A sessão ordinária dessa terça-feira, 14, marcada para as 15 horas no Plenário do Palácio Alfredo Nasser, da Assembleia Legislativa, irá apreciar durante a votação da Ordem do Dia 480 processos legislativos.
Dentre eles, estão relacionado um da Governadoria, em segunda fase de votação, e um em votação única; 69 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); um de parlamentar em fase final, e 50 em primeira discussão; dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase única de votação; seis pareceres contrários da CCJ; um parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; um parecer contrário da Comissão de Serviços e Obras Públicas e 350 vetos do Executivo.
Do TCE, serão apreciados os projetos nº 1902/15 e nº 1642/16, que encaminham as Contas Anuais do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício de 2014 e 2015, respectivamente.
Outros processos a serem apreciados:
GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017003447
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Altera a Lei Complementar n° 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2017003417
DEP. KARLOS CABRAL
Concede título de cidadania que especifica (Vicente Pereira de Almeida). À Comissão Executiva.
Processo 2017002963
DEP. DANIEL MESSAC E OUTROS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RODRIGO LONDE MOURA). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2017002966
DEP. DANIEL MESSAC
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (HELLYTON CARLOS MIRANDA DE CARVALHO). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2017003751
DEP. MARQUINHO PALMERSTON
Concede título de cidadania que especifica (Nivaldo Batista Lima). À Comissão Executiva.
Processo 2017004205
DEP. JOSÉ VITTI
Concede título de cidadania que especifica (Breno Medeiros).
Processo 2017004203
DEP. JOSÉ VITTI
Concede título de cidadania que especifica (Aristides Junqueira Alvarenga).
Processo 2017002968
DEP. DANIEL MESSAC E OUTROS.
Concede título de cidadania que especifica (Rodrigo Irani Medeiros).
Processo 2017002969
DEP. DANIEL MESSAC E OUTROS.
Concede título de cidadania que especifica ( Alexandre Otaviano Nogueira).
Processo 2017001490
DEP. DIEGO SORGATTO
Estabele regras para garantir vagas aos alunos jpa matriculados nas escolas públicas e privadas do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017001170
Dep. Lívio Luciano
Dispõe sobre a criação da Campanha de conscientização "Destine parte do seu Imposto de Renda (IR) para iniciativas socioculturais" e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 2017001159
DEP. DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público estadual somente efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais com as existências, na respectiva localidade, de unidade básica de saúde pública e escola pública para atendimento dos novos moradores. À Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.
Processo 2017001588
DEP. GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre o registro das Cavalhadas e Contradança de Santa Cruz de Goiás como patrimônio e cultura goiano. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2014001824
Dep. Henrique Arantes
Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Execelência do Esporte "Pedro Ludovico Teixeira" À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017001716
Dep. Isaura Lemos
Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 2017001848
Dep. Carlos Antonio
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE GOIÁS A ADOTAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA VIA INTERNET, TOMANDO-A PARTE INTEGRANTE DA GRADE CURRICULAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017001893
Dep. Luis Cesar Bueno
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017004201
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Concede título de cidadania que especifica (Reverendíssimo Padre Aroldo Schmoeller).
Processo 2017001156
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017001899
DEP. DR. ANTONIO
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002064
DEP. DIEGO SORGATTO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATO OU INSTITUIÇÃO COLETIVA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Processo 2017002211
Dep. Daniel Messac
POSSIBILITAR OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS A FAZEREM A COMUNICAÇÃO DE VENDA E VEÍCULOS NO ATO DO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO DETRAN-GO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Processo 2017002214
Dep. Isaura Lemos
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PARA COOPERATIVAS HABITACIONAIS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. À COMISSÃO DE HABITAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA E URBANA.
Processo 2017002289
DEP. GUSTAVO SEBBA
ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOS DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Processo 2017002295
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
INSTITUI O ESTIMULO A REALIZAÇÃO DO "EXAME DO COTONETE", EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002306
Dep. Karlos Cabral
PROÍBE A COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 2017002329
DEP. JEFERSON RODRIGUES
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DÁ ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002330
Dep. Lívio Luciano
ASSEGURA ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, SEM CUSTO ADICIONAL, DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 2017002408
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
ACRESCENTA O INCISO XXII AO ART. 35 DA LEI ESTADUAL N° 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO DE DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, PARA INSCRIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE DADOS EM REGISTROS DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Processo 2017002411
Dep. Carlos Antonio
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DO IDOSO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Processo 2017002442
DEP. DIEGO SORGATTO
Dá denominação ao próprio público que especifica. (Valderi dos Santos Souza (Mimi), o Colégio Estadual, situado na região da Fazenda Samambaia, Zona Rural, município de Luziânia-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Processo 2017002443
DEP. DIEGO SORGATTO
Cria Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Goiás, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. À Comissão de Saúde e Promoção Social.
Processo 2017002498
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Institui a Política Estadual de Estímulo à Utilização de Energia Sustentável no Estado de Goiás. À Comissão de Minas e Energia.
Processo 2017002500
DEP. JEFERSON RODRIGUES
Concede título de cidadania que especifica. (Marcos Antônio Pereira). À Comissão Executiva.
Processo 2017002843
DEP. JEFERSON RODRIGUES
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017002845
DEP. ELIANE PINHEIRO
Da denominação ao trecho de rodovia que especifica. (Rodovia Albanir Peres, no trecho que liga o Município de Jataí ao Município de Caiapônia). Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017002846
DEP. JEFERSON RODRIGUES
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Processo 2017002854
Dep. Isaura Lemos
INSTITUI, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Processo 2017002866
Dep. Marlúcio Pereira
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Processo 2017002867
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo 2017002892
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Processo 2017002962
DEP. FRANCISCO JR.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2017002970
Dep. Isaura Lemos
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017002972
DEP. DIEGO SORGATTO
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA A SUBSTÂNCIA CANABIDIOL (CBD), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002974
DEP. DR. ANTONIO
INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE DIABETES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2017002975
DEP. SANTANA GOMES E OUTROS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (PAULO BARROS CAVALCANTE). Á COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2017002976
DEP. CHARLES BENTO
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017003055
Dep. Helio de Sousa
Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o Mês da Luta pelos direitos e Divulgação da Esclerose Múltipla, denominado Agosto Laranja", e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017003154
DEP. LISSAUER VIEIRA
Altera a Lei n° 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo 2017003248
DEP. ISAURA LEMOS
Concede título de cidadania que especifica. ( Bartira Macedo de Miranda Santos). Á Comissão Executiva.
Processo 2017003250
Dep. Lívio Luciano
Institui a semana estadual de conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras crânio faciais. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017003256
DEP. ISAURA LEMOS
concede título de cidadania que especifica (angela esteu café). Á Comissão Executiva.
Processo 2017003410
Dep. Francisco Jr
Institui o mês da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado " Setembro Verde". Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017003424
DEP. WAGNER SIQUEIRA
Concede o título de cidadania que especifica (Dalmy Alves de Faria). Á Comissão Executiva.
Processo 2017003533
Dep. Simeyzon Silveira
Dispõe sobre a instituição de desconto de 20% (vinte) por cento na emissão da 1° Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. Á Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 2014001825
Dep. Henrique Arantes
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES RIO VERMELHO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE, "GOVERNADOR MAURO BORGES". À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2017003054
DEP. JOSÉ VITTI E DEP. VICTOR PRIORI
Altera a Lei nº 14.939, de 15 setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Processo 2017003088
DEP. SANTANA GOMES
Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás -CMPG- Ely da Silva Braz, por transformação do Colégio Estadual de igual nomenclatura, além de dar outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Processo 2017003152
Dep. Marlúcio Pereira
Autoriza a atuação de Guardas Municipais nas ocorrências de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.
