A nova edição do programa Na Forma da Lei, transmitido pela TV Assembleia, vai abordar questões relativas ao Direito do Trabalho. Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Fran Rodrigues, o procurador do Trabalho, Luiz Carlos Fabre, falará sobre as funções do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão em que atua, sobre a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sobre as mudanças propostas pela Reforma Trabalhista brasileira.

Ao discorrer sobre o trabalho realizado pelo MPT, Luiz Carlos destacou o viés fiscalizatório e de combate a situações degradantes, que envolvem escravidão, exploração infantil, assédio moral e sexual, entre outros. Ele ainda discorreu sobre a importância de ações educativas, que incentivem a formação profissional de jovens, para que os mesmos não sejam cooptados por organizações criminosas.

Sobre a OIT o procurador pontuou que a entidade envolve em seus debates e resoluções membros dos governos, empresários e trabalhadores, tentando sempre apresentar propostas consensuais, que atendam demandas de todos os lados.

Por fim, ao tratar da flexibilização das leis trabalhistas propostas pelo Governo Federal o entrevistado apontou dois caminhos, da subordinação objetiva e da parasubordinação, e destacou a importância de se evitar o que chamou de “estrangulamento de direitos sociais”. Ao encerrar sua participação ele ainda tratou sobre a recentemente modificada legislação que versa sobre trabalho escravo. O novo texto, em sua opinião, coloca o Brasil na contramão do entendimento mundial.

O Na Forma da Lei será exibido nos próximos dias pela TV Assembleia, canal aberto 61.2 e canal 8 da Net. Todo conteúdo transmitido pela emissora pode também ser acessado pelo canal TV Assembleia Goiás no Youtube.