Definido o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lincoln Tejota (PSD), começou a ser colocado em prática, na semana passada, o calendário definido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a análise e votação do Processo Legislativo nº 3819/17. O projeto da Governadoria do Estado trata da LOA para o exercício fiscal de 2018 dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Ministério Público Estadual e Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

O prazo para recebimento das emendas parlamentares teve início no dia 18 de outubro e vai até 22 de novembro; a publicação dessas emendas está marcada para o dia 28 de novembro; a entrega do relatório para o dia 5 de dezembro, quando deve ser votada a matéria na Comissão; e a primeira fase de discussão e votação em Plenário tem previsão para o dia 6 de dezembro. “A LOA é o último projeto a ser apreciado pelo Plenário, quando ela for votada então inicia-se o recesso parlamentar”, explicou Francisco Jr, presidente da Comissão de Finanças.

Em entrevista à imprensa na tarde de quinta-feira,19, o relator da proposta disse pretender fazer um trabalho democrático de discussão de todos os pontos do projeto com os demais deputados e representantes dos poderes. “A LOA é uma das matérias mais importantes, porque ela trata do orçamento em si, é uma das mais importantes do ano e eu pretendo fazer isso em participação com a Casa, e que os deputados possam discutir comigo, para que cheguemos num senso comum”, ponderou.

O relator revelou que vai ser criterioso para acatar ou rejeitar emendas orçamentárias dos parlamentares, que em seu entendimento, sabem detalhadamente das demandas dos 246 municípios goianos, e que são atendidas ou não por meio das emendas. “Nem sempre o Governador está todo dia nos municípios, mas o deputado está sempre nas bases. Eu pretendo ver o que está reservado pra cada deputado dentro desse orçamento, dividir esse valor entre os 41 deputados e incentivá-los a apresentar essas emendas”, explicou o relator da LOA.

Lincoln Tejota revelou ainda que pretende realizar uma audiência pública para apresentar seu relatório final, antes de submetê-lo a votação na Comissão e no Plenário Getulino Artiaga.

Tejota disse ainda que vai apoiar emendas apresentadas pelo presidente José Vitti (PSDB), para rever a previsão de corte do orçamento da Casa, estimado em 34%, em relação ao exercício de 2017. “Sou do Poder Legislativo, sou defensor do Poder Legislativo e agirei de tal forma. Eu pretendo sim acatar as emendas do presidente e tenho certeza que as demandas da Assembleia serão acatadas, até porque nós temos previsão constitucional pra isso”, finalizou.

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.