Processo 2017003249
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Institui o Programa Bicicleta Goiás, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, e dá outras providência.
Processo 2017003408
Dep. Karlos Cabral
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais de fonoaudiologia, psicologia e serviço social na rede estadual de ensino no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017003421
DEP. DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre advertência em embalagem de cosméticos de uso feminino quanto à violência contra a mulher no Estado de Goiás.
Processo 2017003423
Dep. Wagner Siqueira
Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia-entrada para doadores de sangue no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017003623
DEP. DIEGO SORGATTO
Concede título de cidadania que especifica (WELTON LOURENÇO CALHÁO DE JESUS). À Comissão Executiva.
Processo 2017003650
Dep. Iso Moreira
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, na estrutura curricular no ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Processo apensado nº 2017003709 Autor: Dep. Isaura Lemos
Processo 2017003735
Dep. Francisco Jr
Altera a Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, que Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis, e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Processo 2017003894
DEP. FRANCISCO OLIVEIRA
Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa do Senhor Bom Jesus e de São Sebastião, comemorada no Município de Bom Jesus de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017004021
DEP. JEFERSON RODRIGUES
Concede título de cidadania que especifica (Ricardo Quirino dos Santos). Á Comissão Executiva.
Processo 2017004024
Dep. Nédio Leite
Dá denominação ao próprio público que especifica (DIONIZIO GOMES GODÓI, a Rodovia GO-474, no trecho situado entre os municípios de Abadiânia e Lago Corumbá IV). Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Processo 2017004206
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Concede título de cidadania que especifica (Ari Schmitz).
PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017000520
Dep. Karlos Cabral
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2017002961
Dep. Helio de Sousa
ALTERA A LEI Nº 18.974, DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Processo 2017003729
Dep. José Vitti
Altera a Lei n° 16.198, de 17 de março de 2008, que dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.
Processo 2017003730
Dep. José Vitti
Dá a denominação ao trecho que especifica (Rodovia Luiz de Lima Cruvinel).
Processo 2017003733
Dep. José Vitti
Dá a denominação ao trecho que especifica (Rodovia Waldin Batista das Graças).
Processo 2015004289
DEP. ELIANE PINHEIRO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE GOIÁS (SAG), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO.
Processo 2015004243
Dep. Francisco Jr
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, NO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO.
Processo 2014000603
Dep. Talles Barreto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2017000702
DEP. DIEGO SORGATTO
DECLARA OS FESTEJOS EM LOUVOR AO DIVINO ESPIRITO SANTO, REALIZADA APÓS A PÁSCOA DE CADA ANO, NA CIDADE DE LUZIÂNIA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESTABELECE.
Processo 2017000758
Dep. Isaura Lemos
Torna obrigatório às entidades desportivas sediadas no Estado de Goiás a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino à atletas menores de 18 (dezoito) anos a elas vinculados. Reconstituído em 21/09/2017.
Processo 2017000882
DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
ALTERA A LEI N° 17.294, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E ESTADUAL DE ENSINO. PROCESSO APENSADO Nº 2017001822 AUTOR: DEP. LUIS CESAR BUENO
Processo 2017000907
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DE NAZARÉ, com sede no município de Goiânia-GO)
Processo 2017001162
Dep. Karlos Cabral
DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA A PISCICULTURA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001203
Dep. Talles Barreto
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS E DISPOREM DE PELO MENOS 2 (DOIS) SERVIDORES COM CURSO DE EDUCAÇÃO DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001280
Dep. Bruno Peixoto
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, REVISÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2017001487
Dep. Lincoln Tejota
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL -AVC-, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO APENSADO Nº2017001578 AUTOR: LUIS CESAR BUENO
Processo 2017001492
DEP. DIEGO SORGATTO
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO.
Processo 2017001581
DEP. JOSÉ NELTO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CULTURA VIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GO).
Processo 2017001582
Dep. Paulo Cezar Martins
Altera a Lei n. 16.523, de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Esclarecimento sobre Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral - AVC.
Processo 2017001584
Dep. Lívio Luciano
Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás.
Processo 2017001591
DEP. GUSTAVO SEBBA
Torna obrigatório, em todos os estabelecimentos de saúde do estado de Goiás, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de procedimento médico que necessite de aplicação de contraste.
Processo 2017001628
Dep. Daniel Messac
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA MULHERES QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO, RESPONSÁVEIS PELA SUBSISTÊNCIA DE SUAS FAMÍLIAS, SOLTEIRAS OU DIVORCIADAS, E QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS.
Processo 2017001629
Dep. Francisco Jr
OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAIS A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ACESSÍVEIS, PARA GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo 2017001712
Dep. Iso Moreira
Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Filoneto José dos Santos,GO - 447 com sede no município de Monte Alegre de Goiás-GO).
Processo 2017001717
Dep. Isaura Lemos
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001714
DEP. DIEGO SORGATTO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto Esporte e Ação (IEA), com sede no município de Cidade Ocidental-GO)
Processo 2017001732
DEP. LISSAUER VIEIRA
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA (DANIEL CRUVINEL LEÃO O TRECHO DA RODOVIA GO-174, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO VERDE A MONTIVIDIU).
Processo 2017001733
DEP. LISSAUER VIEIRA
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA (EDSON CARDOSO CRUVINEL O TRECHO DA RODOVIA GO-220, QUE LIGA O DISTRITO DE CAIAPÔNIA (PLANALTO VERDE) AO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU).
Processo 2017001802
Dep. Luis Cesar Bueno
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS E SEM INFRAESTRUTURA NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2017001817
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O EVENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017001821
Dep. Luis Cesar Bueno
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CENTRAL DE APOIO AO IDOSO".
Processo 2017001852
DEP. DIEGO SORGATTO
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (MONT SERRAT, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO).
Processo 2017001815
Dep. Lívio Luciano
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEPSE DO ESTADO DE GOIÁS".
Processo 2017002043
Dep. Helio de Sousa
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DOS QUEIMADOS, DENOMINADO "JUNHO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017002207
Dep. Humberto Aidar
INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2017002210
Dep. Humberto Aidar
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, A SEMANA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2017003153
DEP. SANTANA GOMES
Institui o Diploma do Mérito Legislativo.
Processo 2017002441
Dep. Daniel Messac
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. ( INSTITUTO SOLIDARIEDADE DE CRIXÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO).
Processo 2017002445
DEP. DIEGO SORGATTO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SAÚDE DO IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COMUNIDADE CARENTE DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (ASIPEC/SAD), com sede no município de Santo Antônio do Descoberto-GO).
Processo 2017002494
DEP. VIRMONDES CRUVINEL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (OBSERVATÓRIO SOCIAL DE GOIÂNIA, com sede no município de Goiânia-GO).
Processo 2017002965
DEP. ELIANE PINHEIRO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (CECÍLIA APARECIDA DE MELLO).
Processo 2017002978
DEP. ELIANE PINHEIRO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (RICARDO BRISOLLA BALESTRERI).
Processo 2017003034
DEP. HENRIQUE CÉSAR
Concede título de cidadania que especifica (Lusimar Pinto dos Santos).
Processo 2017003156
Dep. Bruno Peixoto
Institui o Dia do Terço dos Homens no Estado de Goiás.
Processo 2017003397
Dep. Karlos Cabral
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA DE ANÁPOLIS-GO).
Processo 2017003406
Dep. Henrique César
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.(Associação Resgatar, com sede no Município de Goiânia-GO).
