O Programa Vez do Consumidor da TV Assembleia exibe a partir desta terça-feira, 14, debate sobre o tema: “Desconto de ICMS e Segurança Privada”. Mediado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Santana Gomes (PSL) e pela apresentadora Luciana Martins, a discussão conta com as participações do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Pública (Sindesp), Ivan Hermano Filho e do empresário Diogo Ramos.

Eles abordaram o projeto de lei nº 367/17 de autoria do deputado Santana Gomes, que pretende conceder isenção de até 50% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas que investirem na aquisição e instalação de equipamentos de vigilância privada, ocupou o centro do debate. Santana Gomes deixou claro que a iniciativa dele é contribuir para a melhoria na segurança pública de modo geral, incentivando investimentos em segurança privada.

“Segurança pública é dever do Estado, mas existem milhares de empresários que estão investindo em segurança privada e, assim, contribuindo para a segurança do cidadão, sem qualquer incentivo. Com esse nosso projetos, pretendemos reconhecer o papel dos empresários que investem em segurança privada, concedendo descontos no ICMS”, ressaltou o parlamentar. Santana disse que conta com significativos apoios para aprovação do projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Alego.

De acordo com Santana Gomes, o projeto de lei tem a intenção de fomentar a economia goiana, ampliar a oferta de emprego e ao mesmo tempo proporcionar maior segurança à população. “Queremos estimular a contratação das empresas privadas de segurança. Acreditamos que nos locais onde existe segurança privada os números de violência e criminalidade são menores do que aqueles desprovidos desse serviço”. O deputado acrescenta que a redução do recolhimento do ICMS, que a princípio pode representar perda de receita, na verdade, segundo ele, poderá refletir em aumento de consumo e, portanto, em aumento de arrecadação.

Diogo Ramos e Ivan Filho chegaram à conclusão de que o investimento em segurança privada e parcerias com os órgãos da segurança pública são o melhor caminho para a prevenção e combate à criminalidade. Diogo disse que procurar oferecer a devida segurança a todo cidadão que busca suas lojas e que isso demanda um gasto que chega a R$ 58 mil mensais, por isso o desconto no ICMS é bem vindo, inclusive para novos investimentos nessa área da segurança. Ivan disse que hoje são 75 empresas em Goiás autorizadas pelo Departamento da Polícia Federal que atual na segurança privada, com oito mil profissionais armados, sem falar nas equipes de alarmes e monitoramento eletrônico. “São mais de 12 mil pessoas que atuam diretamente na segurança privada em Goiás”, sintetizou.

O projeto de lei estabelece uma vigência de dois anos, a partir de sua entrada em vigor, para a concessão da redução da alíquota do ICMS em 50%, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período por ato do Chefe do Poder Executivo. A propositura foi aprovada preliminarmente na sessão plenária do dia 29 de agosto e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer pela aprovação ou rejeição.

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