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Programa vez do consumidor discute ICMS

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Programa Vez do Consumidor

TV Assembleia debate redução de ICMS para investimentos em segurança privada. Participam do programa o deputado Santana Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e convidados.

O Programa Vez do Consumidor da TV Assembleia exibe a partir desta terça-feira, 14, debate sobre o tema: “Desconto de ICMS e Segurança Privada”. Mediado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Santana Gomes (PSL) e pela apresentadora Luciana Martins, a discussão conta com as participações do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Pública (Sindesp), Ivan Hermano Filho e do empresário Diogo Ramos.

Eles abordaram o projeto de lei nº 367/17 de autoria do deputado Santana Gomes, que pretende conceder isenção de até 50% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas que investirem na aquisição e instalação de equipamentos de vigilância privada, ocupou o centro do debate. Santana Gomes deixou claro que a iniciativa dele é contribuir para a melhoria na segurança pública de modo geral, incentivando investimentos em segurança privada.

“Segurança pública é dever do Estado, mas existem milhares de empresários que estão investindo em segurança privada e, assim, contribuindo para a segurança do cidadão, sem qualquer incentivo. Com esse nosso projetos, pretendemos reconhecer o papel dos empresários que investem em segurança privada, concedendo descontos no ICMS”, ressaltou o parlamentar. Santana disse que conta com significativos apoios para aprovação do projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Alego.

De acordo com Santana Gomes, o projeto de lei tem a intenção de fomentar a economia goiana, ampliar a oferta de emprego e ao mesmo tempo proporcionar maior segurança à população. “Queremos estimular a contratação das empresas privadas de segurança. Acreditamos que nos locais onde existe segurança privada os números de violência e criminalidade são menores do que aqueles desprovidos desse serviço”. O deputado acrescenta que a redução do recolhimento do ICMS, que a princípio pode representar perda de receita, na verdade, segundo ele, poderá refletir em aumento de consumo e, portanto, em aumento de arrecadação.

Diogo Ramos e Ivan Filho chegaram à conclusão de que o investimento em segurança privada e parcerias com os órgãos da segurança pública são o melhor caminho para a prevenção e combate à criminalidade. Diogo disse que procurar oferecer a devida segurança a todo cidadão que busca suas lojas e que isso demanda um gasto que chega a R$ 58 mil mensais, por isso o desconto no ICMS é bem vindo, inclusive para novos investimentos nessa área da segurança. Ivan disse que hoje são 75 empresas em Goiás autorizadas pelo Departamento da Polícia Federal que atual na segurança privada, com oito mil profissionais armados, sem falar nas equipes de alarmes e monitoramento eletrônico. “São mais de 12 mil pessoas que atuam diretamente na segurança privada em Goiás”, sintetizou.

O projeto de lei estabelece uma vigência de dois anos, a partir de sua entrada em vigor, para a concessão da redução da alíquota do ICMS em 50%, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período por ato do Chefe do Poder Executivo. A propositura foi aprovada preliminarmente na sessão plenária do dia 29 de agosto e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer pela aprovação ou rejeição.

Confira o programa na TV aberta 61.2, na Net, canal 8 ou pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv

Assembleia em Tempo Real

19/04/2018

10:01 - Virmondes prestigia lançamento do Festival Gastronômico de Terezópolis

09:41 - Deputado marca audiência pública em Bonópolis para o dia 24 de maio

09:19 - Carlos Antonio faz visita técnica ao Conselho Tutelar de Bonópolis

08:18 - Francisco Jr quer regulamentar uso de cão de assistência em Goiás

07:35 - CCJ faz reunião às 14 horas, hoje

07:08 - Sessão ordinária desta 5ª-feira, 19, terá início às 15 horas

06:53 - Início das atividades

18/04/2018

19:41 - Encerramento das atividades

19:34 - Lívio Luciano encerra solenidade em Plenário

19:33 - Iris de Araújo rende homenagens a representantes do mercado da moda

18:42 - Lívio Luciano enfatiza importância do mercado da moda para a economia goiana

18:35 - Aberta sessão solene dedicada à indústria da moda goiana

18:31 - Comissão Mista aprova quatro pareceres favoráveis e três processos recebem pedidos de vista

17:47 - 3° módulo da Oficina de Gramática é encerrada nesta quarta-feira

17:37 - Encerrada reunião da CCJ após aprovação de dois processos

17:36 - Aberta reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

17:33 - Encerrada reunião da Comissão Mista

17:28 - Major Araújo pede vista de projeto de lei que modifica estatuto do Corpo de Bombeiros

17:13 - Cláudio Meirelles critica TCM durante Ordem do Dia

17:11 - Aberta reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:08 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:04 - Lêda Borges defende emenda de Cláudio Meirelles em projeto do TCM

17:04 - Plenário derruba voto em separado do líder do Governo e mantém emenda de Cláudio Meirelles

16:49 - Paulo Cézar Martins emenda projeto que trata da criação de colégio militar em Abadiânia

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