Processo 2017003420
Dep. Lívio Luciano
Institui o dia Estadual do Futevôlei no Estado de Goiás.
Processo 2017003648
DEP. JEFERSON RODRIGUES
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (INSTITUTO COLMÉIA).
Processo 2017003863
Dep. Henrique César
Institui o Dia Estadual do Evangelho.
Processo 2017004102
Dep. Francisco Jr
Institui o "Dia Estadual do Serviço Leonístico".
Processo 2017001845
DEP. SANTANA GOMES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES, POR SISTEMA DE SENHAS EM TV OU PAINÉIS, A ADOTAREM TAMBÉM A CHAMADA POR SUA VOZ, INFORMANDO O NÚMERO DE SENHA E O NÚMERO DO GUICHÊ DE ATENDIMENTO, BEM COM IMPRESSÃO DE SENHAS EM BRAILE.
GOVERNADORIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Processo 2017002804
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
INDICA O NOME DE JORGE DE JESUS BERNARDO, PARA SER RECONDUZIDO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TITULAR.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 2012003568
Dep. Talles Barreto
OBRIGA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2012004332
Dep. Talles Barreto
INCLUI NA GRADE CURRICULAR PALESTRAS, CURSOS, DINÂMICAS E TRABALHOS DIVERSOS, ORIENTANDO OS ALUNOS SOBRE OS DIREITOS DA MULHER.
Processo 2016001810
DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS, NATURAIS OU ADOTADOS, COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2016001960
DEP. ISAURA LEMOS E DEP. MAJOR ARAÚJO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2016002503
DEP. HENRIQUE ARANTES E OUTROS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (PAULO PEREIRA DA SILVA - "PAULINHO DA FORÇA").
Processo 2017000873
DEP. SÉRGIO BRAVO
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.
VETO - VOTAÇÃO SECRETA
Processo 2014004124
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o autógrafo de lei complementar nº 07, de 02 de dezembro de 2014, que altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, que cria a permuta temporária, a remoção interna e dá outras providências. Autor: Ministério Público Processo nº 2014003662
Processo 2015000033
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 423, de 11 de dezembro de 2014, que introduz alterações na Lei n. 16.894, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS Processo nº 2014003889
Processo 2015000071
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 420, de 11 de dezembro de 2014, que revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013. Autor: Mesa Diretora Processo nº 2014003711
Processo 2015000084
GOVERNADORIA DO ESTADO
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N. 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2011003954
Processo 2015000094
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992
Processo 2015002116
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N.51, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Processo 2015002259
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI Nº 93, DE 28 DO MÊS DE MAIO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 17.297, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE TRANSPORTE -FT- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. LUIS CESAR BUENO PROCESSO Nº 2015000507
Processo 2015002333
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 98, de 02 de junho de 2015, que torna obrigatória a realização de exames para prevenção e controle da doença renal crônica nas unidades hospitalares que integram o Sistema Único de Saúde. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 201001992
Processo 2015002335
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO CONTROLE EXTERNO, REALIZADO COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015000771
Processo 2015002337
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285
Processo 2015002537
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 178, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2014001988
Processo 2015002538
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.313, DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕES SOBRE GRATUIDADE E SUBSIDIO TARIFÁRIOS A USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO AGLOMERADO URBANO DE GOIÂNIA (AGLURB), SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015001851
Processo 2015003472
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 264 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 15.719, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO RELATIVAS A PROJETOS INDUSTRIAIS DE NÍQUEL E SEUS DERIVADOS. AUTOR: DEP. HELIO DE SOUSA PROCESSO Nº 2014003715
Processo 2015003686
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 308, DE 29 SETEMBRO 2015, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001849
Processo 2015003738
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 300, de 29 de setembro de 2015, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015001216
Processo 2015003739
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 324, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000868
Processo 2015003740
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 325, de 30 de setembro de 2015, que altera a Lei nº 16.639, de 22 de julho de 2009, que obriga as unidades de saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro contendo as informações que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002002
Processo 2015003741
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 331, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da realização gratuita do Teste Molecular de DNA no recém-nascido em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Deputado Francisco Jr Processo nº 2015002004
Processo 2015003758
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 363, de 05 de novembro de 2015, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Negociação Fiscal da SEFAZ-GO e altera a Lei nº 16.675/09, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial. Autor: Governadoria Processo nº 2015003594
Processo 2015003805
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE DE LEI N.332 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015002289
Processo 2015003961
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 345 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE, DE CARNE SUÍNA, DE OVOS E ALIMENTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇUCAR NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000656
Processo 2015004140
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 350, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas e ciclovias nos trechos urbanos de rodovias estaduais. Autor: Dep. Iso Moreira e Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015000843
Processo 2015004141
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 351, de 04 de novembro de 2015, que regulamenta o art. 92, inciso II, da Constituição Estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015000882
Processo 2015004142
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 353, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Autor: Dep. Nédio Leite Processo nº 2015001713
Processo 2015004143
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 354, de 04 de novembro de 2015, que altera a Lei nº 7.308, de 07 de maio de 1971, que dispõe sobre denominação de próprios estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2015001943
Processo 2015004144
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 356, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos que especifica. Autor: Dep. Henrique Arantes Processo nº 2015002822
Processo 2015004205
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 346, de 27 de outubro de 2015, que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes de segurança pública. Autor: Dep. Major Araújo Processo nº 2013002379
Processo 2015004209
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1198, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2014001396
Processo 2015004211
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA "RUAS DO ESPORTE" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015001292
Processo 2015004235
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 366, de 18 de novembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos do procedimento com hidrogel. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014004026
Processo 2015004236
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 368, de 18 de novembro de 2015, que veda a cobrança de valores adicionais para matrícula de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidades ou superdotação. Autor: Dep. Iso Moreira Processo nº 2015000730
Processo 2015004237
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 369, de 18 de novembro de 2015, que estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, Libras/Português Escrito, a serem implantadas na Rede Estadual de Ensino. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015001289
Processo 2015004238
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 371, de 18 de novembro de 2015, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. José Vitti Processo nº 2015001466
Processo 2015004241
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 376, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002097
Processo 2015004384
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de Lei n. 383, de 02 do mês de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Autor: Dep. Simeyzon Silveira Processo nº 2015001580
Processo 2015004385
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autografo de lei n. 402, de 09 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata da matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2015003962
Processo 2016000018
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 412, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Acesso a Terminais de Computadores para a Realização de Matrículas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015001276
Processo 2016000019
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 406, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que institui a Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014003019
Processo 2016000020
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 417, de 10 de dezembro de 2015, que introduz alterações à Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001418
Processo 2016000024
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 424, de 10 de dezembro de 2015, que institui o direito ao acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002008
Processo 2016000025
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 441, de 10 de dezembro de 2015, que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto , Roubo e ao Comércio ilegal de bicicletas no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015002884
Processo 2016000026
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 416, de 10 de dezembro de 2015, que autoriza os homocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual a realizarem no ato de doação de sangue o teste de tipagem HLA (Human Leukocyte Antigen). Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001417
