A Assembleia Legislativa vai discutir dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Lívio Luciano (PMDB) que pediu a realização de uma audiência pública para tratar dos dois assuntos com especialistas e familiares de pessoas portadoras de distúrbios congênitos. Uma das propostas de autoria do parlamentar pede a criação da Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras crânio faciais e a outra dispõe sobre a equiparação das anomalias congênitas, denominadas fissuras crânio faciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Goiás. A Audiência Pública para tratar dos dois assuntos vai acontecer nesta terça-feira,17, às 09 horas da manhã, no Salão Solon Amaral da Alego.

De acordo com Lívio Luciano os projetos apresentados por ele tem como objetivo promover conscientização e orientação sobre as fissuras congênitas. No Brasil, estima-se, por exemplo, que a Fissura Lábio Palatina, seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente. Trabalhos científicos na área apontam uma ocorrência para cada 650 crianças nascidas vivas, sendo uma incidência três vezes maior do que todos os tipos de cânceres infantis somados. Apesar de poder ser corrigida com cirurgia corretiva, nem sempre é possível evitar sequelas funcionais e psicossociais às pessoas afetadas.

O peemedebista acrescenta que no caso das Fissuras Crânio Faciais o problema é ainda mais sério. “Quando essas pessoas conseguem atendimento nos poucos centros especializados nessas lesões, elas necessitam ser submetidas a um tratamento longo e complexo e encontram barreiras sociais, emocionais e psicológicas, limitando suas atividades e restringindo sua participação social”, justifica.

Os Processos Legislativos nº 3250/17 e 3255/17 que tratam dos dois projetos de lei de iniciativa parlamentar estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. As duas matérias foram relatadas pelo deputado estadual Henrique Arantes (PTB) e após diligência junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES) estarão prontas para serem apreciadas pelo colegiado do Plenário Getulino Artiaga.