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  • 14
  • Nov.
  • 2017
  • 08:44

Comissão Mista

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CCJ com 24 projetos hoje

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego se reúne nesta terça-feira, 14, para a votação de 24 projetos de lei constantes da pauta. Sessão será no Auditório Solon Amaral, às 14 horas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa se reúne nesta terça-feira, 14, para a votação de 24 projetos de lei constantes da pauta. Os trabalhos serão presididos pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), no Auditório Solon Amaral, às 14 horas.

Destas matérias, 23 são de autoria de parlamentares e apenas uma é relativa a veto do Governo. Dos processos a serem deliberados, 16 se encontram com parecer favorável, 7 com parecer contrário, 2  em diligência e um apensado. Outras 11 proposições serão distribuídas para fins de relatoria.

A propositura referente ao veto governamental se encontra protocolada na Casa sob o nº 2998/16 e tem como relator o deputado Carlos Antonio (PSDB), que foi pela sua rejeição. O texto enviado pelo Executivo veta integralmente a proposta de alteração à Lei nº. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Se o parecer do relator for mantido, o pagamento do IPVA passará a ser feito em 12 parcelas, e não mais em 3, como é feito atualmente.

A Comissão também apreciará o projeto de lei nº 3253/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que torna obrigatória a presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio. A propositura foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que se manifestou favorável. O projeto é tema de audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira.

Em Pauta na CCJ

Confira, abaixo, os projetos a serem apreciados na reunião.

Processos aptos à votação com parecer favorável

Processo nº 3924/17 Dep. Santana Gomes (PSL) - Institui o dia estadual do enfermeiro(a). Relator: Dep. Carlos Antonio (PSDB).

Processo nº 4329/17 Dep. Gustavo Sebba (PSDB) - Obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a afixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás sobre a inscrição do médico. Relator: Dep. Jean Carlo (PHS).

Processo nº 4328/17 Dep. Henrique Arantes (PTB) - Regulamenta a vaquejada como prática desportiva no Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean Carlo (PHS).

Processo nº 4025/17  Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) e outros - Concede título de cidadania (“Título Honorífico de cidadão Goiano”) ao senhor Alysson Francisco de Lima. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4028/17  Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) - Altera a lei nº 19.330, de 03 de junho de 2016, que institui a semana estadual de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e valorização da vida e dá outras providências. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3052/17  Dep. Bruno Peixoto (PMDB) e Dep. Isaura Lemos (PCdoB) - Altera a lei nº 11.651, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean Carlo (PHS).

Processo nº 3502/17  Dep. Francisco Júnior (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB). Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3344/14  Dep. Marlúcio Pereira (PSB) - Declara de utilidade pública a entidade “Casa de Apoio Paixão pela Vida”, com sede no município de Piracanjuba-Go. Relator: Dep. Jean Carlo (PHS).

Processo nº 3409/17  Dep. Francisco de Oliveira (PSDB) - Altera alei nº 19.554, de 21 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica. Relator: Dep. Lissauer Vieira (PSB); com voto em separado pela aprovação apresentada pelo Dep. Santana Gomes (PSL).

Processo nº 4332/17  Dep. Jean Carlo (PHS) - Dá denominação à Rodovia GO-164. Relator: Dep. Hélio de Sousa (PSDB).

Processo nº 3926/17  Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Dá denominação ao próprio público que especifica (Professor Nion Albernaz, o prédio do Hemocentro de Goiás – HEMOGO). Relator: Dep. Carlos Antônio (PSDB).

Processo nº 3480/17  Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Altera a denominação da unidade de saúde que especifica (centro de Assistência aos radio acidentados Leide das Neves Ferreira). Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3480/17  Dep. Lissauer  Vieira (PSB) - Altera a Lei nº 19.423, de 26 de Julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. Relator: Dep. Santana Gomes (PSL).

 

Processos aptos à votação com parecer contrário

Processo nº 3601/17 – Dep. Marlúcio Pereira (PSB) - Dispõe sobre a regulamentação da criação da “Escola Estadual de tempo integral CAIC Darcy Ribeiro – Aparecida de Goiânia/GO” e dá outras providências. Relator: Dep. Carlos Antônio (PSDB).

Processo nº 2307/17– Dep. Karlos Cabral (PSL) - Cria o “Programa Nascer da Cidadania” para registro dos dados biométricos de recém-nascidos. Relator: Dep. Santana Gomes (PSDB). 

Processo nº 3534/17 – Dep. Francisco Júnior (PSDB) – Altera a lei nº 16209, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a captação e reserva de água pluvial nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências.” Relator: Carlos Antônio (PSDB).

Processo nº 3404/17 – Dep. Iso Moreira (PSDB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade aos responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol a fixar placa em local de fácil visibilidade, com os dizeres “Diga não ao racismo” nos estádios e ginásios de esporte do Estado de Goiás. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 3921/17 – Dep. Marlúcio Pereira (PSB) – Dispõe sobre a extinção do horário de verão no Estado de Goiás. Relator: Dep. Carlos Antônio (PSDB).