Processo 2016000027
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 436, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. Autor: Deputado Gustavo Sebba Processo: 2015002757
Processo 2016000028
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 429, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2015002172
Processo 2016000029
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 405, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo: 2014002917
Processo 2016000030
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 435, de 10 de dezembro de 2015, que torna obrigatório o cadastro e identificação de Veículos Aéreos Não Tripulados, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo nº 2015002756
Processo 2016000031
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 434, de 10 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Conscientização a Homens Agressores no âmbito familiar através de ações socioeducativas e preventivas. Autor: Deputado Gustavo Sebba Processo nº 2015002754
Processo 2016000032
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 428, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Polícia Estadual de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Complicação do Diabetes Mellitus denominada "Pé diabético". Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014002142
Processo 2016000035
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 410, de 10 de dezembro de 2015, que proíbe a implantação de sistema de escuta nas viaturas automotivas das Policias Civil e Militar do Estado de Goiás. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2014003374
Processo 2016000036
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 411, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Padronização das Delegacias da Polícia Civil do Estado de Goiás. Autora: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015001092
Processo 2016000037
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 418, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Ação "Alarme de Pânico" para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Deputado Dr. Antônio Processo nº 2015001608
Processo 2016000038
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 421, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015001850
Processo 2016000039
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 422, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de sangue, os serviços de hemoterapia e outras entidades afins divulgarem as informações que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001938
Processo 2016000040
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 423, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a divulgação do Disque-Previdência nos locais que especifica. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001984
Processo 2016000041
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 430, de 10 de dezembro de 2015. QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015002173
Processo 2016000042
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 431, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências. Autor: Dep. Manoel de Oliveira Processo nº 2015002345
Processo 2016000043
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 437, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015002761
Processo 2016000047
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 445, de 10 de dezembro de 2015, que cria o Banco de Medicamentos e de Produtos e Equipamentos de Uso Médico no Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015003337
Processo 2016000048
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o Autógrafo de lei n. 447, de 10 de dezembro de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Dep. Álvaro Guimarães Processo nº 2015003439
Processo 2016000050
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 414, de 10 de dezembro de 2015, que assegura o direito ao parto humanizado nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes públicas estadual e privada conveniadas ao Sistema único de saúde (SUS) Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2015001398
Processo 2016000051
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 460, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica. Autor: Dep. Cláudio Meirelles Processo nº 2015001944
Processo 2016000052
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 461, de 15 de dezembro de 2015, que institui o selo "Empresa Sustentável" de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam o uso sustentável dos recursos naturais. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014003541
Processo 2016000053
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 403, de 10 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014000574
Processo 2016000054
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 408, de 10 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014003108
Processo 2016000055
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o Autógrafo de lei n. 492, de 17 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNETE. Autor: Governadoria Processo nº 2015004207
Processo 2016000069
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 494, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014001673
Processo 2016000070
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veto integralmente o autógrafo de lei nº 495, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece normas de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que possuam área de lazer destinada ao público infantil. Autor: Dep. Iso Moreira Processo: nº 2014002015
Processo 2016000071
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 513, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença Lúpus. Autor: Dep. Simeyzon Silveira Processo nº 2015003334
Processo 2016000072
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 516, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do Teste do Quadril nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2015001856
Processo 2016000073
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 517, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, OBESOS E CELÍACOS, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015001935
Processo 2016000080
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 515, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL. Autor: Dep. Humberto Aidar Processo nº 2015001843
Processo 2016000081
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 514, de 17 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Deputado Adib Elias Processo nº 2015001853
Processo 2016000094
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 498, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centros de Formações de Condutores. Autor: Dep. Charles Bento Processo nº 2015001842
Processo 2016000095
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 500, de 16 de dezembro de 2015, que altera dispositivos da Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Antônio Processo nº 2015003145
Processo 2016000145
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 520, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. Autor: Governadoria Processo nº 2015002928
Processo 2016000146
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de Lei n. 521, de 17 de dezembro de 2015, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016. Autor: Governadoria Processo nº 2015003331
Processo 2016000713
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 03 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE OBRIGA ESTABELECIMENTO COMERCIAIS A DEVOLVEREM O TROCO INTEGRAL AO CONSUMIDOR, E EM ESPÉCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2015003036
Processo 2016000741
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 09, de 02 de março de 2016, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015001936
Processo 2016000846
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ESCLARECEDORES SOBRE O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO NOS PRONTOS SOCORROS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015001419
Processo 2016001003
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12 DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2015000774
Processo 2016001036
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2015002312
Processo 2016001037
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 16 DE MARÇO DE 2016, ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003785
Processo 2016001038
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA "FILA ZERO", QUE ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TRATAMENTOS DE RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015001977
Processo 2016001039
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS, NEGROS, MULHERES, ÍNDIOS, HOMOAFETIVOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 2014003336
Processo 2016001040
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ESCLEROSE MÚLTIPLA E SOBRE A GARANTIA DE TRATAMENTO ADEQUADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015003137
Processo 2016001041
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 25 DE 16/03/2016, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO RECEBIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR PELOS PORTADORES DA DOENÇA DE LÚPUS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015003336
Processo 2016001042
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS. AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003728
Processo 2016001043
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 36 DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ATAXIA ESPINOCEREBELAR TIPO 3, CONHECIDA COMO DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH E OUTRAS ATAXIAS HEREDITÁRIAS. AUTORA: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2015003685
Processo 2016001059
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 17, de 16 de março de 2016, que estabelece que o PROCON-GO divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos cinquenta fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações nesse órgão. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015000841
Processo 2016001061
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO AMARELO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015002646
Processo 2016001062
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015003223
Processo 2016001063
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 26, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.118, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, NO ESTADO DE GOIÁS, A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. LUIS CÉSAR BUENO PROCESSO Nº 2015003468
Processo 2016001065
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE ESTABELECE NORMA SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NO CASO QUE ESPECIFICA. Autor: Jean Processo nº 2015003668.
