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Veto do Governo a parcelamento de IPVA em 12 vezes é rejeitado pela CCJ

Durante reunião desta terça-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve o parecer do deputado Carlos Antonio (PSDB) pela rejeição de veto do Governo protocolado sob o nº 2998/16. O autógrafo de lei vetado é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) e propõe alterar o parcelamento do IPVA de três para 12 parcelas.

Na justificativa da proposta, Henrique Arantes ressalta que a diluição do valor do IPVA, cobrado em 12 meses, compromete menos o orçamento familiar, garantindo assim menor inadimplência e maior arrecadação por parte do Estado.

Contrário a este argumento, justificação apresentada no texto do veto pelo governador Marconi Perillo (PSDB) elucida que se aprovada, a medida “comprometeria o fluxo de caixa do Tesouro Estadual que conta com o adimplemento do IPVA em até três meses. Ainda, o parcelamento do imposto em 12 parcelas vai de encontro com as políticas tributárias que foram adotadas pelo Governo do Estado em busca do equilíbrio fiscal”. 

Assembleia em Tempo Real

19/04/2018

10:11 - CCJ se reúne hoje com 28 processos em pauta

10:01 - Virmondes prestigia lançamento do Festival Gastronômico de Terezópolis

09:41 - Deputado marca audiência pública em Bonópolis para o dia 24 de maio

09:19 - Carlos Antonio faz visita técnica ao Conselho Tutelar de Bonópolis

08:18 - Francisco Jr quer regulamentar uso de cão de assistência em Goiás

07:35 - CCJ faz reunião às 14 horas, hoje

07:08 - Sessão ordinária desta 5ª-feira, 19, terá início às 15 horas

06:53 - Início das atividades

18/04/2018

19:41 - Encerramento das atividades

19:34 - Lívio Luciano encerra solenidade em Plenário

19:33 - Iris de Araújo rende homenagens a representantes do mercado da moda

18:42 - Lívio Luciano enfatiza importância do mercado da moda para a economia goiana

18:35 - Aberta sessão solene dedicada à indústria da moda goiana

18:31 - Comissão Mista aprova quatro pareceres favoráveis e três processos recebem pedidos de vista

17:47 - 3° módulo da Oficina de Gramática é encerrada nesta quarta-feira

17:37 - Encerrada reunião da CCJ após aprovação de dois processos

17:36 - Aberta reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

17:33 - Encerrada reunião da Comissão Mista

17:28 - Major Araújo pede vista de projeto de lei que modifica estatuto do Corpo de Bombeiros

17:13 - Cláudio Meirelles critica TCM durante Ordem do Dia

17:11 - Aberta reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:08 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:04 - Lêda Borges defende emenda de Cláudio Meirelles em projeto do TCM

17:04 - Plenário derruba voto em separado do líder do Governo e mantém emenda de Cláudio Meirelles

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