Processo nº 4139/17 – Dep. Major Araújo (PRP) – Dispõe sobre a obrigação de vigilância armada nos caixas eletrônicos de agências públicas e privadas e cooperativas de crédito estabelecidas em Goiânia. Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 3754/17 – Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Institui regras e critérios para fiscalização quanto ao uso de farol baixo aceso durante o dia, no perímetro urbano das rodovias estaduais. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Projetos em diligência

Processo nº 3536/17  Dep. Dr. Antonio (PR) - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza H1N1, na rede pública do Estado de Goiás. Relator: Dep. Carlos Antonio (PSDB).

Projeto apensado

Processo nº 3752/17  Dep. Santana Gomes (PSL) - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo de calibre permitido por bombeiros militares, policiais civis e policiais militares e dá outras providências. Relator: Dep. Dep. Henrique Arantes (PTB). Apensado à matéria de nº 421/17.

 

Projetos a serem distribuídos para relatoria

Processo nº 4434/17– Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) - Dispõe sobre a disponibilização de local adequado de descanso aos profissionais da enfermagem.

Processo nº 4435/17 – Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) e outros – Concede título de cidadania (“Título Honorífico de cidadão Goiano”) ao senhor Francisco Wellington Leite Braga. 

Processo nº 4436/17 – Dep. Jean Carlo (PHS) – Dá denominação "RIVADÁVIA JAIME" ao trecho da rodovia estadual GO-173, compreendido entre as cidades de Santa Fé de Goiás e Britânia. 

Processo nº 4437/17– Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) e outros – Concede título de cidadania (“Título Honorífico de cidadão Goiano”) ao senhor Rogério Oliveira da Cruz.

Processo nº 4438/17 – Dep. Jeferson Rodrigues (PRB) e outros – Concede título de cidadania (“Título Honorífico de cidadão Goiano”) ao senhor Claudio José Pires do Nascimento.

Processo nº 4439/17 – Dep. Lívio Luciano (PMDB) - Altera a lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento. A proposta visa estender o benefício da meia-entrada aos demais trabalhadores da educação.

Processo nº 13/2014456/17 – Dep. Virmondes Cruvinel (PPS) - Institui o “Dia do Agente de Fiscalização Agropecuário no Estado de Goiás”.

Processo nº 4457/17 – Dep. Charles Bento (PRTB) - Estabelece que os mercados supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres ficam obrigados a acomodar e exibir os produtos alimentícios que não contenham glúten em sua composição, como medida preventiva e de controle da doença celíaca no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 4459/17 – Dep. Isaura Lemos (PCdoB) - Autoriza o Poder Executivo a criar o aplicativo “Minha Escola” para uso em dispositivos móveis. A ferramenta terá como objetivo estimular o protagonismo juvenil e o acompanhamento da gestão nas escolas da rede pública estadual.

Processo nº 4492/17 – Dep. Del. Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre Instituição do “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 4493/17 – Dep. Iso Moreira (PSDB) - Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Assembleia em Tempo Real

17/11/2017

19:31 - Encerramento das atividades

18:24 - Audiência pública no dia 20 marca Dia Nacional da Consciência Negra

18:09 - Escola do Legislativo promoveu curso Básico de Excel nesta tarde de sexta-feira

17:37 - Encerrada audiência que debateu a violência no ambiente escolar

17:30 - Servidores participam do primeiro módulo do curso sobre Regimento Interno da Assembleia

17:13 - Professores, pais e alunos pedem ações preventivas nas escolas

17:11 - 3ª Edição da Semana de Arte Negra será aberta na segunda-feira, 20

16:40 - Secretaria de Assistência Social de Senador Canedo realiza visita à exposição de artes plásticas na Casa

16:31 - Mãe de estudante baleada faz depoimento emocionado em audiência na Assembleia

16:02 - Professor da PUC-Goiás apresenta estudo sobre o histórico da violência em escolas

16:00 - Programa da TV Assembleia discute a violência nas escolas

15:05 - Idealizador de campanha contra a criminalidade defende plano educacional que priorize a psicologia nas escolas

14:10 - Adriana Accorsi abre audiência sobre a violência e seus reflexos na vida escolar

12:33 - Projeto de lei exige que linhas intermunicipais possuam ônibus acessíveis

11:01 - Chega à Assembleia Legislativa projeto de privatização da Iquego

10:17 - Secima realiza parceria com UFG para elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico

09:10 - Governo pede autorização da Assembleia para alongar dívida com a União

08:38 - Feminicídio em Goiás será tema de audiência pública na Alego na terça-feira, 21

07:15 - Projeto do Governo revoga lei que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja

06:50 - Início das atividades

16/11/2017

21:27 - Encerramento das atividades

20:50 - Encerrada a sessão solene em homenagem a obreiros da Igreja Universal

20:12 - Lívio Luciano presta homenagem a biomédicos nessa quinta-feira, 16.

20:11 - João Campos destaca a importância dos obreiros evangélicos

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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