Processo 2016001066
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 35, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO OS LOCAIS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015003684
Processo 2016001067
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE Nº 38, DE 16 DE MARÇO 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE HIPERTENSÃO, DENOMINADA "SETEMBRO VERMELHO". AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015003724
Processo 2016001142
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei n. 70, de 07 de abril de 2016, que altera a Lei nº 14.469/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360/13, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR E PRODUZIR. Autor: Governadoria Processo nº 2016000758
Processo 2016001220
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 40, DE 29 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM CRIMINOSA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2015003251
Processo 2016001297
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 56, de 06 de abril de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados, e congêneres ofertarem o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2015003795
Processo 2016001298
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 71, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de recipientes de vidro a consumidores em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014002931
Processo 2016001299
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 72, de 07 de abril de 2016, que altera a Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994, dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seus componentes e afim, a nível estadual e dá outras providências. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2014003066
Processo 2016001300
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 73, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, no Estado de Goias. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2014003323
Processo 2016001316
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 52, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE HOMENAGEM À BÍBLIA SAGRADA EM TODO O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015003791
Processo 2016001317
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 59, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2015003879
Processo 2016001318
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MEIO PASSE PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. AUTOR: DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2015004062
Processo 2016001319
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A INDICAR, NOS CARDÁPIOS, OS ALIMENTOS QUE CONTÉM ALTA CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003865
Processo 2016001320
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 77, de 14 de abril de 2016, que introduz alterações na Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2016000734
Processo 2016001349
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91 DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA AS LEIS NºS 13.266, DE 16 DE ABRIL DE 1998, 16.469, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, 17.032, DE 02 DE JUNHO DE 2010, E 13.378, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA DO ESTADO PROCESSO Nº 2015000947
Processo 2016001415
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE N° 82, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2015002615
Processo 2016001416
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 84, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015003058
Processo 2016001494
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
veta integralmente o autografo de lei n. 95, de 26 de abril de 2016, que altera a Lei nº 14.079, 04 de janeiro de 2002, que assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de Goiás. Autor: Deputado Henrique Arantes Processo nº 2015003437
Processo 2016001495
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98, DE 26 DE ABRIL 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DEBATE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003950
Processo 2016001497
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
veta parcialmente o autografo de lei nº 97 , de 26 de abril de 2016,que institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade. Autor: Dep. Marquinho Palmerston Processo nº 2015003789
Processo 2016001498
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 102, DE 26 ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004155
Processo 2016001499
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 80, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE GOIÁS. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002005
Processo 2016001500
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR. AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2015003972
Processo 2016001501
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 93, de 26 de abril de 2016, que institui o Estatuto do Estudante e dá outras providências. Autor: Dep. Cláudio Meirelles Processo nº 2015003146
Processo 2016001523
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90, DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA OS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS -CPMGO-, POR TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016000951
Processo 2016001547
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 113, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO POPULACIONAL LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014002865
Processo 2016001561
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 103, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015004316
Processo 2016001562
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 144, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre e comercialização, pelo Estado de Goiás, de imóveis populares, reservando percentagem para idosos. Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2014003338
Processo 2016001563
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 116, DE 27 DE ABRIL DE 2016,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE SUCO DE FRUTA NATURAL NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015002165
Processo 2016001573
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 122, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002953
Processo 2016001579
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118, DE 27 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA A Lei nº 16.549, de 19 de MAIO DE 2009, QUE FIXA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015002608
Processo 2016001580
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE N. 132, DE 05 DE ABRIL DE 2016, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Tribunal de Contas do Estado Processo nº 2016000649
Processo 2016001581
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 120, de 27 de abril de 2016, que altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. Autor: Dep. Lissauer Vieira Processo nº 2015002760
Processo 2016001582
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 123, de 27 de abril de 2016, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015003708
Processo 2016001665
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 133, DE 03 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 10.320, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS QUANTO AOS VEÍCULOS APREENDIDOS EM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015003564
Processo 2016001666
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 134, DE 03 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES DE SEGURANÇA OU EQUIPARADOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU RAZÃO DELAS, NECESSITEM DE TUTELA JURÍDICA NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015003902
Processo 2016001824
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 149, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O PROJETO "PALHAÇOS HOSPITALARES - TRATAMENTO COM ALEGRIA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE TRATAMENTO PEDIÁTRICO PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015003450
Processo 2016001825
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA VIA SACRA - ENCENAÇÃO DO NASCIMENTO, VIDA, MORTE E RESSURREIÇÃO DE CRISTO, ENCENADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL GOIANO. AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015001840
Processo 2016001826
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 146, de 17 de maio de 2016, que altera a Lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012, que estabelece normas para a localização de empreendimentos potencialmente poluidores junto a coleções hídricas no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2014000564
Processo 2016001827
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DOS SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015002880
Processo 2016001828
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LUCAS CALIL PROCESSO Nº 2015002626
Processo 2016001829
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 154 DE 17/05/2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015003338
Processo 2016001832
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150 DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE PROBLEMAS CARDÍACOS ADVINDOS DO USO PROLONGADO DE ANTIÁCIDOS. AUTOR: DEP. TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015003017
Processo 2016002032
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 160, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS. AUTOR: DEP. LUIS CÉSAR BUENO PROCESSO Nº 2015003217
Processo 2016002033
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 175, DE 30 DO MAIO DE 2016, QUE INSTITUI DIRETRIZES SOBRE O AMPARO E CUIDADOS Á MULHER ALCOÓLATRA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015003726
Processo 2016002034
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 161, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015003436
Processo 2016002035
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 162, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS NO VERSO DO RECEITUÁRIO UTILIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. AUTOR: DEP. CLÁUDIO MEIRELLES PROCESSO Nº 2015003581
Processo 2016002036
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 178, 02 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES QUANTO À ABSOLUTA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE NO ÃMBITO DO ESTADO DE GOIÀS. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2014003718
Processo 2016002038
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 179, DE 02 JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015002682
Processo 2016002039
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 172, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SUSTENTABILIDADE NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2016001002
Processo 2016002040
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 180, DE 02 JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015002977
Processo 2016002049
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LISSAUER VIEIRA PROCESSO Nº 2015001847
Processo 2016002088
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 185 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015004080
Processo 2016002090
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 186 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015004084
Processo 2016002091
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 214, de 08 de junho de 2016, que concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2015 e dá outras providências. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Processo nº 2015001619
Processo 2016002092
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 187 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA. AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2015004085
Processo 2016002093
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 192, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004250
Processo 2016002094
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 211, de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a autonomia da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER. Autor: Dep. Cláudio Meirelles Processo nº 2016001496
Processo 2016002095
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 195 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004262
Processo 2016002096
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 202 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE INFANTIL CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016000545
Processo 2016002097
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 196, de 07 de junho de 2016, que cria a Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso -TEV- nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015004303
Processo 2016002098
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 197, de 07 de junho de 2016, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015004305
Processo 2016002099
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 201 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIA O "SELO ESTADUAL GOIÁS SEM DENGUE". AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016000535
Processo 2016002100
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 198, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO À PREVENÇÃO DO HIV/AIDS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004307
Processo 2016002101
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 200, de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016000365
Processo 2016002102
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 199 DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004308
Processo 2016002169
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, A SECRETARIA EXECUTIVA E A CONSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015001420
Processo 2016002170
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 184, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES AFTALMOLÓGICOS E ATORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003921
Processo 2016002171
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 188, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2015004153
Processo 2016002173
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 190, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.630, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004170
