Ir para o conteúdo principal
ALEGO

A- A+

Santana Gomes critica ação do MP de impedir Procon de realizar fiscalização em postos de gasolina

O deputado Santana Gomes utilizou o espaço do Pequeno Expediente dessa terça-feira, 10, para criticar a decisão do promotor Fernando Krebs, em processar Darlene Costa Azevedo Araújo, Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás).

“Somos totalmente contrários a essa ação do MP contra o Procon, contra a Dra. Darlene. Não podemos aceitar que o MP, por trás de um promotor, venha defender que o Procon não possa atuar em postos de gasolina, só pode fazer isso o advogado do Sindiposto”, comentou Santana Gomes.

A decisão do promotor Fernando Krebs foi baseada nas possíveis irregularidades apresentadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) envolvendo a Superintendente e o Gerente de Fiscalização do Procon, Marcos Rosa de Araújo.

Ao tomar ciência do caso, o Sindepol (Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás) entrou com mandado de segurança contra Fernando Krebs. O mandado tem como objetivo o arquivamento do inquérito que investiga a denúncia do Sindiposto contra a delegada Darlene Costa, Superintendente do Procon.

O Procon realiza constantemente ações nos postos de combustíveis, buscando irregularidades como combustível adulterado, ar nas bombas e outros. Em 2016, o Sindiposto acionou a justiça para impedir de forma liminar as fiscalizações do Procon. Contudo, a justiça negou liminarmente o pedido dos empresários, ressaltando a legítima competência do Procon para fiscalizar e autuar os postos quanto as pratica de infrações previstas no CDC.

Entenda o caso

Em setembro, o deputado Santana Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, criticou o aumento de 16% nos combustíveis e convocou via requerimento aprovado em plenário o presidente do Sindisposto, José Batista Neto, para dar explicações sobre esse aumento aplicado.

Na época, o discurso dos postos era que o furacão que atingiu a costa dos Estados Unidos era o responsável pelo aumento. Todavia, o repasse passado pela Petrobras era de 4%, o que não justificava tamanho aumento. Por conta disso, Santana fez diversas solicitações, sendo uma delas acionar o Procon para fiscalizar os postos. 

Assembleia em Tempo Real

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

16:07 - Mesa Diretora recebe matérias

15:47 - Presidente encerra sessão ordinária e abre sessão extraordinária

15:42 - Delegada Adriana Accorsi encaminha pedido de moção a policiais

15:38 - Começa o Pequeno Expediente

15:36 - Comissões Mista e CCJ são convocadas

15:34 - Assembleia recebe 11 vetos do Governo do Estado

15:28 - Mesa Diretora recebe requerimentos e projetos na sessão ordinária desta 5ª-feira

15:24 - Carlos Antonio ajudará Conselho Tutelar de Goianésia a conseguir equipe multidisciplinar

15:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:58 - Após esgotamento da pauta, reunião da CCJ é encerrada

14:54 - CCJ rejeita projeto que propõe mensagens sobre uso de álcool e drogas em ingressos de shows

14:50 - CCJ aprova modificações em entrega de Título de Cidadão Goiano

14:45 - Comissão aprova projeto que estabelece tempo de vida útil de transportes escolares

14:39 - CCJ aprova projeto que quer evitar que consumidores paguem por água que não consumiram

14:34 - Deputados ouvem indicado ao Conselho Estadual de Educação na CCJ

14:20 - Rejeitado veto a projeto que prevê abrigos para embarque e desembarque de passageiros.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...