e programas que envolvam a melhoria da educação infantil no Estado, bem como melhorar o posicionamento de Goiás no ranking nacional relacionado às taxas de frequência à creche e pré-escola, que atualmente estão em 22ª e 19ª posições, respectivamente.

A criação do Fundo da Educação Infantil está inserida dentro das metas do Programa Goiá Mais Competitivo e Inovador (Inova Goiás) que tem como principal meta posicionar Goiás entre os Estados mais competitivos e inovadores do País, por meio de projetos estratégicos para o Governo. Estudo de diagnóstico mostrou que a educação infantil goiana é deficitária por parte dos municípios, que necessitam abrir mais de 314 mil vagas em creches e mais de 64 mil em pré-escola.

Nesse sentido, segundo a proposta governamental, recursos do Fundo a ser criado serão utilizados para reduzir sensivelmente esse déficit de vagas na educação infantil por meio de programas e iniciativas da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) em parceria com os municípios. Ao justificar a criação do fundo financeiro o Governo do Estado defende ser necessário direcionar esforços para enfrentar o problema que afeta milhares de crianças que ainda não são atendidas em unidades públicas de creches e pré-escola, por falta de vagas.

Os incisos I, II e III do projeto de lei asseguram que os recursos do Fundo serão empregados em gestão, planejamento, administração e apoio à educação infantil nos municípios goianos, investimento na formação continuada de professores e servidores municipais da área, construção, manutenção, aquisição de materiais, equipamentos ou serviços, locação de bens móveis e imóveis nas unidades de ensino dos municípios que integrarem o programa de cooperação municipal firmado entre eles e a Seduce.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Junta de Programação Orçamentária e Financeira do Estado (Jupof) deram pareceres favoráveis à criação do Fundo Estadual da Educação Infantil. A proposta tramita na Assembleia Legislativa, por meio do Processo Legislativo nº 3994/17, que foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão Mista da Casa.