Processo 2016002174
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 191, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004247
Processo 2016002175
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 203, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES ÀS MULHERES GESTANTES QUE RESIDEM NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016000621
Processo 2016002177
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o o autógrafo de lei nº 205, de 07 de junho de 2016, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016000776
Processo 2016002178
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 204, de 07 de junho de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão. Autor: Governadoria Processo nº 2016000728
Processo 2016002191
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 182, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INICIATIVA POPULAR PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2015002616
Processo 2016002192
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 2019, de 14 de junho de 2016, que cria o fundo de desenvolvimento regional -FDR- no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2015003138
Processo 2016002193
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 220, de 14 de junho de 2016, que institui a conscientização preliminar durante o exercício da atividade fiscalizatória e punitiva. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015003774
Processo 2016002194
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 221, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.463, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO. AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2015003918
Processo 2016002196
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 226, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000355
Processo 2016002197
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 231, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000625
Processo 2016002198
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 233, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.311, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AUTOR: DEP. CARLOS ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000629
Processo 2016002199
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 234, de 14 de junho de 2016, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo. Autor: Dep. Marlúcio Pereira Processo nº 2016000708
Processo 2016002200
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 236, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE. AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000844
Processo 2016002201
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 240, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2014003372
Processo 2016002202
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2016, que dispõe sobre limitação para abertura de novos CFCs (Centro de Formação de Condutores). Autor: Deputado Charles Bento Processo nº 2015002883
Processo 2016002203
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 244, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. DR. ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000429
Processo 2016002204
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 250, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MENORES INFRATORES EGRESSOS DE ABRIGOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015003773
Processo 2016002205
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 256, de 16 de junho de 2016, que altera a Lei nº 12.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do programa PRODUZIR. Autor: Governadoria Processo nº 2016001797
Processo 2016002209
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 239, DE 14 DE JUNHO DE 2016, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado Valcenôr Braz Processo nº 2016001288
Processo 2016002210
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 183, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015003455
Processo 2016002213
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 224, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004290
Processo 2016002268
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 248, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS PELA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA OU AUTORIZATÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015002881
Processo 2016002269
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 218, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECENDO A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015001716
Processo 2016002270
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 225, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS COM RECURSO PÚBLICO ESTADUAL. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2015004306
Processo 2016002271
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 228, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FÓRMULA LÁCTEA ÀS CRIANÇAS QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016000453
Processo 2016002272
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 16 de junho de 2016, que institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher no Estado de Goiás. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2015004063
Processo 2016002273
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 252, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO ANTITABAGISMO NO TRÂNSITO. AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2015004171
Processo 2016002275
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 253, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. VIRMONDES CRUVINEL PROCESSO Nº 2015004172
Processo 2016002276
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 260, de 21 de junho de 2016, que autoriza o PROCON-GO a divulgar nos meios de comunicação, informações relativas ás operações de fiscalização e de atendimento por ele realizadas. Autor: Dep. Santana Gomes Processo nº 2015003749
Processo 2016002277
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 264, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES. AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004175
Processo 2016002278
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 21 DE JUNHO DE 2016, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: DEPUTADO CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004254
Processo 2016002287
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 262, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA INTERMUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES AO POVOADOS DE DEUSLÂNDIA. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015004151
Processo 2016002288
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 266, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITUÁRIOS E PEDIDOS DE EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NA FORMA DIGITADA. AUTOR: DEP. LISSAUER VIEIRA PROCESSO Nº 2015002647
Processo 2016002290
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 270, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE AOS IDOSOS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES ESTADUAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. AUTOR: DEP. LUIS CÉSAR BUENO PROCESSO Nº 2016000730
Processo 2016002291
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 273, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.763, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO, INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTS. 47 E 48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 9, DE 05 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2015003899
Processo 2016002292
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.656, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O TEMA "EMPREENDEDORISMO DO FUTURO" COMO ATIVIDADE CURRICULAR PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. MARLÚCIO PEREIRA PROCESSO Nº 2016000937
Processo 2016002309
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 278, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS, MEIA PORÇÃO OU PESAGEM PARA AS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003807
Processo 2016002310
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 281, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL "GOIÁS FUTURO" PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2015002954
Processo 2016002311
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 283, DE 29 DE JUNHO 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2016000628
Processo 2016002312
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 289, de 30 de junho de 2016, que altera a Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2016001795
Processo 2016002582
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 295, de 02 de agosto de 2016, que institui o "Programa Resgatando Brincadeiras Antigas - PROBA" nas Unidades Educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2015003917
Processo 2016002742
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296 DE 09 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2015003018
Processo 2016002743
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 297 DE 09 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.499, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2015003358
Processo 2016002744
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 307 DE 10 DE AGOSTO DE 2016, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DE TRANSMISSÃO DE DADOS QUE OPERAM NO ESTADO DE GOIÁS A INFORMAR AOS CONSUMIDORES QUANTIDADE DE DADOS UTILIZADOS EM CADA OPERAÇÃO E O SALDO DISPONÍVEL. AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2016000727
Processo 2016002745
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 320, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2016001936
Processo 2016002746
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 321 DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.453, DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. LUIS CÉSAR BUENO PROCESSO Nº 2015000605
Processo 2016002747
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 322 DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 19.037, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALEITAMENTO MATERNO. AUTOR: DEP. ZÉ ANTÔNIO PROCESSO Nº 2016000404
Processo 2016002952
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 339 DE 13/09/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016001225
Processo 2016002956
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 338 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 7.308, DE 07 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2016001222
Processo 2016002960
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 337 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE AS VANTAGENS ADVINDAS DAS PRÁTICAS DE ATIVIDADES FISCAIS ADEQUADAS POR MULHERES GRÁVIDAS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000931
Processo 2016002961
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 334 DE 13/09/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000775
Processo 2016002962
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330 DE 06/09/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.463, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000771
Processo 2016002963
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 340 DE 13/09/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001, CONCEDENDO PASSE LIVRE AO ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2016001520
Processo 2016002981
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 332, DE 13/09/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. CHARLES BENTO PROCESSO Nº 2015004174
Processo 2016002982
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 336, DE 13/09/2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUTOR: DEP. MAJOR ARAÚJO PROCESSO Nº 2016000880
Processo 2016002983
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N° 347, DE 14/09/2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016001403
Processo 2016003402
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016,QUE ALTERA A LEI Nº 15.569, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORNECER AOS CONSUMIDORES A DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000941
Processo 2016003403
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 362, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPONIBILIZAR EXEMPLAR DO CARDÁPIO NA ÁREA DE ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015002609
Processo 2016003404
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 369, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001084
Processo 2016003405
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N] 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. ERNESTO ROLLER PROCESSO Nº 2016001229
Processo 2016003425
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003110
Processo 2016003472
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 401, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2016002519
Processo 2016003473
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 404, de 09 de novembro de 2016, que altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária. Autor: Governadoria Processo nº 2016003002
Processo 2016003481
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA. AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016001767
Processo 2016003482
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 393, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016000943
Processo 2016003508
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 418 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO TRAVA-QUEDAS ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016000779
Processo 2016003509
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 394, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 19.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016001081
Processo 2016003511
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 413, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MEIA PORÇÃO DE REFEIÇÕES E ALIMENTOS PARA CONSUMO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUTOR: DEP. ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003716
Processo 2016003512
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 411, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A DEPENDÊNCIA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. AUTOR: DEP. SANTANA GOMES PROCESSO Nº 2015002957
Processo 2016003513
