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  • 14
  • Nov.
  • 2017
  • 14:23

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Veto do Governo a parcelamento de IPVA em 12 vezes é rejeitado pela CCJ

Durante reunião desta terça-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve o parecer do deputado Carlos Antonio (PSDB) pela rejeição de veto do Governo protocolado sob o nº 2998/16. O autógrafo de lei vetado é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) e propõe alterar o parcelamento do IPVA de três para 12 parcelas.

Na justificativa da proposta, Henrique Arantes ressalta que a diluição do valor do IPVA, cobrado em 12 meses, compromete menos o orçamento familiar, garantindo assim menor inadimplência e maior arrecadação por parte do Estado.

Contrário a este argumento, justificação apresentada no texto do veto pelo governador Marconi Perillo (PSDB) elucida que se aprovada, a medida “comprometeria o fluxo de caixa do Tesouro Estadual que conta com o adimplemento do IPVA em até três meses. Ainda, o parcelamento do imposto em 12 parcelas vai de encontro com as políticas tributárias que foram adotadas pelo Governo do Estado em busca do equilíbrio fiscal”. 

Assembleia em Tempo Real

17/11/2017

19:31 - Encerramento das atividades

18:24 - Audiência pública no dia 20 marca Dia Nacional da Consciência Negra

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17:37 - Encerrada audiência que debateu a violência no ambiente escolar

17:30 - Servidores participam do primeiro módulo do curso sobre Regimento Interno da Assembleia

17:13 - Professores, pais e alunos pedem ações preventivas nas escolas

17:11 - 3ª Edição da Semana de Arte Negra será aberta na segunda-feira, 20

16:40 - Secretaria de Assistência Social de Senador Canedo realiza visita à exposição de artes plásticas na Casa

16:31 - Mãe de estudante baleada faz depoimento emocionado em audiência na Assembleia

16:02 - Professor da PUC-Goiás apresenta estudo sobre o histórico da violência em escolas

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15:05 - Idealizador de campanha contra a criminalidade defende plano educacional que priorize a psicologia nas escolas

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12:33 - Projeto de lei exige que linhas intermunicipais possuam ônibus acessíveis

11:01 - Chega à Assembleia Legislativa projeto de privatização da Iquego

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09:10 - Governo pede autorização da Assembleia para alongar dívida com a União

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07:15 - Projeto do Governo revoga lei que institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja

06:50 - Início das atividades

16/11/2017

21:27 - Encerramento das atividades

20:50 - Encerrada a sessão solene em homenagem a obreiros da Igreja Universal

20:12 - Lívio Luciano presta homenagem a biomédicos nessa quinta-feira, 16.

20:11 - João Campos destaca a importância dos obreiros evangélicos

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