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Santana Gomes critica ação do MP de impedir Procon de realizar fiscalização em postos de gasolina

O deputado Santana Gomes utilizou o espaço do Pequeno Expediente dessa terça-feira, 10, para criticar a decisão do promotor Fernando Krebs, em processar Darlene Costa Azevedo Araújo, Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás).

“Somos totalmente contrários a essa ação do MP contra o Procon, contra a Dra. Darlene. Não podemos aceitar que o MP, por trás de um promotor, venha defender que o Procon não possa atuar em postos de gasolina, só pode fazer isso o advogado do Sindiposto”, comentou Santana Gomes.

A decisão do promotor Fernando Krebs foi baseada nas possíveis irregularidades apresentadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) envolvendo a Superintendente e o Gerente de Fiscalização do Procon, Marcos Rosa de Araújo.

Ao tomar ciência do caso, o Sindepol (Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás) entrou com mandado de segurança contra Fernando Krebs. O mandado tem como objetivo o arquivamento do inquérito que investiga a denúncia do Sindiposto contra a delegada Darlene Costa, Superintendente do Procon.

O Procon realiza constantemente ações nos postos de combustíveis, buscando irregularidades como combustível adulterado, ar nas bombas e outros. Em 2016, o Sindiposto acionou a justiça para impedir de forma liminar as fiscalizações do Procon. Contudo, a justiça negou liminarmente o pedido dos empresários, ressaltando a legítima competência do Procon para fiscalizar e autuar os postos quanto as pratica de infrações previstas no CDC.

Entenda o caso

Em setembro, o deputado Santana Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, criticou o aumento de 16% nos combustíveis e convocou via requerimento aprovado em plenário o presidente do Sindisposto, José Batista Neto, para dar explicações sobre esse aumento aplicado.

Na época, o discurso dos postos era que o furacão que atingiu a costa dos Estados Unidos era o responsável pelo aumento. Todavia, o repasse passado pela Petrobras era de 4%, o que não justificava tamanho aumento. Por conta disso, Santana fez diversas solicitações, sendo uma delas acionar o Procon para fiscalizar os postos. 

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