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E DISPOSITIVOS PARA A ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS. AUTOR: DEP. LUIS CÉSAR BUENO PROCESSO Nº 2015001214
Processo 2016003514
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 417, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015004168
Processo 2016003523
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETO INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 410, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DAS LISTAS DE CADASTROS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. ISAURA LEMOS PROCESSO Nº 205002763
Processo 2016003603
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 427, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DECLARA O PEQUIZEIRO ÁRVORE SÍMBOLO DO CERRADO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI PROCESSO Nº 2016001519
Processo 2016003604
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 395, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016001083
Processo 2016003605
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 426, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. AUTOR: DEP. GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2016001396
Processo 2016003606
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 421, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001027
Processo 2016003607
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 419, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016000939
Processo 2016003608
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 424, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CÍVICOS DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS, CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016001392
Processo 2016003609
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SUPLEMENTARES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECENDO PRÁTICAS E ATIVIDADES QUE PROMOVAM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2016001663
Processo 2016003666
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 432, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES -INTERNET- DE CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE ATUAM NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUTOR: DEP. MANOEL DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016001940
Processo 2016003667
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 445, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES. AUTOR: DEP. SERGIO BRAVO PROCESSO Nº 2016002644
Processo 2016003676
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 433, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. MARQUINHO PALMERSTON PROCESSO Nº 2016001999
Processo 2016003677
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 437, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA AMILOIDOSE. AUTOR: DEP. NÉDIO LEITE PROCESSO Nº 2016002643
Processo 2016003678
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 441, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2015003056
Processo 2016003679
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 442, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO POR SISTEMA AUDIOVISUAL E TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL NO SÍTIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE ATOS DO PROCESSO LICITATÓRIO. AUTOR: DEP. HENRIQUE ARANTES PROCESSO Nº 2016000623
Processo 2016003695
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A LEI GOIANA ANTIDISCRIMINAÇÃO. AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2016001051
Processo 2016003698
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 449, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. SIMEYZON SILVEIRA PROCESSO Nº 2015001213
Processo 2016003699
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei n°447, de 17 de novembro de 2016, que dispõe sobre a proibição do comércio de balões recreativos inflados com gás que não seja Hélio (He) e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2016001290
Processo 2016003700
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei n° 439, de 16 de novembro de 2016, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2015001719
Processo 2016003717
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei n° 467, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a realização do exame de glicemia em recém-nascidos e crianças de até 6 (seis) anos de idade na rede de saúde do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016001513
Processo 2016003718
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o autógrafo de lei n° 465, de 30 de novembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016002926
Processo 2016003726
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GLICEMIA CAPILAR NOS CASOS QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2016001512
Processo 2016003728
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 479, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO Nº 2016003218
Processo 2016003729
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 555, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.469, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003568
Processo 2017000046
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de lei n° 481, de 14 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção. Autor: Dep. Luis César Bueno Processo nº 2015003808
Processo 2017000048
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de lei n° 486, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas estratégicas no âmbito de vigilância, combate e controle da transmissão da dengue, chikungunya e doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e Aedes albopictus no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015001469
Processo 2017000049
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de lei n° 487, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece condições e requisitos para a qualificação de Municípios como Estâncias Turísticas ou como Municípios de interesse turístico e dá outras providências. Autor: Dep. Luis César Bueno Processo nº 2015001693
Processo 2017000050
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei n° 488, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de educação básica da rede estadual de ensino. Autor: Dep. Zé Antônio Processo nº 2015004108
Processo 2017000051
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de lei n° 550, de 21 de dezembro de 2016, que introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. Autor: Governadoria Processo nº 2016003578
Processo 2017000063
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 492 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2016003415
Processo 2017000121
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 498, de 20 de dezembro de 2016, que assegura a posse aos candidatos de concursos públicos que comprovarem o nível de escolaridade com a declaração de conclusão do curso. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2016001769
Processo 2017000122
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
veta integralmente o autógrafo de lei n° 499, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece normas para o corte de energia e água das empresas concessionárias no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2016001839
Processo 2017000123
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
veta integralmente o autógrafo de lei n° 515, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia celular de enviar mensagens publicitárias da modalidade SMS ou torpedos, fora do horário comercial, aos clientes cadastrados no Estado de Goiás. Autor: Dep. Simeyzon Silveira Processo nº 2014003477
Processo 2017000124
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 521, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato, e estabelece outras providências. Autor: Dep. Isaura Lemos Processo nº 2016001404
Processo 2017000125
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 526, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual da Angiologia. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016001998
Processo 2017000127
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 514, de 21 de dezembro de 2016, que garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% (cinquenta por cento) no valor da primeira carteira de habilitação. Autor: Dep. Renato de Castro Processo nº 2015001634
Processo 2017000128
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 516, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as obrigações dos fornecedores que utilizam o meio eletrônico para comercializar e/ou divulgar publicidades, no Estado de Goiás. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2015003812
Processo 2017000129
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 523, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.121, de 05 de outubro de 1993, que concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de medula óssea e de órgãos, domiciliados no Estado de Goiás, nas condições que especifica. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016001867
Processo 2017000132
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
veta integralmente o autógrafo de lei n° 517, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA- a veículos movidos a gás natura veicular - GNV. Autor: Dep. Lucas Calil Processo nº 2015004065
Processo 2017000133
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
veta integralmente o autógrafo de lei n° 520, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e dá outras providências. Autor: Dep. Lincoln Tejota Processo nº 2016001393
Processo 2017000337
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 539, de 21 de dezembro de 2016, que institui a campanha estadual de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2016002924
Processo 2017000338
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 525, de 21 de dezembro de 2016, que institui a campanha estadual de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestado às pessoas acometidas por tais enfermidades. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016001961
Processo 2017000339
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 495, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ALTERA A LEI Nº 16.639, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO QUADRO CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. LINCOLN TEJOTA PROCESSO Nº 2016001294
Processo 2017000341
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 527, de 21 de dezembro de 2016, que institui a política estadual de assistência especializada em epidermólise bolhosa na rede pública estadual de saúde. Autor: Gustavo Sebba Processo nº 2016002015
Processo 2017000343
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 528, de 21 de dezembro de 2016, que reconhece ás pessoas portadoras de doenças renais crônicas o direito a atendimento prioritário e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016002416
Processo 2017000344
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 507, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA DO DIVINO PAI ETERNO, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE. AUTORES: DEPUTADOS HELIO DE SOUSA E JÚLIO DA RETÍFICA PROCESSO Nº 2016002046
Processo 2017000345
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM LOCALIDADES NAS QUAIS NÃO EXISTIA O RESPECTIVO SERVIÇO. AUTOR: DEP. RENATO DE CASTRO PROCESSO Nº 2015001299
Processo 2017000346
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 529, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Política de Incentivo ao Aprendizado "Ajuda Jovem" e dá outras providências. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2016002506
Processo 2017000347
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 519, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, que altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS e dá outras providências. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2016000406
Processo 2017000348
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 530, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Catarata. Autor: Dep. Sérgio Bravo Processo nº 2016002645
Processo 2017000350
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 531, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Política de Prevenção e Combate ás Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho. Autor: Dep. Sérgio Bravo Processo nº 2016002646
Processo 2017000351
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 522, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE VEDA, NO ESTADO DE GOIÁS, A UTILIZAÇÃO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE AGENDA DIFERENCIADAS E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO DE PRAZO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO ENTRE O PACIENTE CONSUMIDOR DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2016001515
Processo 2017000352
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. DIEGO SORGATTO PROCESSO Nº 2016001896
Processo 2017000353
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 534, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes educativos sobre assédio moral e sobre o crime de desacato nas repartições de órgãos públicos do Estado de Goiás e de sua Administração Indireta. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2016002754
Processo 2017000354
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 536, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às gestantes sobre seu direito ao salário-maternidade. Autor: Dep. Dr. Antônio Processo nº 2016002757
Processo 2017000355
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 537, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso de Agrotóxicos. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016002916
Processo 2017000356
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 538, de 21 de dezembro de 2016, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Cultural nas Feiras Livres. Autor: Dep. Marquinho Palmerston Processo nº 2016002922
Processo 2017000373
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 480, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS -JOVENS EM AÇÃO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 2014003346
Processo 2017000374
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE OBRIGA FORNECEDORES, NO ESTADO DE GOIÁS, A INFORMAR AO CONSUMIDOR O HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM PROMOÇÃO. AUTOR: DEP. FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO Nº 2016003086
Processo 2017001047
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n. 09, de 09 de março de 2017, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2016 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça. Autor: Ministério Público Processo nº 2016001248
Processo 2017001179
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 01, de 16 de Fevereiro de 2017, que institui a campanha estadual de atenção contra o abandono de crianças em veículos. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016001838
Processo 2017001180
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 05, de 21 de Fevereiro de 2017, que estabelece o direito ás pessoas com deficiência de obter atendimento prioritário e simplificado para atualização de laudo médico. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016003066
Processo 2017001181
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 02, de 16 de Fevereiro de 2017, que assegura ás famílias de crianças com deficiência, em especial as que possuem microcefalia, desde o nascimento até os 03 (três) anos de idade, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016001842
Processo 2017001239
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 07, de 22 de fevereiro de 2017, que institui multa por acionamento indevido do atendimento de emergência do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil ou da Polícia Militar. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016003072
Processo 2017001242
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 04, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016002657
Processo 2017001243
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 03, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino. Autor: Luis César Bueno Processo nº 2016002648
Processo 2017001648
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 28, de 29 de março de 2017, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento a Violência na Primeira Infância. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016003693
Processo 2017001649
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 35, de 04 de abril de 2017, que proíbe a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016002414
Processo 2017001650
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 42, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo DETRAN-GO ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. Autor: Dep. Jean Processo nº 2016003427
Processo 2017001651
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n° 45, de 18 de abril de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015. Autor: Governadoria Processo nº 2017000526
Processo 2017001865
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 54, de 20 de abril de 2017, que acrescenta a § 5º ao art. 147 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Dep. Henrique Arantes Processo nº 2016002370
Processo 2017001906
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 51, de 20 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NA OPERAÇÃO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. FRANCISCO JR PROCESSO Nº 204000573
Processo 2017001908
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 58, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS. AUTOR: GUSTAVO SEBBA PROCESSO Nº 2017000709
Processo 2017002243
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 61, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa para a emissão de documentos pessoais furtados ou roubados. Autor: Dep. Renato de Castro Processo nº 2015000789
Processo 2017002244
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 72, de 11 de maio de 2017, que institui o Dia da Paz e da Conciliação. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2017001296
Processo 2017002246
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 74, de 11 maio de 2017, que determina a disponibilização de informações sobre obras públicas no Estado de Goiás. Autor: Dep. Manoel de Oliveira Processo nº 2016002658
Processo 2017002251
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 85, de 18 maio de 2017, que altera dispositivo da Lei nº 18.602, de 03 de julho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos Ginásios e Praças Esportivas do Estado de Goiás e concede Cheque Moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria Processo nº 2017000896
Processo 2017002357
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 96, de 30 maio de 2017, que dispõe sobre o selo Empresa Solidária com a Vida. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016003084
Processo 2017002427
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 113, de 06 de junho de 2017, que concede redução de base de cálculo do ITCD na situação que especifica. Autor: Governadoria Processo nº 2017001369
Processo 2017002598
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE DEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, OBSERVADAS AS REGRAS GERAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AS REGRAS ATINENTES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO Nº 2016003236
Processo 2017002613
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017002417
Processo 2017002628
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 141, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2017001699
Processo 2017002647
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 173, de 22 de junho de 2017, que autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros ás organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017002048
Processo 2017002648
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 134, de 14 de junho de 2017, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos estaduais e privados situados no Estado de Goiás a disponibilizarem carteiras escolares adequados às pessoas com deficiência. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016003287
Processo 2017002650
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 126, de 14 de junho de 2017, que institui a Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo nas Escolas da educação básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Goiás e autoriza a criação da Comissão do Lixo Reciclável na Escola-CLRE. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2016002953
Processo 2017002675
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 121, de 14 de junho de 2017, que institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho -Recomeçar- e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2014001847
Processo 2017002676
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 124, de 14 de junho de 2017, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Liberdade de Crença e de Combate ao Preconceito Religioso nas Escolas. Autor: Dep. Marquinho Palmerston Processo nº 2016002001
Processo 2017002677
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 123, de 14 de junho de 2017, que obriga as creches a exigir, no ato da matrícula, a apresentação de cartão de vacinação ou documento similar da criança. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2016002000
Processo 2017002678
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 131, de 14 de junho de 2017, que institui a Semana Estadual do Coração. Autor: Dep. Marquinho Palmerston Processo nº 2016003220
Processo 2017002679
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 127, de 14 de junho de 2017, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás. Autor: Dep. Delegada Adriana Accorsi Processo nº 2016003068
Processo 2017002700
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 164, de 22 de junho de 2017, que denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017001090
Processo 2017002707
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de lei nº 125, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas, albergues e estabelecimento congêneres oferecerem leitos acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: Dep. Luis César Bueno Processo nº 2016002662
Processo 2017002754
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 185, de 27 de junho de 2017, que institui a Política de Acessibilidade dos Surdos nos Serviços Públicos do Estado de Goiás. Autor: Dep. Francisco Oliveira Processo nº 2016003446
Processo 2017002755
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 159, de 21 de junho de 2017, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Sífilis. Autor: Dep. Carlos Antônio Processo nº 2016003444
Processo 2017002756
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 183, de 27 de junho de 2017, que altera a Lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012, que institui a operação "Balada Responsável" e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017002047
Processo 2017002757
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 179, de 27 de junho de 2017, que institui o Mês Estadual "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2017000439
Processo 2017002758
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 162, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço público para a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2016003598
Processo 2017002759
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 235, de 04 de julho de 2017, que altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Governadoria Processo nº 2017002437
Processo 2017002760
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 193, de 27 de junho de 2017, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas com sobrepeso e obesas. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2017000712
Processo 2017002761
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integramente o Autógrafo de Lei nº. 190, de 27 de junho de 2017, que obriga a instalação de provadores de roupas adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos comerciais que especifica. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2017000518
Processo 2017002762
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 180, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Estadual de Casamento Comunitário. Autor: Dep. Diego Sorgatto Processo nº 2017000513
Processo 2017002763
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 155, de 21 de junho de 2017, que torna a identidade funcional dos Guardas Civis Municipais válida como documento de identificação no Estado de Goiás. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo n° 2017000428
Processo 2017002764
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 130, de 14 de junho de 2017, que altera a Lei nº 16.549, de 19 de maio de 2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. Autor: Dep. Santana Gomes Processo nº 2016003174
Processo 2017002765
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei Complementar nº. 04, de 14 de junho de 2017, que altera o art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Processo nº 2016002988
Processo 2017002766
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 187, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Goiás e dá outras Providências. Autor: Governadoria Processo nº 2016003476
Processo 2017002775
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 158, de 21 de junho de 2017, que cria o Índice Goiano de Responsabilidade Social - IGRS. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2016003366
Processo 2017002776
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 205, de 28 de junho de 2017, que obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor. Autor: Dep. Dr. Antônio Processo nº 2017000964
Processo 2017002777
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 182, de 27 de junho de 2017, que concede, no Estado de Goiás, gratuidade nos serviços públicos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros aos atletas profissionais residentes no Estado de Goiás. Autor: Dep. Valcenôr Braz Processo nº 2016001655
Processo 2017002778
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 192, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tachas refletivas nas rodovias estaduais. Autor: Dep. Karlos Cabral Processo nº 2017000557
Processo 2017002779
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 200, de 28 de junho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. Autor: Dep. Dr. Antônio Processo nº 2017000762
Processo 2017002780
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 203, de 28 de junho de 2017, que institui a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Dep. José Nelto Processo nº 2017000920
Processo 2017002784
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 214, de 03 de julho de 2017, que altera a Tabela do art. 2º da Lei nº 19.578, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017001915
Processo 2017002800
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 217, de 03 de julho de 2017, que altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, que institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo nº 2017002312
Processo 2017003429
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 246, de 02 de agosto de 2017, que altera a Lei nº 18.166, de 25 de setembro de 2013, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, os Jogos Universitários de Goiás -JUGs. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2017000435
Processo 2017003431
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 240, de 01 de agosto de 2017, que fica proibida a venda das substâncias Hidrogel e Polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Dep. Gustavo Sebba Processo nº 2015002958
Processo 2017003432
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº. 241, de 01 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas e dá outras providências. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2016000912
Processo 2017003435
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº. 253, de 02 de agosto de 2017, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2017001133
Processo 2017003628
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n° 243, de 1° de setembro de 2017, que regulamenta a "Posse Responsável" de cães e gatos no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Dep. Francisco Jr Processo nº 2016003714
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo 2015000582
Dep. Luis Cesar Bueno
Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE GASOLINA NO ESTADO DE GOIÁS.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Processo 2015002612
Dep. Bruno Peixoto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDAS OU PUBLICIDADES EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PONTES, VIADUTOS, PASSARELAS DE PEDESTRES, MONUMENTOS PÚBLICOS, ÁRVORES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
